{"id":40033,"date":"2023-08-08T19:20:33","date_gmt":"2023-08-08T19:20:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:20:33","modified_gmt":"2023-08-08T19:20:33","slug":"modelo-de-peticao-constituicao-de-sociedades-por-fusao-e-incorporacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/modelo-de-peticao-constituicao-de-sociedades-por-fusao-e-incorporacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Modelo de Peti\u00e7\u00e3o – Constitui\u00e7\u00e3o de Sociedades por Fus\u00e3o e Incorpora\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

SOCIEDADES MERCANTIS – CONSTITUI\u00c7\u00c3O POR FUS\u00c3O E INCORPORA\u00c7\u00c3O<\/strong> <\/p>\n

Partes: Denomina\u00e7\u00e3o das Sociedades por cotas Ltdas participantes do contrato Nota: Fundamento Art. 223, 227 e 228 da Lei n\u00ba 6.808 de 15\/12\/76
Objeto : As pessoas jur\u00eddicas participantes do presente instrumento de contrato com o objetivo de comporem uma \u00fanica sociedade firmam o presente instrumento a fim de estabelecerem sociedade para explorarem atividade de (descrever o fim social da nova empresa) mediante incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o.
Ficam absorvidos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das pessoas jur\u00eddicas que giram sob a denomina\u00e7\u00e3o de (descrever o nome das sociedade a serem incorporadas) sendo sua absor\u00e7\u00e3o em favor da sociedade que girar\u00e1 sob a denomina\u00e7\u00e3o de (nome da sociedade incorporadora)
A sociedade (denomina\u00e7\u00e3o da sociedade cm incorporadora) suceder\u00e1 as empresas incorporadas em todos seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es que est\u00e3o descritos no invent\u00e1rio de cada uma das sociedade participantes deste contrato.
As empresas participantes depositaram, no ato da assinatura do instrumento de contrato, seus balan\u00e7os, demonstrativos e invent\u00e1rios na sede da nova empresa.
As pessoas jur\u00eddicas que tiverem seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es absorvidas pela nova empresa ficaram impossibilitadas; de operarem individualmente.
A administra\u00e7\u00e3o da sociedade fica a cargo da diretoria (descrever a forma e quem gerenciar\u00e1 a nova sociedade), que se incumbir\u00e1 de todas as opera\u00e7\u00f5es e representara a sociedade ativa e passiva judicial e extrajudicialmente.
A sociedade incorporadora e fusionada ter\u00e1 sua sede na cidade de………………., Estado de……………,…….., \u00e0 Rua………………………….. n\u00ba……., podendo estabelecer filiais ou sucursais em qualquer ponto do territ\u00f3rio nacional, obedecendo \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais vigentes.
O objeto da sociedade ser\u00e1 a explora\u00e7\u00e3o, por conta pr\u00f3pria, do ramo comercial de ……………(especificar o tipo de com\u00e9rcio e\/ou a classe das mercadorias que ser\u00e3o objeto de compra e venda pela sociedade).
O capital social e de R$ .. ……………. (transcrever, aqui, por extenso, o valor do capita]), dividido cm ……………. (colocar o n\u00famero de quotas, que poder\u00e1 corresponder a R$ 1,XX, R$ 10,XX, R$ 1XX,XX ou mais Reais do capital social e transcrever esse n\u00famero por extenso) quotas, no valor de R$ ……. . ……………….. (colocar o valor de cada quota e transcrev\u00ea-los por extenso) cada urna e subscritas em: (nome da sociedade)……………………,……. quotas, no valor de R$……………………….
(nome da sociedade)……………………,……..quotas, no valor de R$…………………….. Totalizando R$ ……. quotas, no valor de R$………………………
Par\u00e1grafo \u00fanico – As quotas subscritas s\u00e3o integralizadas, neste ato, mediante transfer\u00eancia (indicar o que a sociedade trouxe para sociedade).
A responsabilidade dos s\u00f3cios e, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, limitada a import\u00e2ncia total do capital social.
