{"id":40014,"date":"2023-08-08T19:20:13","date_gmt":"2023-08-08T19:20:13","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:20:13","modified_gmt":"2023-08-08T19:20:13","slug":"compromisso-de-compra-e-venda-de-edificacao-a-prazo-modelo-de-peticao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/compromisso-de-compra-e-venda-de-edificacao-a-prazo-modelo-de-peticao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Compromisso de Compra e Venda de Edifica\u00e7\u00e3o a Prazo – Modelo de Peti\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE EDIFICA\u00c7\u00c3O A PRAZO<\/strong><\/p>\n

Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado (…..) {nome completo e por extenso de quem est\u00e1 vendendo}, nacionalidade (…..), estado civil (…..) {se casado, discriminar: em regime de comunh\u00e3o de bens ou em regime de separa\u00e7\u00e3o de bens}, profiss\u00e3o (…..), CIC n\u00ba(…..), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba(…..), residente e domiciliado \u00e0 Rua (…..) n\u00ba(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..) {se casado, seguir com os dados:}, e seu c\u00f4njuge (…..) {nome completo e por extenso}, nacionalidade (…..), estado civil (…..) {discriminar: em regime de comunh\u00e3o de bens ou em regime de separa\u00e7\u00e3o de bens}, profiss\u00e3o (…..), CIC n\u00ba(…..), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba(…..), residente e domiciliada \u00e0 Rua (…..) n\u00ba(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamados simplesmente de VENDEDORES e de outro lado (…..) {nome completo e por extenso de quem compra}, nacionalidade (…..), estado civil (…..) {se casado, discriminar: em regime de comunh\u00e3o de bens ou em regime de separa\u00e7\u00e3o de bens}, profiss\u00e3o (…..), CIC n\u00ba(…..), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba(…..) {se casado, seguir com os dados:}, e seu c\u00f4njuge (…..) (…..) {nome completo e por extenso}, nacionalidade (…..), estado civil (…..) {discriminar: em regime de comunh\u00e3o de bens ou em regime de separa\u00e7\u00e3o de bens}, profiss\u00e3o (…..), CIC n\u00ba(…..), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba(…..), ambos residentes e domiciliados \u00e0 Rua (…..) n\u00ba(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamados simplesmente de COMPRADORES, t\u00eam, entre si, como justo e contratado, o que se segue:<\/p>\n

1\u00ba – Os VENDEDORES s\u00e3o Senhores e leg\u00edtimos possuidores e propriet\u00e1rios do im\u00f3vel que assim se descreve e caracteriza: (…..) (…..) (…..) (…..) {descri\u00e7\u00e3o detalhada do im\u00f3vel, extra\u00edda do seu documento de posse ou propriedade e cita\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m detalhada, do documento de posse ou propriedade}.<\/p>\n

2\u00ba – Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os VENDEDORES t\u00eam ajustado vender conforme prometem aos COMPRADORES, e estes acomprar-lhes o im\u00f3vel descrito e caracterizado na cl\u00e1usula anterior, que possuem de forma livre e desembara\u00e7ada de quaisquer \u00f4nus {real, pessoal, fiscal ou extrajudicial}, d\u00edvidas, arrestos ou seq\u00fcestros, ou ainda de restri\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, pelo pre\u00e7o e de conformidade com as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es adiante estabelecidas.<\/p>\n

3\u00ba – O pre\u00e7o certo e ajustado da venda ora prometida \u00e9 de (…..) {transcrever o valor integral por extenso}, por conta do qual os VENDEDORES confessam e declaram haver recebido dos COMPRADORES a quantia de(…..) {transcrever por extenso}, a t\u00edtulo de sinal e princ\u00edpio de pagamento, conforme recibo assinado pelos VENDEDORES e que, na \u00e9poca do pagamento, foi entregue aos COMPRADORES, e de cujo recebimento d\u00e3o a mais ampla e irrevog\u00e1vel quita\u00e7\u00e3o para n\u00e3o mais repetir. <\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – O restante do pre\u00e7o, no valor de (…..) {valor do saldo a pagar, transcrito tamb\u00e9m por extenso} ser\u00e1 pago pelos COMPRADORES da seguinte forma: {descrever e detalhar a forma de pagamento, as Datas dos vencimentos e se vencem juros ou se os juros est\u00e3o inclusos ou se n\u00e3o haver\u00e1 juros} {se as presta\u00e7\u00f5es forem representadas por promiss\u00f3rias, concluir dizendo: emitidas pelos VENDEDORES em favor dos COMPRADORES e vinculadas ao presente contrato}. <\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – Os COMPRADORES obrigam-se a pagar pontualmente cada uma das (…..) {presta\u00e7\u00f5es ou notas promiss\u00f3rias} aos VENDEDORES, na resid\u00eancia destes, \u00e0 Rua (…..) n\u00ba(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), ou onde for por eles indicado, sob pena de, em n\u00e3o o fazendo e sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es consent\u00e2neas de seu inadimplemento, ficarem sujeitos ao pagamento de juros morat\u00f3rios de 1% {um por cento} ao m\u00eas.<\/p>\n

