{"id":39940,"date":"2023-08-08T19:18:57","date_gmt":"2023-08-08T19:18:57","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:18:57","modified_gmt":"2023-08-08T19:18:57","slug":"contrato-de-locacao-para-fins-nao-residenciais-prazo-de-36-meses","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-locacao-para-fins-nao-residenciais-prazo-de-36-meses\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Loca\u00e7\u00e3o para Fins N\u00e3o – residenciais – Prazo de 36 meses"},"content":{"rendered":"

Loca\u00e7\u00e3o de Parte de Im\u00f3vel para Fins N\u00e3o-residenciais<\/strong><\/p>\n

OS SIGNAT\u00c1RIOS ABAIXO CONTRATAM ENTRE SI A PRESENTE LOCA\u00c7\u00c3O CONFORME AS SEGUINTES CONDI\u00c7\u00d5ES:<\/p>\n

PRIMEIRO CONTRATANTE<\/strong> \u2013 (…), brasileiro, estado civil, profiss\u00e3o, portador do RG (…) e do CPF (…), residente e domiciliado nesta cidade de (…), na rua (…) doravante denominado LOCADOR.<\/p>\n

SEGUNDO CONTRATANTE<\/strong> \u2013 (nome, nacionalidade, estado civil, RG, CPF, endere\u00e7o e representante legal no caso de pessoa jur\u00eddica) doravante denominado LOCAT\u00c1RIO (ou LOCAT\u00c1RIA).<\/p>\n

DO OBJETO DA LOCA\u00c7\u00c3O<\/strong> \u2013 Parte do im\u00f3vel sito na rua (…), nesta cidade de (…), de propriedade do LOCADOR, para uso exclusivamente n\u00e3o-residencial, com as seguintes caracter\u00edsticas: uma sala para atendimento, de uso exclusivo do LOCAT\u00c1RIO, demais depend\u00eancias de uso comum como banheiro, sala de entrada, corredor e refeit\u00f3rio (este j\u00e1 mobiliado contendo pia, forno de microondas, geladeira, mesa e cadeiras).<\/p>\n

DO PRAZO DA LOCA\u00c7\u00c3O<\/strong> \u2013 O prazo \u00e9 de 36 meses, com in\u00edcio em __\/__\/____ e t\u00e9rmino em __\/__\/____, Data em que o LOCAT\u00c1RIO, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, se obriga a devolver o pr\u00e9dio ora locado ao LOCADOR em condi\u00e7\u00f5es id\u00eanticas em que ora o recebe.<\/p>\n

Para tanto, o LOCAT\u00c1RIO dever\u00e1 avisar, no m\u00eas que anteceder \u00e0 finaliza\u00e7\u00e3o do contrato, que deixar\u00e1 o im\u00f3vel.<\/p>\n

Em caso de sil\u00eancio, subentender-se-\u00e1 que pretende o LOCAT\u00c1RIO formalizar novo contrato.<\/p>\n

Tamb\u00e9m poder\u00e1 o LOCADOR, no prazo de 60 (sessenta) dias que anteceder a finaliza\u00e7\u00e3o do presente contrato, avisar o LOCAT\u00c1RIO que n\u00e3o lhe interessa formalizar nova loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DO VALOR MENSAL DA LOCA\u00c7\u00c3O<\/strong> \u2013 O aluguel mensal ser\u00e1 de R$ (…) (por extenso), que dever\u00e1 ser pago com uma toler\u00e2ncia de, no m\u00e1ximo, cinco dias subseq\u00fcentes ao m\u00eas vencido, diretamente ao LOCADOR (ou dep\u00f3sito banc\u00e1rio), sob pena de incorrer na multa contratual de (…)% sobre o aluguel ou alugu\u00e9is vencidos, independentemente do direito do LOCADOR de aXXXXXXXXXXXXar a competente a\u00e7\u00e3o de Despejo ou Executiva de Cobran\u00e7a.<\/p>\n

CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

I \u2013 <\/strong>O LOCAT\u00c1RIO, desde j\u00e1, aceita a majora\u00e7\u00e3o anual do pre\u00e7o do aluguel de acordo com o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

II \u2013 <\/strong>No t\u00e9rmino da loca\u00e7\u00e3o, o LOCAT\u00c1RIO se obriga a restituir o im\u00f3vel completamente desocupado, por sua iniciativa, independentemente de qualquer induzimento por parte do LOCADOR, em Ju\u00edzo ou fora dele.<\/p>\n

III \u2013 <\/strong>A n\u00e3o desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no t\u00e9rmino do presente acarretar\u00e1 ao LOCAT\u00c1RIO multa di\u00e1ria correspondente a R$ (…) (por extenso).<\/p>\n

IV \u2013 <\/strong>Todos os impostos, taxas e demais encargos ou tributos que recaiam sobre o im\u00f3vel locado correr\u00e3o por conta exclusiva do LOCAT\u00c1RIO, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/8 (um quarto) que se obriga a pag\u00e1-los ao LOCADOR pelo sistema de reembolso, juntamente com o aluguel mensal.<\/p>\n

V \u2013 <\/strong>N\u00e3o \u00e9 permitida a transfer\u00eancia deste contrato, no todo ou em parte sem pr\u00e9vio conhecimento do LOCADOR, bem como a subloca\u00e7\u00e3o ou empr\u00e9stimo do im\u00f3vel locado, mesmo que a transfer\u00eancia, a subloca\u00e7\u00e3o e o empr\u00e9stimo, parcial ou totalmente considerados, sejam feitos a empresas oriundas de altera\u00e7\u00f5es contratuais bem como a sociedade formada pelo LOCAT\u00c1RIO e terceiros.<\/p>\n

VI \u2013 <\/strong>O LOCAT\u00c1RIO destinar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel objeto deste contrato, exclusivamente para fins n\u00e3o-residenciais at\u00e9 a entrega das chaves.<\/p>\n

VII \u2013 <\/strong>O LOCAT\u00c1RIO assume a obriga\u00e7\u00e3o de manter a sua parte individualizada do im\u00f3vel em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, bem como as partes comuns e todas as instala\u00e7\u00f5es em perfeito estado de funcionamento, restituindo-o quando findo ou rescindido este compromisso, tal como ora o recebe, sem danos ou faltas, inclusive fechaduras, chaves, vidros, torneiras, pinturas, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, hidr\u00e1ulicas, el\u00e9tricas, etc.<\/p>\n

VIII \u2013 <\/strong>O LOCAT\u00c1RIO se obriga a satisfazer \u00e0s suas custas todas as exig\u00eancias das autoridades federais, estaduais, municipais e aut\u00e1rquicas, sem direito a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o pelas obras que executar, as quais ficar\u00e3o desde logo incorporadas ao im\u00f3vel.<\/p>\n

IX \u2013 <\/strong>O consumo de \u00e1gua, luz, telefone, ser\u00e1 dividido entre os locat\u00e1rios de partes fracionadas do im\u00f3vel, nas respectivas propor\u00e7\u00f5es de gastos a serem pactuadas entre os mesmos e o LOCADOR, devendo os valores serem pagos diretamente ao LOCADOR que se responsabilizar\u00e1 pelo pagamento junto \u00e0s reparti\u00e7\u00f5es competentes.<\/p>\n

X \u2013 <\/strong>As despesas para manuten\u00e7\u00e3o e limpeza di\u00e1ria do im\u00f3vel, que incluir\u00e1 partes comuns e privativas, ser\u00e3o rateadas entre o LOCAT\u00c1RIO e os demais ocupantes do im\u00f3vel na propor\u00e7\u00e3o de1\/8 (um quarto).<\/p>\n

