{"id":40166,"date":"2023-08-08T19:23:07","date_gmt":"2023-08-08T19:23:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:23:07","modified_gmt":"2023-08-08T19:23:07","slug":"compromisso-irretratavel-de-compra-e-venda-de-imovel-residencial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/compromisso-irretratavel-de-compra-e-venda-de-imovel-residencial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Compromisso Irretrat\u00e1vel de Compra e Venda de Im\u00f3vel Residencial"},"content":{"rendered":"

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IRRETRAT\u00c1VEL <\/strong><\/p>\n


<\/strong>Pelo presente instrumento particular de compromisso irretrat\u00e1vel de venda e compra, de um lado, como Compromitente Vendedor, doravante denominado simplesmente "VENDEDOR" ………………………….(qualificar) e, de outro lado, como Compromiss\u00e1rio-Comprador, agora em diante designado "COMPRADOR" ………………… (qualificar),, ajustam e acertam entre si o seguinte:
1) O VENDEDOR \u00e9 leg\u00edtimo propriet\u00e1rio e possuidor do im\u00f3vel, livre de quaisquer \u00f4nus e d\u00edvidas inclusive de natureza fiscal, situado na rua ……….., ……………… n\u00ba . ………., subdistrito ……………, …………… Circunscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria desta capital descrito e individualizado no documento anexo, que integra e completa o presente instrumento.
2) O VENDEDOR compromete-se a vender ao COMPRADOR o referido im\u00f3vel, pelo pre\u00e7o certo e irreajust\u00e1vel de R$ ………………, (………………reais) que dever\u00e1 ser pago pelo COMPRADOR DA seguinte forma: R$ …………………(………………..reais) a t\u00edtulo de sinal, representado pelo cheque n. ………………………, sacado contra o banco ………………, ag\u00eancia n. ……………, recebido neste ato …………….. pelo VENDEDOR que o tendo conferido d\u00e1 ao comprador plena quita\u00e7\u00e3o de haver pago essa quantia. E o restante, em duas presta\u00e7\u00f5es iguais de: R$ …….(…..reais) cada uma , que dever\u00e3o ser pagas em qualquer reajuste em ……………. de …………….de……….. e em …………… de ……………………de …………., respectivamente, na rua ………., n. ………………………….., nesta capital do estado ……………. diretamente ao VENDEDOR nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber dar\u00e1 quita\u00e7\u00e3o ao COMPRADOR, das parcelas \u00e0 medida que forem sido pagas.
3) O VENDEDOR at\u00e9 o dia ………….. de ……………. de ………………, \u00e0s suas expensas, dever\u00e1 apresentar ao COMPRADOR os seguintes documentos:
(a) t\u00edtulo aquisitivo do im\u00f3vel, devidamente inscrito no competente Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis;
(b) certid\u00e3o de propriedade, com filia\u00e7\u00e3o vinten\u00e1ria perfeita e negativa de quaisquer \u00f4nus e aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel expedida pelo competente Cart\u00f3rio de Registro de Imobili\u00e1rio.
(c) certid\u00e3o negativa de tributos que incidirem sobre o im\u00f3vel compromissado e a Prefeitura do Munic\u00edpio de ………………., acompanhada do carn\u00ea do imposto predial e territorial urbano do corrente exerc\u00edcio com as parcelas vencidas devidamente quitadas;
(d) certid\u00f5es dos distribuidores Civis da Comarca de …………… inclusive da Justi\u00e7a Federal, pelo prazo dos \u00faltimos…………………. (………………) anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro do referido per\u00edodo, tenha sido titular que qualquer direito real sobre o im\u00f3vel;
(e) certid\u00e3o dos Cart\u00f3rios de protestos da Comarca de …………….., pelo prazo dos \u00faltimos ……………… ( anos), em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro desse per\u00edodo, tenha sido titular de direito real sobre o im\u00f3vel;
(f) certid\u00f5es esclarecedoras de a\u00e7\u00f5es ou pend\u00eancias alusivas a quaisquer dos documentos acima mencionados.
8) O VENDEDOR dar\u00e1 ao COMPRADOR desde j\u00e1 a posse prec\u00e1ria do im\u00f3vel compromissado, inteiramente livre e desimpedido de pessoas e coisa, em …………….. de ………………. de ……………….., que ent\u00e3o dever\u00e1 defend\u00ea-la de qualquer turba\u00e7\u00e3o ou esbulho; podendo fazer o im\u00f3vel as benfeitorias que julgar necess\u00e1rias, obedecendo \u00e0s posturas municipais e aos regulamentos administrativos.
5) O COMPRADOR ter\u00e1 responsabilidade pelo pagamento de tributos, taxas ou contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, incidentes sobre o im\u00f3vel, que se venceram a partir da Data em que entrou na sua posse.