8\u00ba – O n\u00e3o-pagamento pelos COMPRADORES na Data do vencimento de qualquer das notas promiss\u00f3rias e dos encargos a que est\u00e3o obrigados por for\u00e7a contratual e, interpelados judicialmente ou notificados atrav\u00e9s do Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos, n\u00e3o pagarem a mora no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da interpela\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o, acarretar\u00e1, de pleno jure, a rescis\u00e3o deste contrato, rescis\u00e3o esta que se operar\u00e1 em favor dos VENDEDORES, independentemente de qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial, e, como conseq\u00fc\u00eancia, perder\u00e3o os COMPRADORES, desde logo, n\u00e3o s\u00f3 a posse do im\u00f3vel prometido, como tamb\u00e9m quaisquer parcelas de dinheiro pagas por conta do pre\u00e7o pactuado at\u00e9 a \u00e9poca do inadimplemento, n\u00e3o lhes cabendo o direito de reten\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias voluptu\u00e1rias, \u00fateis e necess\u00e1rias que tenham realizado no citado im\u00f3vel, o qual dever\u00e1 ser restitu\u00eddo incontinenti sob pena de configura\u00e7\u00e3o de esbulho possess\u00f3rio. <\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Feita a interpela\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o referidas nesta cl\u00e1usula, os COMPRADORES poder\u00e3o, no prazo nela mencionado, purgar a mora, pagando: a} o valor da nota promiss\u00f3ria vencida; b} os juros morat\u00f3rios; c} as despesas que os VENDEDORES hajam feito com a notifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o, bem como as relativas a honor\u00e1rios de advogado, se constitu\u00eddos, \u00e0 base de 10% (dez por cento) sobre o montante devido.<\/p>\n

5\u00ba – A posse do im\u00f3vel, objeto deste contrato, \u00e9 transmitida pelos VENDEDORES aos COMPRADORES, neste ato, com a entrega das chaves do citado im\u00f3vel, nessa posse permanecendo os COMPRADORES enquanto cumprirem com as suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, lavradas neste instrumento particular.<\/p>\n

6\u00ba – Integralizado que seja pelos COMPRADORES o pre\u00e7o total aven\u00e7ado neste contrato, obrigam-se os VENDEDORES a outorgar e assinar em nome dos COMPRADORES, ou em nome de quem por eles for indicado ou que ainda legalmente os represente, a competente escritura definitiva de venda e compra do im\u00f3vel descrito na cl\u00e1usula primeira, totalmente livre e desembara\u00e7ado de quaisquer \u00f4nus ou gravames de qualquer natureza. <\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – A inadimpl\u00eancia dos VENDEDORES, consistente na recusa \u00e0 outorga da escritura definitiva de que trata esta cl\u00e1usula, dar\u00e1 aos COMPRADORES o direito de pedir a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do im\u00f3vel, na forma da lei, al\u00e9m de outras medidas tendentes ao recebimento de indeniza\u00e7\u00f5es por perdas e danos que venham a ser causados em raz\u00e3o da citada recusa.<\/p>\n

7\u00ba – A partir da Data de assinatura do presente contrato, correr\u00e3o, por conta exclusiva dos COMPRADORES, todos os impostos, taxas ou contribui\u00e7\u00f5es fiscais de qualquer natureza incidentes sobre o im\u00f3vel objeto deste contrato e por estes dever\u00e3o ser pagos nas \u00e9pocas pr\u00f3prias e nas reparti\u00e7\u00f5es competentes, ainda que lan\u00e7ados em nome dos VENDEDORES ou de terceiros, assim como ser\u00e3o, desde j\u00e1 de sua inteira responsabilidade, as despesas com o registro deste contrato e da escritura definitiva de venda e compra no Registro de Im\u00f3veis, emolumentos notariais, e outras de qualquer natureza e decorrentes desta transa\u00e7\u00e3o, inclusive o pagamento do imposto de transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis {sisa}.<\/p>\n

8\u00ba – Os COMPRADORES poder\u00e3o ceder e transferir os direitos que lhes decorrem deste contrato, independentemente da anu\u00eancia dos VENDEDORES, por\u00e9m, cedentes e cession\u00e1rios ficar\u00e3o solid\u00e1rios no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es ora ajustadas.<\/p>\n

9\u00ba – O presente contrato \u00e9 celebrado sob a condi\u00e7\u00e3o expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado o eventual inadimplemento dos COMPRADORES, renunciando os contratantes, expressamente, \u00e0 faculdade de arrependimento concedida pelo art. 1.095 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

10\u00ba – Para dirimir quaisquer quest\u00f5es que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com ren\u00fancia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n

11\u00ba – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.<\/p>\n

12\u00ba – Fica o Sr. Oficial do Registro de Im\u00f3veis autorizado, mediante provoca\u00e7\u00e3o de qualquer das partes contratantes, a promover o registro do presente instrumento, na forma h\u00e1bil, para o que as partes declaram que o Sr. (…..) {nome do vendedor} \u00e9 casado em regime de comunh\u00e3o de bens com D. (…..) antes da Lei n\u00ba6.515, de 1977, e que o Sr. (…..) {nome do comprador} \u00e9 casado em regime de comunh\u00e3o de bens com D. (…..) tamb\u00e9m antes dessa Lei n\u00ba6.515, de 1977. <\/p>\n

E, por estarem assim ajustados, declarando as partes que n\u00e3o est\u00e3o vinculadas \u00e0s restri\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, como empregadores, firmam o presente instrumento particular em 3 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a das duas testemunhas que tamb\u00e9m o assinam. <\/p>\n

{Datar e assinar: vendedores e compradores}<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-40014","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/40014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=40014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}