{"id":41022,"date":"2023-08-09T00:04:33","date_gmt":"2023-08-09T00:04:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T00:04:33","modified_gmt":"2023-08-09T00:04:33","slug":"cessao-de-direitos-e-obrigacoes-contrato-entre-cedente-e-cessionaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/cessao-de-direitos-e-obrigacoes-contrato-entre-cedente-e-cessionaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Cess\u00e3o de Direitos e Obriga\u00e7\u00f5es – Contrato entre CEDENTE e CESSION\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Cess\u00e3o de Direitos e Obriga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Pelo presente instrumento particular, de cess\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, de um lado (…) (empresa que ceder\u00e1 os direitos e obriga\u00e7\u00f5es), com sede na rua (…), n\u00ba (…), na cidade de (…), Estado de (…), inscrita no CNPJ sob o n\u00ba (…) e Inscri\u00e7\u00e3o Estadual n\u00ba (…), de ora em diante chamada simplesmente de CEDENTE <\/strong>e, de outro lado, (…) (nome da empresa cession\u00e1ria), com sede na rua (…), n\u00ba (…), na cidade de (…), Estado de (…), inscrita no CNPJ sob o n\u00ba (…) e Inscri\u00e7\u00e3o Estadual n\u00ba (…), de ora em diante chamada simplesmente de CESSION\u00c1RIA<\/strong>, ambas representadas pelos seus representantes legais neste ato, t\u00eam, entre si, justo e contratado o que se segue:<\/p>\n

1\u00ba.<\/strong> Pela CEDENTE foi dito ser titular do cr\u00e9dito proveniente de venda de mercadorias feita \u00e0 concession\u00e1ria representado por duplicatas emitidas pela primeira contra a segunda, e devidamente habilitadas na concorData preventiva impetrada a favor da mesma CESSION\u00c1RIA, processo n\u00ba (…) perante a MM. Vara C\u00edvel de (…).<\/p>\n

2\u00ba.<\/strong> Ainda pela CEDENTE foi dito que cedia e transferia, como de fato cedido e transferido tem, o seu cr\u00e9dito declarado no item anterior, mediante o pagamento que a CESSION\u00c1RIA efetuou a esta, do respectivo valor, em moeda corrente nacional, que contou e achou exato, e do qual d\u00e1 a mais ampla e irrevog\u00e1vel quita\u00e7\u00e3o para nada mais reclamar sobre o mesmo, em tempo algum.<\/p>\n

3\u00ba.<\/strong> Por via tamb\u00e9m da presente cess\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autoriza a CEDENTE que proceda a CESSION\u00c1RIA o que de direito, podendo outrossim, com a posse desta cess\u00e3o, negoci\u00e1-la com terceiros, inclusive com a empresa concordat\u00e1ria (…) (identificar a empresa concordat\u00e1ria), com aXXXXXXXXXXXXamento da presente cess\u00e3o nos autos da concorData preventiva perante o ju\u00edzo j\u00e1 declarado, contribuindo este ato para abatimento das suas obriga\u00e7\u00f5es dentro da mesma concorData.<\/p>\n

8\u00ba.<\/strong> Em vista ainda da aceita\u00e7\u00e3o deste cr\u00e9dito por parte da CESSION\u00c1RIA, e, uma vez preenchidas todas as formalidades legais, pelo presente instrumento obrigam-se a bem e fielmente cumpri-lo, e o assinam em tr\u00eas vias de igual teor, sendo uma para os autos da concorData e as demais para cada uma das partes contratantes, tudo isso na presen\u00e7a das duas testemunhas abaixo.<\/p>\n

Local e Data<\/p>\n

CEDENTE<\/em><\/p>\n

CESSION\u00c1RIA<\/em><\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-41022","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}