{"id":40303,"date":"2023-08-08T19:37:36","date_gmt":"2023-08-08T19:37:36","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:37:36","modified_gmt":"2023-08-08T19:37:36","slug":"acao-previdenciaria-de-concessao-de-aposentadoria-especial-pedido-de-tutela-antecipada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-previdenciaria-de-concessao-de-aposentadoria-especial-pedido-de-tutela-antecipada\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria de Concess\u00e3o de Aposentadoria Especial – Pedido de Tutela Antecipada"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JU\u00cdZ(\u00cdZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE MUNICIPIO\/UF.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

NOME DO CLIENTE,\u00a0<\/strong>brasileiro(a), estado civil, ocupa\u00e7\u00e3o, portador(a) do RG n\u00ba, inscrito(a) no CPF sob o n\u00ba, residente e domiciliado na Rua , n\u00ba , Bairro , Cidade\/UF, CEP, por seus advogados que esta subscrevem, com escrit\u00f3rio profissional na, n\u00ba, Bairro, cidade\/UF,\u00a0onde recebem intima\u00e7\u00f5es<\/em>e notifica\u00e7\u00f5es, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia interpor<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA DE CONCESSAO DE APOSENTADORIA ESPECIAL,\u00a0<\/strong>em face de<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<\/strong>, com endere\u00e7o na, n\u00ba , bairro, munic\u00edpio\/UF, CEP, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 I.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0FATOS E FUNDAMENTOS<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O autor \u00e9 segurado da Previd\u00eancia Social e requereu o benef\u00edcio abaixo:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n

DER<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

SEGURADO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

BENEF\u00cdCIO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a0dd\/mm\/aaaa<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nome do segurado<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Numero do Beneficio<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O benef\u00edcio foi indeferido por contar com 29 anos, 10 meses e 27 dias de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a DER. Contudo, o requerente\u00a0sempre\u00a0trabalhou exposto a condi\u00e7\u00f5es insalubres, o que ficar\u00e1 comprovado com os documentos trazidos aos autos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

DO C\u00d4MPUTO DO TEMPO DE SERVI\u00c7O EXERCIDO EM CONDI\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O requerente,desde dd\/mm\/aaaa at\u00e9 a DER, laborou como oper\u00e1rio e apesar de estar lotado no cargo de carpinteiro, cumpriu exerc\u00edcio\u00a0<\/strong>para a LOCAL DE TRABALHO, desde dd\/mm\/aaaa no cargo de\u00a0cargo<\/strong>, exercendo durante todo o contrato de trabalho atividade insalubre, ficando exposto a agentes f\u00edsicos, como umidade e ru\u00eddo87 dB (NR 15 anexo 10), agentes qu\u00edmicos como inseticidas, fungicidas e tamb\u00e9m exposto a piche e asfalto\u00a0[SUBSTITUIR]\u00a0a partir de dd\/mm\/aaaa (NR 15 anexo 13) e agentes biol\u00f3gicos (NR 15 anexo 14).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O requerente era encarregado de recolher lixos, aplicar inseticidas e fungicidas, limpar fossas, esgotos e sumidouros cloacais, colocar piche, asfalto.\u00a0Tamb\u00e9m, auxiliava as m\u00e1quinas de pavimenta\u00e7\u00e3o, sendo ele quem abastece os ve\u00edculos com \u00f3leo diesel, trabalhando em \u00e1rea de risco estando em contato permanente com agentes perigosos.\u00a0[SUBSTITUIR]<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Conforme c\u00e1lculo em anexo,\u00a0o requerente exerceu 29 anos, 10 meses e 27 dias de trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres at\u00e9 a DER, sendo que, para a concess\u00e3o da aposentadoria especial \u00e9 necess\u00e1rio somente 25 anos,<\/strong>\u00a0conforme Anexo I do Decreto 83.080, de 24\/01\/1979.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Dessa forma,tendo o requerentealcan\u00e7ando tempo de servi\u00e7o suficiente e preenchidos os demais requisitos, \u00e9 devida a concess\u00e3o de aposentadoria especial, a partir da data da entrada do requerimento administrativo. Por fim, pede seja determinado ao INSS a juntada do Processo Administrativo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Exercendo a fun\u00e7\u00e3o de operador de usina de asfalto, o requerente realizava atividades como executar servi\u00e7os da usina de asfalto, preparo de materiais necess\u00e1rios para a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, orientar a distribui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, operar m\u00e1quinas e equipamentos. Atividades essas constantes no Laudo de Condi\u00e7\u00e3o Insalubre, da Prefeitura Municipal de Tramanda\u00ed, em anexo. [SUBSTITUIR]<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Assim, h\u00e1 que se reconhecer a atividade especial do autor, durante todo per\u00edodo pretendido, por haver o mesmo laborado em exposi\u00e7\u00e3o habitual e permanente a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Neste caso, fica comprovado com a per\u00edcia t\u00e9cnica a realiza\u00e7\u00e3o de atividade especial, ficando o trabalhador exposto ao asfalto e derivados do petr\u00f3leo, altamente prejudicial a sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