6) O presente instrumento particular ser\u00e1 firmado em car\u00e1ter irretrat\u00e1vel e vincular\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 as partes, mas tamb\u00e9m seus herdeiros ou sucessores, que assumiram as obriga\u00e7\u00f5es dele decorrentes. Todavia ser\u00e1 rescind\u00edvel, de pleno direito, se ocorrer v\u00edcio insan\u00e1vel na documenta\u00e7\u00e3o a ser exibida pelo VENDEDOR ou inadimplemento do COMPRADOR quanto ao pagamento de qualquer das presta\u00e7\u00f5es previstas na cl\u00e1usula 2\u00aa. \u00a7 1\u00ba Se a documenta\u00e7\u00e3o arrolada da cl\u00e1usula 3\u00ba indicar a exist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es ou pend\u00eancias sobre o im\u00f3vel compromissado, que possa invalidar este neg\u00f3cio, o presente instrumento rescirndir-se-\u00e1 pleno direito, independentemente de qualquer aviso, notifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o.
\u00a7 2\u00ba Este contrato rescindir-se-\u00e1 de pleno direito se o COMPRADOR n\u00e3o efetuar quaisquer dos pagamentos na forma e prazos referidos na cl\u00e1usula 2\u00bae desde, que notificado extrajudicialmente, n\u00e3o purgue a mora no prazo de …………….., ( ……..) dias. Com a rescis\u00e3o contratual, O COMPRADOR perder\u00e1 para o VENDEDOR as benfeitorias \u00fateis e necess\u00e1rias, porventura realizadas no im\u00f3vel, tendo direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o pelas \u00fateis e necess\u00e1rias, porventura realizadas no im\u00f3vel tendo direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o pelas \u00fateis e necess\u00e1rias e de levantar as voluptu\u00e1rias. E em qualquer hip\u00f3tese, o atraso injustificado no pagamento gerar\u00e1 para o COMPRADOR o dever de pagar a import\u00e2ncia atrasada, acrescida de juros de ……………………% (…………….. por cento) ao m\u00eas.
7) Qualquer diferen\u00e7a de \u00e1rea que se verificar no terreno dever\u00e1 ser compensada em dinheiro, na base do pre\u00e7o aven\u00e7ado neste instrumento.
8) O COMPRADOR declara ter plena ci\u00eancia das normas, que regulamentam o loteamento no qual se insere o terreno compromissado, constantes na escritura lavrada \u00e0s fls. …………. do Livro ………………..n. ……………………… do …………….. Cart\u00f3rio de Notas de ……………………. em ……………….., dessa escritura se integra o presente instrumento. Os direitos e obriga\u00e7\u00f5es oriundos de tais normas passar\u00e3o ao COMPRADOR, juntamente com a transfer\u00eancia do dom\u00ednio do im\u00f3vel compromissado.
9) A escritura definitiva de venda e compra, em cumprimento do presente compromisso, ser\u00e1 outorgada ao COMPRADOR contra o pagamento da parcela final do pre\u00e7o aven\u00e7ado, dentro de ……………… dias, correndo por conta exclusiva do COMPRADOR as despesas de imposto de transmiss\u00e3o, escritura e registro. Se houver falecimento do VENDEDOR, que, porventura vier a implicar a necessidade de obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 judicial par outorga da escritura, as despesas para essa obten\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser pagas pelo COMPRADOR.
O VENDEDOR reconhece que a intermedia\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio ora pactuado foi feita por ………………….. (qualificar), e, em raz\u00e3o disso, assume a exclusive responsabilidade pelo pagamento da comiss\u00e3o ao aludido corretor, na import\u00e2ncia de R$ ………………………, pag\u00e1vel …………….., autorizando o COMPRADOR ……………………… a realizar o pagamento dessa comiss\u00e3o em seu nome, diretamente ao intermediador do neg\u00f3cio, abatendo obviamente o respectivo valor do pre\u00e7o devido.
11) Fica estabelecido uma multa de ……………………… % (…………por cento) sobre o valor do contrato para a parte que violar qualquer cl\u00e1usula deste contrato, independentemente de perdas e danos.
12) As partes elegem o foro da Comarca de …………………, para dirimir quaisquer d\u00favidas ou quest\u00f5es decorrentes deste contrato. e se houver demanda judicialmente judicial, a parte vencida responder\u00e1 pelos honor\u00e1rios advocat\u00edcios da vencedora \u00e0 raz\u00e3o de ………………….% (…………. por cento) do valor da condena\u00e7\u00e3o.
E, por estarem assim justos e contratados, os contraentes assinam o presente instrumento em ………………. (……..) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, maiores, capazes e aqui domiciliadas, que a tudo presenciaram.<\/p>\n

…………………., ……….. de …………………………. de ……………<\/p>\n

VENDEDOR
…………………………………………………………………………………<\/p>\n

COMPRADOR
…………………………………………………………………………………<\/p>\n

TESTEMUNHAS:
………………………………………………….
………………………………………………….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-40166","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/40166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=40166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}