XI<\/strong> \u2013 O LOCAT\u00c1RIO se compromete a utilizar com urbanidade as depend\u00eancias do refeit\u00f3rio, respeitando os demais ocupantes, bem como os produtos aliment\u00edcios e perec\u00edveis de cada um.<\/p>\n

XII \u2013 <\/strong>O LOCAT\u00c1RIO desde j\u00e1 faculta ao LOCADOR examinar ou vistoriar o im\u00f3vel locado, quando julgar conveniente ou necess\u00e1rio.<\/p>\n

XIII \u2013 <\/strong>Tudo quanto for devido em raz\u00e3o deste contrato, notadamente os alugu\u00e9is mensais e seus acess\u00f3rios, ser\u00e1 cobrado por a\u00e7\u00e3o judicial apropriada no foro da Comarca de localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, com ren\u00fancia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n

XIV \u2013 <\/strong>Em qualquer procedimento judicial a que o LOCAT\u00c1RIO der causa, correr\u00e3o por sua conta, al\u00e9m do principal, todos os custos e despesas oriundas dessa medida e ainda honor\u00e1rios advocat\u00edcios na propor\u00e7\u00e3o de 10% sobre o valor da d\u00edvida, mesmo em caso de purga\u00e7\u00e3o da mora.<\/p>\n

XV \u2013 <\/strong>Fica estipulada multa equivalente a dois alugu\u00e9is que incorrer\u00e1 a parte que infringir qualquer cl\u00e1usula do presente contrato, com a faculdade para a parte inocente de considerar, simultaneamente, rescindida a loca\u00e7\u00e3o, independentemente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o, interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial. A multa ser\u00e1 sempre paga integralmente, seja qual for o tempo decorrido do presente contrato, e tantas vezes quantas forem as viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

XVI \u2013 <\/strong>No caso de desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, ficar\u00e1 o LOCADOR desobrigado por todas as cl\u00e1usulas do presente contrato, ressalvada ao LOCAT\u00c1RIO t\u00e3o somente a faculdade de haver do poder desapropriante a indeniza\u00e7\u00e3o a que porventura tiver direito.<\/p>\n

XVII \u2013<\/strong> O LOCADOR se obriga, no caso de venda ou aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado, a denunciar ao comprador a exist\u00eancia deste instrumento, obrigando-o ao seu cumprimento em todas as condi\u00e7\u00f5es e cl\u00e1usulas.<\/p>\n

XVIII \u2013<\/strong> Solidariamente respons\u00e1veis com o LOCAT\u00c1RIO por todas as cl\u00e1usulas e obriga\u00e7\u00f5es deste contrato, assinam o presente Sr. (…) (nome, estado civil, profiss\u00e3o, RG, CPF) e sua esposa Sra. (…) (nome, estado civil, profiss\u00e3o, RG, CPF), ambos residentes e domiciliados nesta cidade, na rua (…), n\u00ba (…), que se obrigam com o LOCAT\u00c1RIO, seus herdeiros ou sucessores, como FIADORES e principais pagadores at\u00e9 a real e efetiva entrega das chaves do im\u00f3vel locado.<\/p>\n

XIX \u2013<\/strong> No caso de morte ou insolv\u00eancia do FIADOR, obriga-se o LOCAT\u00c1RIO, no prazo de (…) dias, a dar substitutos id\u00f4neos, a ju\u00edzo do LOCADOR, sob pena de ser considerado, pelo LOCADOR, infra\u00e7\u00e3o por parte do LOCAT\u00c1RIO, ensejando a rescis\u00e3o do presente contrato.<\/p>\n

E, por estarem assim justos e contratados, de pleno acordo com todas as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es estipuladas, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas abaixo identificadas, para os fins de direito.<\/p>\n

Local e Data<\/p>\n

LOCADOR<\/em><\/p>\n

LOCAT\u00c1RIO<\/em><\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-39940","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39940","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}