TUTELA PROVIS\u00d3RIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CAR\u00c1TER ANTECEDENTE – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
(…), por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, requerer em face de (…), a presente:<\/p>\n
Tutela provis\u00f3ria antecipada em car\u00e1ter antecedente<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo nos arts. 303 e 304 do C\u00f3digo de Processo Civil e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
Exposi\u00e7\u00e3o da lide e do direito:<\/p>\n
O requerente firmou com o requerido compromisso de compra e venda de im\u00f3vel, mediante pagamento de sinal de 10% do valor do neg\u00f3cio e o saldo dividido em 36 parcelas mensais e consecutivas, nos termos do contrato anexo (documento 2).<\/p>\n
A posse foi entregue, nos termos do pacto, na data da assinatura do contrato e pagamento do sinal.<\/p>\n
Ocorre que, nada obstante as insistentes tentativas de receber o que lhe \u00e9 devido, certo \u00e9 que, demonstrando absoluto desd\u00e9m pelo que pactuou, o requerido se instalou no im\u00f3vel e nada mais pagou, deixando de honrar as parcelas do pre\u00e7o desde a primeira presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se isto n\u00e3o bastasse, deixou de honrar com o pagamento dos impostos que recaem sobre o im\u00f3vel e, pior, deu in\u00edcio a demoli\u00e7\u00e3o de parte da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Insta observar que o requerido j\u00e1 foi notificado para purgar a mora nos termos do que determina o o Decreto-lei 745\/1969, sem que tivesse atendido \u00e0 interpela\u00e7\u00e3o (documento 3).<\/p>\n
Posta assim a quest\u00e3o, a mora \u00e9 incontroversa.<\/p>\n
Risco de dano irrepar\u00e1vel (periculum in mora):<\/p>\n
Pelas fotos anexas (documento 4), as altera\u00e7\u00f5es no im\u00f3vel \u00e0 revelia do contrato (cl\u00e1usula …) bem como a onera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que certamente recair\u00e1 sobre os ombros do requerente s\u00e3o motivos suficientes para justificar a antecipa\u00e7\u00e3o ora requerida.<\/p>\n
Pedido:<\/p>\n
Posta assim a quest\u00e3o, requer:<\/p>\n
a) A concess\u00e3o da tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, em car\u00e1ter antecedente, para determinar, nos termos do art. 297 do C\u00f3digo de Processo Civil, a reintegra\u00e7\u00e3o imediata da posse do im\u00f3vel prometido, dispensando-se a presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) A intima\u00e7\u00e3o pessoal do r\u00e9u sobre a concess\u00e3o da presente tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia para, querendo, recorrer sob pena de sua estabiliza\u00e7\u00e3o, o que desde j\u00e1 se requer nos termos do art. 304 c\/c art. 303, \u00a7 6\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
C) Com a concess\u00e3o da tutela pleiteada, havendo recurso do r\u00e9u, requer-se o prazo de 15 (quinze) dias ou outro maior que Vossa Excel\u00eancia determinar, para aditar a presente inicial;<\/p>\n
d) Com o aditamento da presente inicial nos termos do inciso I do \u00a7 1\u00ba do art. 303 do C\u00f3digo de Processo Civil, o autor requerer\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para responder ao pedido definitivo.<\/p>\n
Nos termos do art. 303, \u00a7 4\u00ba, d\u00e1-se \u00e1 causa o valor de R$ (…), valor correspondente ao d\u00e9bito do requerido (CPC, art. 292, II do CPC).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-40592","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/40592","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=40592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}