{"id":41080,"date":"2023-08-09T00:05:41","date_gmt":"2023-08-09T00:05:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-09T00:05:41","modified_gmt":"2023-08-09T00:05:41","slug":"contrato-de-honorarios-advocaticios-identificacao-das-partes-e-objeto","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-honorarios-advocaticios-identificacao-das-partes-e-objeto\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios  &#8211;  Identifica\u00e7\u00e3o das Partes e Objeto."},"content":{"rendered":"<p>CONTRATO DE HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS <\/p>\n<p><strong>IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DAS PARTES CONTRATANTES<\/strong><\/p>\n<p><strong>CONTRATANTE:<\/strong> (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), e C.P.F. n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); <\/p>\n<p><strong>CONTRATADO:<\/strong> (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), Advogado, Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), inscrito na OAB sob o n\u00ba (xxx), com escrit\u00f3rio profissional situado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).<\/p>\n<p><strong><em>As partes acima identificadas t\u00eam, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios, que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas seguintes e pelas condi\u00e7\u00f5es descritas no presente.<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>DO OBJETO DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula 1\u00aa.<\/strong> O presente instrumento tem como OBJETO a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios, na \u00e1rea (xxx) (\u00c1rea espec\u00edfica do Direito em que se dar\u00e3o os servi\u00e7os), a serem realizados em (xxx) Inst\u00e2ncia(s).<\/p>\n<p><strong>DAS ATIVIDADES<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula 2\u00aa.<\/strong> As atividades inclusas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o objeto deste instrumento, s\u00e3o todas aquelas inerentes \u00e0 profiss\u00e3o, quais sejam:<\/p>\n<p><strong>a)<\/strong> Praticar quaisquer atos e medidas necess\u00e1rias e inerentes \u00e0 causa, em todas as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Uni\u00e3o, dos Estados ou dos Munic\u00edpios, bem como \u00f3rg\u00e3os a estes ligados direta ou indiretamente, seja por delega\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o ou outros meios, bem como de estabelecimentos particulares.<\/p>\n<p><strong>b)<\/strong> Praticar todos os atos inerentes ao exerc\u00edcio da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no Instrumento Procurat\u00f3rio.<\/p>\n<p><strong>DOS ATOS PROCESSUAIS<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula 3\u00aa.<\/strong> Havendo necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de outros profissionais, no decurso do processo, o <strong>CONTRATADO<\/strong> elaborar\u00e1 substabelecimento, indicando escrit\u00f3rio de seu conhecimento, restando facultado ao <strong>CONTRATANTE<\/strong> aceit\u00e1-lo ou n\u00e3o. Aceitando, ficar\u00e1 sob a responsabilidade, \u00fanica e exclusivamente do <strong>CONTRATANTE<\/strong> no que concerne aos honor\u00e1rios e atividades a serem exercidas.<\/p>\n<p><strong>DAS DESPESAS<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula 8\u00aa.<\/strong> Todas as despesas efetuadas pelo <strong>CONTRATADO<\/strong>, ligadas direta ou indiretamente com o processo, incluindo-se fotoc\u00f3pias, emolumentos, viagens, custas, entre outros, ficar\u00e3o a cargo do <strong>CONTRATANTE<\/strong>, que desde j\u00e1 disponibiliza, a t\u00edtulo de adiantamento, ao caixa do <strong>CONTRATADO<\/strong> o numer\u00e1rio de R$ (xxx) (Valor Expresso).<\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula 5\u00aa.<\/strong> Todas as despesas ser\u00e3o acompanhadas de recibo, devidamente preparado e assinado pelo <strong>CONTRATADO<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>DA COBRAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula 6\u00aa.<\/strong> As partes acordam que facultar\u00e1 ao <strong>CONTRATADO<\/strong>, o direito de realizar a cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios por todos os meios admitidos em direito.<\/p>\n<p><strong>DOS HONOR\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula 7\u00aa.<\/strong> Fica acordado entre as partes que os honor\u00e1rios a t\u00edtulo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, independente de \u00eaxito na causa, ser\u00e3o pagos da seguinte forma: R$ (xxx) (Valor Expresso), no ato da propositura da A\u00e7\u00e3o, e R$ (xxx) (Valor Expresso) ao final do Processo, ou seja, j\u00e1 n\u00e3o cabendo mais recurso.<\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula 8\u00aa.<\/strong> Deixando motivadamente, de ter o patroc\u00ednio deste caus\u00eddico, ora contratado, o valor prestado inicialmente na propositura da A\u00e7\u00e3o reverter-se-\u00e1 em favor do mesmo, sem preju\u00edzo de posteriores cobran\u00e7as judiciais, em face do <strong>CONTRATANTE<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula 9\u00aa.<\/strong> Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pertencem ao <strong>CONTRATADO<\/strong>. <\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Caso haja morte ou incapacidade civil do <strong>CONTRATADO<\/strong>, seus sucessores ou representante legal receber\u00e3o os honor\u00e1rios na propor\u00e7\u00e3o do trabalho realizado.<\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula 10\u00aa.<\/strong> Havendo acordo entre o <strong>CONTRATANTE<\/strong> e a parte contr\u00e1ria, n\u00e3o prejudicar\u00e1 o recebimento dos honor\u00e1rios contratados e da sucumb\u00eancia, caso em que os hor\u00e1rios iniciais e finais ser\u00e3o pagos ao <strong>CONTRATADO<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula 11\u00aa.<\/strong> As partes estabelecem que havendo atraso no pagamento dos honor\u00e1rios, ser\u00e3o cobrados juros de mora na propor\u00e7\u00e3o de 1% (um por cento) ao m\u00eas. <\/p>\n<p><strong>DA RESCIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula 12\u00aa.<\/strong> Agindo o <strong>CONTRATANTE<\/strong> de forma dolosa ou culposa em face do <strong>CONTRATADO<\/strong>, restar\u00e1 facultado a este, rescindir o contrato, substabelecendo sem reserva de iguais e se exonerando de todas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>DO FORO<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula 13\u00aa.<\/strong> Para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);<\/p>\n<p>Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.<\/p>\n<p>(Local, Data e ano).<\/p>\n<p>(Nome e assinatura do Contratante)<\/p>\n<p>(Nome e assinatura do Contratado)<\/p>\n<p>(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)<\/p>\n<p>(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-41080","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41080","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}