O prazo de dura\u00e7\u00e3o da sociedade ser\u00e1 por tempo indeterminado (se o prazo for por tempo determinado, utilizar, como op\u00e7\u00e3o, a Cl\u00e1usula com a nova reda\u00e7\u00e3o, seguinte: )
O prazo de dura\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 de ……… anos, iniciando-se a ….. de ……………………de 19…… e terminando em………de………………….de 19……
O uso da firma ser\u00e1 feito pelo gerente, isolada ou conjuntamente com o outro a diretoria, exclusivamente para os neg\u00f3cios da pr\u00f3pria sociedade.
Os Diretores no exerc\u00edcio da ger\u00eancia e de cargos na sociedade ter\u00e3o o direito de uma retirada. mensal, a t\u00edtulo de pr\u00f3-labore, cm valor a ser fixado a cada m\u00eas de janeiro de cada novo ano e vigente para todo o exerc\u00edcio.
Todo dia 31 do dezembro de cada ano ser\u00e1 procedido o levantamento do balan\u00e7o do exerc\u00edcio, sendo que os lucros ou preju\u00edzos verificados ser\u00e3o distribu\u00eddos ou suportados pelas sociedades participante, na propor\u00e7\u00e3o de suas quotas de capital (a Data do balan\u00e7o anual ser\u00e1 f\u00ecxada de acordo com a vontade manifestada pelos s\u00f3cios).
Par\u00e1grafo \u00fanico – A crit\u00e9rio dos s\u00f3cios o no atendimento de interesses da pr\u00f3pria sociedade, o total ou parte dos lucros poder\u00e3o ser destinados a forma\u00e7\u00e3o de Reservas de Lucros, no crit\u00e9rio estabelecido pela Lei no 6.808\/78, ou, ent\u00e3o, permanecer em Lucros Acumulados para futura destina\u00e7\u00e3o.
As quotas da sociedade s\u00e3o indivis\u00edveis e n\u00e3o poder\u00e3o ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo, em igualdade de pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es, o direito de prefer\u00eancia ao s\u00f3cio que queira adquiri-las, no caso de algum quotista pretender ceder as que possui.
No caso de urna das pessoas jur\u00eddicas integrantes da sociedade desejar retirar-se, devera notificar a sociedade incorporadora, por escrito, com anteced\u00eancia de 60 dias, e seus haveres lhe ser\u00e3o reembolsados na modalidade que se estabelece na as cl\u00e1usulas deste instrumento.
No caso de retirada de quaisquer das sociedades participantes, ser\u00e1 levantando um balan\u00e7o especial nessa Data e, se convier a sociedade ser\u00e1 admitido nova pessoa jur\u00eddica para assumir as cotas da sociedade retirante, e ser\u00e1 lavrado novo contrato com a inclus\u00e3o deste com os direitos legais ou, ent\u00e3o os remanescentes assumiram todos os seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es, apurados at\u00e9 o balan\u00e7o especial, na forma estabelecida em reuni\u00e3o convocada para tal fim, de acordo com a vontade manifestada pelos s\u00f3cios.
As omiss\u00f5es ou d\u00favidas que possam ser suscitadas sobre o presente contrato ser\u00e3o supridas ou resolvidas com base no Decreto n\u00ba 3.708, de 10 de janeiro de 1919, e noutras disposi\u00e7\u00f5es legais que lhes forem aplic\u00e1veis.
Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer a\u00e7\u00e3o fundada neste contrato, renunciando-se n qualquer outro por muito especial que seja.
E por se acharem cm perfeito acordo, cm tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o na presen\u00e7a de duas testemunhas abaixo, em tr\u00eas exemplares de igual teor, com a primeira via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado.<\/p>\n

…………………………. de………… de 19….<\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o das empresas participantes
(assinatura do respons\u00e1vel pela empresa)
(assinatura do respons\u00e1vel pela empresa)
(assinatura do respons\u00e1vel pela empresa) <\/p>\n

Testemunhas:
1\u00aa- 2\u00aa-
Obs: Deve constar o visto de um advogado. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-40033","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/40033","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=40033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}