{"id":39986,"date":"2023-08-08T19:19:44","date_gmt":"2023-08-08T19:19:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:19:44","modified_gmt":"2023-08-08T19:19:44","slug":"contrato-de-locacao-residencial-com-prazo-determinado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-locacao-residencial-com-prazo-determinado\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Loca\u00e7\u00e3o Residencial com Prazo Determinado"},"content":{"rendered":"

Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel para Fim Residencial<\/strong><\/p>\n

PRIMEIRO CONTRATANTE:<\/strong> (Nome, qualifica\u00e7\u00e3o completa, endere\u00e7o e representante legal no caso de pessoa jur\u00eddica) doravante denominado LOCADORA (ou LOCADOR).<\/p>\n

SEGUNDO CONTRATANTE:<\/strong> (Nome, qualifica\u00e7\u00e3o completa, endere\u00e7o e representante legal no caso de pessoa jur\u00eddica) doravante denominado LOCAT\u00c1RIO (ou LOCAT\u00c1RIA).<\/p>\n

As partes qualificadas celebram o presente contrato de loca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos termos e cl\u00e1usulas seguintes:<\/p>\n

Cl\u00e1usula 1\u00aa.<\/strong> DO OBJETO DA LOCA\u00c7\u00c3O \u2013 Im\u00f3vel sito na (…).<\/p>\n