    \n
  • \u00a0\u00a0\u00a0 II.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0DA ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

    Os incisos I e II, do art. 273, do C\u00f3digo Processo Civil, estabelecem os pressupostos para a concess\u00e3o da tutela antecipada, qual sejam:<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    \u201cI \u2013 haja fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o; ou<\/em><\/p>\n

    II \u2013 fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto prop\u00f3sito protelat\u00f3rio do r\u00e9u.\u201d<\/em><\/p>\n

    \u00a0<\/em><\/p>\n

    Os requisitos \u00e0 evid\u00eancia est\u00e3o totalmente caracterizados, face \u00e0s raz\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o expedidas, que demonstram a exist\u00eancia do\u00a0periculum in mora\u00a0<\/em>em rela\u00e7\u00e3o ao requerente, vez que o requerido, poder\u00e1 efetuar o pagamento mensal ao mesmo, caso o pleito administrativo, tivesse sido deferido.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    Requer-se deste modo, seja concedida a Tutela Antecipada na presente demanda a fim de determinar que a autarquia previdenci\u00e1ria efetue mensalmente o pagamento da APOSENTADORIA ESPECIAL ao requerente.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

      \n
    • DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

      a)\u00a0\u00a0\u00a0 Seja concedida \u00e0 tutela antecipada ao autor, no sentido de que o \u00f3rg\u00e3o r\u00e9u efetue mensalmente o pagamento do valor da APOSENTADORIA ESPECIALao mesmo, at\u00e9 o deslinde da presentequaestio<\/em>, quando ent\u00e3o o referido benef\u00edcio tornar-se definitivo;<\/p>\n

      \u00a0<\/p>\n

      b)\u00a0\u00a0\u00a0 Seja determinada a cita\u00e7\u00e3o do INSS, para contestar querendo a presente a\u00e7\u00e3o no prazo legal, sob as penas do art. 359 do CPC;<\/p>\n

      \u00a0<\/p>\n

      c)\u00a0\u00a0\u00a0 Provar por todos os meios probat\u00f3rios em direito permitido, tais como, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do requerente, sob pena de confiss\u00e3o e demais provas em direito admitidas para o ora alegado.<\/p>\n

      \u00a0<\/p>\n

      d)\u00a0\u00a0\u00a0 Seja concedido ao requerente, o benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos da Lei n\u00ba. 1060\/50, eis que o mesmo \u00e9 pessoa pobre e n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com as despesas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo do seu pr\u00f3prio sustento e dos seus dependentes;<\/p>\n

      e)\u00a0\u00a0\u00a0 Conceder ao (\u00e0) autor (a) o benef\u00edcio de APOSENTADORIA ESPECIAL, a partir daDER em 04\/07\/2011;<\/p>\n

      \u00a0<\/p>\n

      f)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pagamento das custas e despesas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 20% e demais comina\u00e7\u00f5es de direito;<\/p>\n

      \u00a0<\/p>\n

      VALOR DA CAUSA: R$ 00.000,00 (valor por extenso).<\/p>\n

      (00 parcelas vencidas de R$0.000 + 00 parcelas vincendas de R$0.000) = 00.000<\/p>\n

      Termos em que,<\/p>\n

      Pede Deferimento.<\/p>\n

      Munic\u00edpio, data<\/p>\n

      Advogado
      OAB XXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-40303","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/40303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=40303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}