CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO – CONTESTA\u00c7\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
Autos n\u00ba<\/p>\n
(espa\u00e7o de 10 linhas)<\/p>\n
Nome completo do Contestante, j\u00e1 devidamente quali cado, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, oferecer CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00c0 A\u00c7\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, de n\u00famero em ep\u00edgrafe, que lhe move Nome completo do Autor, pelos seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n
Dos Fatos<\/p>\n
1 – O Contestante aluga ao Autor da a\u00e7\u00e3o o im\u00f3vel sito na endere\u00e7o completo.<\/p>\n
2 – Pretende o demandante, com a presente a\u00e7\u00e3o, consignar o valor de R$ valor em reais, correspondente aos alugu\u00e9is dos meses de especi car, alegando, para tanto, que o demandado se recusa a receb\u00ea-los.<\/p>\n
3 – Tal, por\u00e9m, n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade, pois nunca houve qualquer recusa por parte do contestante em receber o aluguel devido por seu locat\u00e1rio, de modo que sua pretens\u00e3o n\u00e3o merece prosperar.<\/p>\n
4 – A quantia depositada pelo requerente, conforme lhe foi advertida previamente e essa foi a causa do n\u00e3o-recebimento, \u00e9 que n\u00e3o correspondia ao valor do aluguel, pois n\u00e3o lhe foram acrescentados os demais \u00f4nus e encargos da loca\u00e7\u00e3o, quais sejam as taxas e as despesas de condom\u00ednio, que perfazem, atualmente, o valor total de R$ valor em reais.<\/p>\n
Do Direito<\/p>\n
Consoante a dic\u00e7\u00e3o do art. 313, do C\u00f3digo Civil, in verbis: \u201cO credor n\u00e3o \u00e9 obrigado a receber presta\u00e7\u00e3o diversa da que lhe \u00e9 devida, ainda que mais valiosa\u201d.<\/p>\n
Se o credor n\u00e3o \u00e9 obrigado a receber presta\u00e7\u00e3o diversa da que lhe \u00e9 devida, ainda que mais<\/p>\n
valiosa, o Contestante tem o direito de recusar a quantia oferecida pelo Contestado, pois \u00e9 muito aqu\u00e9m do valor realmente devido.<\/p>\n
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Diante do exposto, com fundamento no art. 544, IV, do CPC, comprovada a insu ci\u00eancia do dep\u00f3sito, requerer de Vossa Excel\u00eancia seja o presente pedido julgado improcedente, condenando-se o Autor no pagamento das custas e dos honor\u00e1rios de advogado de 20% do valor da causa.<\/p>\n
Requer provar o alegado com o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, especialmente de Nome completo, juntada de documentos inclusos e demais meios de prova em lei admitidos (per\u00edcias, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios etc).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-40631","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/40631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=40631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}