Cl\u00e1usula 2\u00aa.<\/strong> DO PRAZO DA LOCA\u00c7\u00c3O \u2013 O prazo \u00e9 de (…) meses, com in\u00edcio em __\/__\/____ e t\u00e9rmino em __\/__\/____.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 3\u00aa.<\/strong> DO VALOR MENSAL DA LOCA\u00c7\u00c3O \u2013 O aluguel mensal ser\u00e1 de R$ (…) (por extenso), reajust\u00e1veis a cada per\u00edodo de doze meses de acordo com a varia\u00e7\u00e3o do (\u00edndice que o governo estipular). A LOCADORA concede ao LOCAT\u00c1RIO um per\u00edodo de car\u00eancia de dois meses, para que a mesma efetue alguns reparos no im\u00f3vel objeto deste.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/strong> O LOCAT\u00c1RIO se obriga a pagar o aluguel at\u00e9 o dia 5 (cinco) do m\u00eas seguinte ao vencido, em local a ser definido.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba.<\/strong> Qualquer recebimento fora deste prazo ser\u00e1 mera toler\u00e2ncia por parte da LOCADORA, sem preju\u00edzo de quaisquer das cl\u00e1usulas deste contrato e como se nenhum favor houvesse sido concedido, n\u00e3o podendo os fiadores invocarem o art. 838 do C\u00f3digo Civil, pela toler\u00e2ncia concedida.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba.<\/strong> Ocorrendo atraso o LOCAT\u00c1RIO arcar\u00e1 com o pagamento dos juros legais de (…)% (por extenso) ao m\u00eas, sendo o aluguel automaticamente convertido em \u00edndice que o Governo vier a estipular. Assim, ap\u00f3s o vencimento a corre\u00e7\u00e3o ter\u00e1 varia\u00e7\u00e3o di\u00e1ria.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 8\u00aa.<\/strong> Findo o prazo deste contrato, mas prorrogada a loca\u00e7\u00e3o por qualquer motivo, reputar-se-\u00e3o prorrogadas e em vigor todas as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es ora pactuadas, regulando as rela\u00e7\u00f5es entre as partes e seus fiadores at\u00e9 final e efetiva desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 5\u00aa.<\/strong> No caso de n\u00e3o pagamento dos alugu\u00e9is at\u00e9 seu vencimento os competentes recibos ser\u00e3o encaminhados ao DEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO para cobran\u00e7a ou propositura da a\u00e7\u00e3o competente o que acarretar\u00e1 o acr\u00e9scimo de (…)% na fase amig\u00e1vel, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, e de (…)% no caso de procedimento judicial.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 6\u00aa.<\/strong> Dever\u00e1 o LOCAT\u00c1RIO pagar todos os impostos e taxas que recaiam ou venham a recair sobre o im\u00f3vel locado, bem como as multas e majora\u00e7\u00f5es a que der causa, pela reten\u00e7\u00e3o, em seu poder, dos respectivos avisos de lan\u00e7amento, pagando tamb\u00e9m as contas de g\u00e1s, luz e \u00e1gua. O n\u00e3o pagamento de tais valores at\u00e9 seu vencimento implicar\u00e1 numa multa de (…)%, aplicada sobre o valor especificado na forma do \u00a7 3\u00ba da cl\u00e1usula 3\u00aa.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 7\u00aa.<\/strong> O pagamento de toda e qualquer despesa ou encargo que vier, por lei, a ser criado durante a vig\u00eancia deste contrato, ou mesmo depois de seu vencimento mas abrangendo o per\u00edodo de loca\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 de responsabilidade \u00fanica e exclusiva do LOCAT\u00c1RIO.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 8\u00aa.<\/strong> O im\u00f3vel deste contrato ser\u00e1 segurado contra inc\u00eandio, emitindo-se a ap\u00f3lice em nome da LOCADORA, ficando a cargo do LOCAT\u00c1RIO o pagamento do respectivo pr\u00eamio.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 9\u00aa.<\/strong> O LOCAT\u00c1RIO declara ter vistoriado o im\u00f3vel objeto desta loca\u00e7\u00e3o, recebendo-o no estado em que se encontra atualmente e comprometendo-se a devolv\u00ea-lo em perfeito estado de conversa\u00e7\u00e3o e limpeza e no pleno funcionamento de seus pertences, bem como a mandar pint\u00e1-lo inteiramente por ocasi\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o, sem qualquer direito de reten\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o, ou compensa\u00e7\u00e3o, pelos gastos que tenha de efetuar para dar cumprimento a estas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 10\u00aa. <\/strong>O tempo que a LOCADORA puder vir a despender para repara\u00e7\u00e3o de eventuais estragos atribu\u00eddos ao LOCAT\u00c1RIO e para repor o im\u00f3vel em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza, ainda que essa reposi\u00e7\u00e3o ou reparos sejam realizados ap\u00f3s a entrega das chaves, ser\u00e1 considerado como sendo de loca\u00e7\u00e3o, respondendo, portanto o LOCAT\u00c1RIO e seus fiadores, pelos alugu\u00e9is e demais encargos da loca\u00e7\u00e3o durante esse eventual per\u00edodo.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 11\u00aa. <\/strong>O LOCAT\u00c1RIO desde j\u00e1 faculta \u00e0 LOCADORA examinar o im\u00f3vel locado, quando entender conveniente, em hor\u00e1rio a ser previamente combinado. Caso o im\u00f3vel seja posto \u00e0 venda, o LOCAT\u00c1RIO se compromete a permitir visitas, tamb\u00e9m em hor\u00e1rio a ser previamente combinado.