CONTRATO DE CESS\u00c3O DE USO DE LINHA TELEF\u00d4NICA <\/p>\n
IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DAS PARTES CONTRATANTES<\/p>\n
CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.\u00ba (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx);<\/p>\n
CESSION\u00c1RIO: (Nome do Cession\u00e1rio), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.\u00ba (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).<\/p>\n
As partes acima identificadas t\u00eam, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cess\u00e3o de Uso de Linha Telef\u00f4nica, que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas seguintes e pelas condi\u00e7\u00f5es descritas no presente.<\/em> <\/p>\n DO OBJETO DO CONTRATO<\/p>\n Cl\u00e1usula 1\u00aa. O presente instrumento tem como objeto, a cess\u00e3o de uso da linha telef\u00f4nica de n.\u00ba (xxx), para fins exclusivamente residenciais.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O CEDENTE \u00e9 o \u00fanico titular dos direitos de uso e propriedade da referida linha telef\u00f4nica.<\/p>\n DO ALUGUEL E DAS DESPESAS<\/p>\n Cl\u00e1usula 2\u00aa. O aluguel mensal correspondente ao uso da linha ser\u00e1 de R$ (xxx) (Valor Expresso), devendo ser pago diretamente ao CEDENTE, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas, em seu endere\u00e7o (mencionar o endere\u00e7o).<\/p>\n Cl\u00e1usula 3\u00aa. O CESSION\u00c1RIO se compromete a realizar todos os pagamentos das contas telef\u00f4nicas de acordo com o estabelecido pela empresa de telefonia, assim como, todas as taxas, liga\u00e7\u00f5es interurbanas e internacionais, e quaisquer servi\u00e7os ligados ao uso da linha telef\u00f4nica.<\/p>\n Cl\u00e1usula 8\u00aa. Fica desde j\u00e1 estipulada a multa por atraso no pagamento do aluguel, que corresponder\u00e1 ao pagamento de um aluguel vigente \u00e0 \u00e9poca do efetivo pagamento dos valores atrasados.<\/p>\n DOS FIADORES E DA RESCIS\u00c3O<\/p>\n Cl\u00e1usula 5\u00aa. Os fiadores que abaixo subscrevem, se comprometem solidariamente com o CESSION\u00c1RIO, por todo teor deste contrato, havendo ou n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o, bem como por qualquer inobserv\u00e2ncia do previsto neste.<\/p>\n Cl\u00e1usula 6\u00aa. A falta do pagamento do aluguel por dois meses implicar\u00e1 na rescis\u00e3o imediata do presente, facultando o CEDENTE realizar o cancelamento da linha junto a empresa de telefonia, assim como tomar todas medidas legais cab\u00edveis.<\/p>\n DA DURA\u00c7\u00c3O<\/p>\n Cl\u00e1usula 7\u00aa. O presente instrumento de cess\u00e3o de uso tem validade entre as partes a partir da Data da assinatura do mesmo, at\u00e9 o dia (xxx) do m\u00eas (xxx) do ano (xxx), perfazendo um total de (xxx) meses.<\/p>\n Cl\u00e1usula 8\u00aa. Findo o referido prazo, independente de quaisquer notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial o CESSION\u00c1RIO entregar\u00e1 ao CEDENTE a referida linha, arcar\u00e1 inclusive com todas as despesas de transfer\u00eancia, devendo tamb\u00e9m efetivar a devolu\u00e7\u00e3o da mesma com todos os pagamentos em dia.<\/p>\n Cl\u00e1usula 9\u00aa. Ao final do contrato, com (xxx) dias de anteced\u00eancia da entrega da linha, o CESSION\u00c1RIO se manifestar\u00e1 no sentido de renova\u00e7\u00e3o do presente, caso contr\u00e1rio n\u00e3o haver\u00e1 renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n Cl\u00e1usula 10\u00aa. Toda responsabilidade pela instala\u00e7\u00e3o da linha telef\u00f4nica ser\u00e1 da companhia telef\u00f4nica, sendo que, n\u00e3o havendo possibilidade de instala\u00e7\u00e3o da referida linha, este contrato restar\u00e1 sem efeito, desobrigando-se as partes de quaisquer deveres ou obriga\u00e7\u00f5es oriundas do mesmo.<\/p>\n Cl\u00e1usula 11\u00aa. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.<\/p>\n Cl\u00e1usula 12\u00aa. Fica o CESSION\u00c1RIO compelido a n\u00e3o ceder ou transferir sob qualquer hip\u00f3tese o presente instrumento.<\/p>\n Cl\u00e1usula 13\u00aa. Todas obriga\u00e7\u00f5es e deveres contidos nesta Cess\u00e3o de Direito de Uso, poder\u00e3o ser exigidos judicialmente, mesmo ap\u00f3s do final mesmo, com a entrega o n\u00e3o do aparelho.<\/p>\n DO FORO<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 18\u00aa.<\/strong> Para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);<\/p>\n Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.<\/p>\n (Local, Data e ano).<\/p>\n (Nome e assinatura do Cedente)<\/p>\n (Nome e assinatura do Cession\u00e1rio)<\/p>\n (Fiadores)<\/p>\n (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)<\/p>\n (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-40094","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/40094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=40094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}