{"id":39923,"date":"2023-08-08T19:18:34","date_gmt":"2023-08-08T19:18:34","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:18:34","modified_gmt":"2023-08-08T19:18:34","slug":"contrato-de-franquia-do-direito-de-uso-de-marca","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-franquia-do-direito-de-uso-de-marca\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Franquia do Direito de Uso de Marca"},"content":{"rendered":"

Franquia do Direito de Uso de Marca<\/strong><\/p>\n

Pelo presente instrumento particular, de um lado (…), empresa industrial com sede na rua (…), n\u00b0 (…), nesta de (…), Estado de (…), regularmente inscrita no CNPJ sob o n\u00ba (…) doravante denominada FRANQUEADORA, representada neste ato pelo seu s\u00f3cio diretor Sr. (…), nacionalidade (…), estado civil (…), profiss\u00e3o (…), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba (…) inscrito no CPF sob o n\u00ba (…), residente e domiciliado na rua (…), n\u00ba (…), nesta cidade; e de outro lado, a empresa (…), inscrita no CNPJ sob o n\u00b0 (…), sediada na rua (…), n\u00ba (…), na cidade de (…), Estado de (…), doravante denominada simplesmente FRANQUEADA, representada neste ato pelo seu s\u00f3cio diretor Sr. (…), nacionalidade (…), estado civil (…), profiss\u00e3o (…), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba (…), inscrito no CPF sob o n\u00ba (…), residente e domiciliado na rua (…), n\u00ba (…), na cidade de …, Estado de (…), t\u00eam justo e contratado nos termos deste contrato de Franquia o seguinte:<\/p>\n

1.\t<\/strong>O objeto do presente contrato \u00e9 a concess\u00e3o, em car\u00e1ter exclusivo na cidade de (…), do direito, do uso da marca da FRANQUEADORA, ficando com a regi\u00e3o do (…) seu campo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.\t<\/strong>A FRANQUEADORA \u00e9 fabricante de diversos materiais de (…) como: (especificar os produtos que fabrica).<\/p>\n

3.\t<\/strong>A FRANQUEADORA entregar\u00e1 \u00e0 FRANQUEADA uma rela\u00e7\u00e3o detalhada de todo o material produzido pela FRANQUEADORA, nos termos da cl\u00e1usula de fornecimento de materiais, os quais poder\u00e3o, a qualquer tempo, ser substitu\u00eddos, pela FRANQUEADORA, na medida em que achar necess\u00e1rio, para o bom aperfei\u00e7oamento de seus produtos.<\/p>\n

8.\t<\/strong>Do prazo.<\/p>\n

8.1.<\/strong> O presente contrato vigorar\u00e1 pelo prazo de cinco anos, contados a partir de sua assinatura.<\/p>\n

8.2.<\/strong> O presente contrato ser\u00e1 automaticamente prorrogado por per\u00edodos sucessivos de um ano, exceto se uma das partes avisar \u00e0 outra com anteced\u00eancia de trinta dias antes de seu t\u00e9rmino, com inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o prorrogar.<\/p>\n

8.3.<\/strong> Com o t\u00e9rmino da vig\u00eancia do presente contrato, seja por ter expirado seu prazo, seja por ter sido rescindido o contrato, a FRANQUEADA fica proibida de utilizar a marca da FRANQUEADORA, de qualquer meio ou forma.<\/p>\n

5.\t<\/strong>Fica estipulada a multa de at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor m\u00e9dio pago pela FRANQUEADA, calculados com base nos valores pagos nos \u00faltimos seis meses, devidamente corrigidos pelo \u00edndice que o governo estipular, para a parte que infringir qualquer cl\u00e1usula do presente contrato, ainda que parcialmente, reservando-se \u00e0 parte inocente o direito de considerar rescindido o presente de pleno direito e ainda de haver as perdas e danos que vier a sofrer em decorr\u00eancia do inadimplemento da outra parte.<\/p>\n

6.\t<\/strong>\u00c9 expressamente proibido \u00e0 FRANQUEADA ceder ou transferir, no todo ou em parte, a que t\u00edtulo for, os direitos e obriga\u00e7\u00f5es resultantes do presente contrato. Fica inclusive vedada qualquer altera\u00e7\u00e3o em seu contrato social, salvo com o consentimento pr\u00e9vio expresso pela FRANQUEADORA.<\/p>\n

7.\t<\/strong>Na hip\u00f3tese de mudan\u00e7a, venda, retirada ou falecimento dos s\u00f3cios da FRANQUEADA, poder\u00e1 a FRANQUEADORA, se assim julgar conveniente, rescindir o contrato. No caso de venda da parte de um dos s\u00f3cios, a FRANQUEADORA ter\u00e1 o direito de adquirir esta parte, cabendo aos outros s\u00f3cios avis\u00e1-la por escrito no prazo m\u00ednimo de sessenta dias.<\/p>\n

8.\t<\/strong>A FRANQUEADA obriga-se a manter o mais absoluto sigilo com rela\u00e7\u00e3o a toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o, seja comercial ou industrial.<\/p>\n

9.\t<\/strong>A FRANQUEADA obriga-se a manter a FRANQUEADORA livre e isenta de quaisquer responsabilidades, informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, fiscais, administrativas, judiciais, notifica\u00e7\u00f5es ou quaisquer pend\u00eancias que venham a envolver a FRANQUEADORA.<\/p>\n

10.<\/strong> A FRANQUEADORA obriga-se, ainda, a treinar todas as pessoas indicadas pela FRANQUEADA para o emprego correto da utiliza\u00e7\u00e3o da marca e de seus produtos, ficando por conta exclusiva da FRANQUEADA as despesas de locomo\u00e7\u00e3o, estadia e refei\u00e7\u00f5es dos treinadores.<\/p>\n