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 12\u00aa. <\/strong>N\u00e3o ater\u00e1 o LOCAT\u00c1RIO direito a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias porventura nele feitas, as quais n\u00e3o poder\u00e3o ser realizadas sem o expresso consentimento da LOCADORA.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 13\u00aa. <\/strong>O LOCAT\u00c1RIO fica obrigada, no curso da loca\u00e7\u00e3o, a satisfazer a todas as intima\u00e7\u00f5es dos poderes p\u00fablicos, assumindo toda responsabilidade por quaisquer penalidades em que incorra.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 18\u00aa. <\/strong>O LOCAT\u00c1RIO n\u00e3o poder\u00e1 sublocar nem emprestar a coisa locada, no todo ou em parte, n\u00e3o podendo ceder ou transferir o im\u00f3vel no todo ou em parte, sem o consentimento da LOCADORA.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 15\u00aa. <\/strong>O im\u00f3vel locado destina-se \u00fanica e exclusivamente a fins residenciais, n\u00e3o podendo ser desvirtuada sua finalidade, sob pena de rescis\u00e3o do presente contrato.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 16\u00aa. <\/strong>Se por motivo de inc\u00eandio ou acidente, ou necessidade de obras urgentes no im\u00f3vel, o LOCAT\u00c1RIO tiver de desocup\u00e1-lo, a presente loca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada rescindida, sem preju\u00edzo da responsabilidade do LOCAT\u00c1RIO, se o fato tiver ocorrido por sua culpa.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 17\u00aa. <\/strong>No caso de desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado, ficar\u00e1 a LOCADORA desobrigada por todas as cl\u00e1usulas deste contrato, ressalvada ao LOCAT\u00c1RIO t\u00e3o somente a faculdade de haver do poder desapropriante a indeniza\u00e7\u00e3o a que porventura tiver direito.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 18\u00aa. <\/strong>A parte que infringir o presente contrato, em qualquer de suas cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es pagar\u00e1 \u00e0 outra multa igual a 3 (tr\u00eas) alugu\u00e9is vigentes \u00e0 \u00e9poca da infra\u00e7\u00e3o, e sem preju\u00edzo para a parte prejudicada de exigir o cumprimento do contrato ou de consider\u00e1-lo rescindido.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico.<\/strong> A multa n\u00e3o exime ao LOCAT\u00c1RIO e seus fiadores do pagamento de eventuais estragos e danos ocasionados no im\u00f3vel.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 19\u00aa. <\/strong>Como fiadores e principais pagadores assinam o presente contrato o Sr. (…) (nome, profiss\u00e3o, RG, CPF) e sua mulher sra. (…) (nome, profiss\u00e3o, RG, CPF), ambos residentes e domiciliados na rua (…), n\u00ba (…), da cidade de (…), Estado de (…), que assumem responsabilidade solid\u00e1ria com o LOCAT\u00c1RIO pelo exata cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes deste contrato, responsabilidade esta que cessar\u00e1 com a efetiva restitui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e0 LOCADORA e que perdurar\u00e1, portanto, mesmo quando findo o prazo do presente contrato, motivo pelo qual eles, desde j\u00e1, desistem dos benef\u00edcios do art. 835 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/strong> Os fiadores, desde j\u00e1, aceitam e concordam com todos e quaisquer aumentos e reajustes de aluguel que se verificarem, quer legais ou de simples conven\u00e7\u00e3o entre LOCADORA e LOCAT\u00c1RIO, bem como provenientes de a\u00e7\u00f5es revisionais.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba.<\/strong> O LOCAT\u00c1RIO ser\u00e1 obrigado, no caso de morte ou insolv\u00eancia de qualquer dos fiadores, a dar substituto id\u00f4neo, a ju\u00edzo da LOCADORA, dentro do prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias do evento, sob pena de caracterizar infra\u00e7\u00e3o contratual, al\u00e9m de dar causa \u00e0 sua imediata rescis\u00e3o.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 20\u00aa. <\/strong>Fica esclarecido que todas as san\u00e7\u00f5es, atos e medidas, pactuadas, com base neste contrato, produzir\u00e3o desde logo seus efeitos independentemente de quaisquer avisos, notifica\u00e7\u00f5es e interpela\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 21\u00aa. <\/strong>As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de (…), com ren\u00fancia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, correndo por conta do vencido, al\u00e9m do principal, honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de (…)% (por extenso) sobre o valor da causa, bem como todas as despesas judiciais ou extrajudiciais.<\/p>\n

Havendo assim ajustado, as partes assinam o presente contrato de loca\u00e7\u00e3o em 3 (tr\u00eas) vias, juntamente com os fiadores e as duas testemunhas abaixo identificadas que a tudo presenciaram, para que o mesmo produza seus efeitos.<\/p>\n

Local e Data<\/p>\n

LOCADORA<\/em><\/p>\n

LOCAT\u00c1RIO<\/em><\/p>\n

FIADORES<\/em><\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":"","_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-39986","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}