10.1.<\/strong> A FRANQUEADORA colocar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da FRANQUEADA treinamento espec\u00edfico para as seguintes \u00e1reas: administrativas, operacional e comercial, todas as vezes que a FRANQUEADA entender como necess\u00e1rio para o aprimoramento de seu pessoal e do m\u00e9todo.<\/p>\n

10.2.<\/strong> A FRANQUEADORA poder\u00e1 a qualquer momento visitar a FRANQUEADA, a fim de otimizar no sentido de uma melhoria em seu funcionamento.<\/p>\n

11.<\/strong> N\u00e3o poder\u00e1 a FRANQUEADA emprestar, ceder alugar ou alienar nenhum dos materiais fornecidos pela FRANQUEADORA.<\/p>\n

11.1.<\/strong> A FRANQUEADA se obriga a utilizar o material de acordo com as t\u00e9cnicas estabelecidas pela FRANQUEADORA, n\u00e3o lhe sendo permitido fazer qualquer tipo de adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11.2.<\/strong> A FRANQUEADA obriga-se a usar exclusivamente o material produzido pela FRANQUEADORA.<\/p>\n

11.3.<\/strong> Obriga-se tamb\u00e9m a FRANQUEADA a enviar a cada seis meses \u00e0 FRANQUEADORA o relat\u00f3rio mensal, seguindo rigorosamente o modelo fornecido pela FRANQUEADORA.<\/p>\n

12.<\/strong> \u00c9 de extrema import\u00e2ncia para a validade deste contrato que a FRANQUEADA mantenha o padr\u00e3o de trabalho (produ\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, comercial e outros) compat\u00edvel com os estabelecidos pela FRANQUEADORA, especialmente:<\/p>\n

a)<\/strong> atendimento ao p\u00fablico;<\/p>\n

b)<\/strong> condi\u00e7\u00f5es de equipamento;<\/p>\n

c)<\/strong> apar\u00eancia f\u00edsica;<\/p>\n

d)<\/strong> instala\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

e)<\/strong> uso da marca;<\/p>\n

f)<\/strong> e outras que se acharem necess\u00e1rias.<\/p>\n

13.<\/strong> A FRANQUEADORA obriga-se e compromete-se a fornecer \u00e0 FRANQUEADA todos os materiais por ela produzidos, assim como tabelas e manuais, e todo e qualquer produto que venham a integrar esta linha de fabrica\u00e7\u00e3o, atendendo todas as necessidades da FRANQUEADA.<\/p>\n

13.1.<\/strong> A FRANQUEADA poder\u00e1 adquirir material da FRANQUEADORA quando achar necess\u00e1rio, sempre visando a melhoria e o desempenho de suas atividades.<\/p>\n

13.2.<\/strong> Todos os pedidos dever\u00e3o ser feitos por escrito, com o prazo de quinze dias a contar da Data em que a FRANQUEADORA tenha recebido o pedido.<\/p>\n

13.3.<\/strong> Todas as despesas dos pedidos como frete e embalagem, ser\u00e3o pagos pela FRANQUEADORA.<\/p>\n

13.8.<\/strong> O pagamento dos pedidos ser\u00e1 realizado todo dia trinta de cada m\u00eas subseq\u00fcente \u00e0 Data do pedido.<\/p>\n

13.5.<\/strong> A FRANQUEADA ter\u00e1 o desconto de 85% (quarenta e cinco por cento) sobre a tabela de pre\u00e7o vigente na Data.<\/p>\n

13.6.<\/strong> N\u00e3o ser\u00e1 permitido \u00e0 FRANQUEADA devolver mercadorias, para cr\u00e9ditos posteriores.<\/p>\n

13.7.<\/strong> N\u00e3o ser\u00e1 permitido atraso no pagamento; sua ocorr\u00eancia acarretar\u00e1 inadimpl\u00eancia contratual.<\/p>\n

13.8.<\/strong> Poder\u00e1 a FRANQUEADORA recusar-se de fornecer os novos pedidos se a FRANQUEADA atrasar na liquida\u00e7\u00e3o de seus t\u00edtulos.<\/p>\n

18.<\/strong> A posse e a propriedade da marca pertence \u00e0 FRANQUEADORA, o que n\u00e3o dar\u00e1 o direito da FRANQUEADA \u00e0 propriedade da mesma.<\/p>\n

18.1.<\/strong> Todo e qualquer material promocional que a FRANQUEADA utilizar ter\u00e1 de ser aprovado pela FRANQUEADORA que emitir\u00e1 por escrito a sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

15.<\/strong> O presente contrato poder\u00e1 ser rescindido por qualquer das partes com aviso pr\u00e9vio de no m\u00ednimo quatro meses, sem que nenhuma das partes sofra \u00f4nus algum em raz\u00e3o desta rescis\u00e3o.<\/p>\n

15.1.<\/strong> A FRANQUEADA restituir\u00e1 todo o material recebido pela FRANQUEADORA na hip\u00f3tese de rescis\u00e3o, assim como tamb\u00e9m deixar\u00e1 imediatamente de usar a marca e seus produtos.<\/p>\n

15.2.<\/strong> Se qualquer parte do presente contrato, n\u00e3o importando o motivo, for declarada nula, n\u00e3o afetar\u00e1 as outras cl\u00e1usulas, sendo que o contrato continuar\u00e1 em pleno vigor e efeito.<\/p>\n

Fica eleito o foro da Comarca da cidade de (…) para dirimir quaisquer d\u00favidas deste contrato, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em tr\u00eas vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de duas testemunhas abaixo identificadas que a tudo assistiram.<\/p>\n

Local e Data<\/p>\n

FRANQUEADORA<\/em><\/p>\n

FRANQUEADA<\/em><\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-39923","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39923","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}