{"id":39882,"date":"2023-08-08T19:17:49","date_gmt":"2023-08-08T19:17:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:17:49","modified_gmt":"2023-08-08T19:17:49","slug":"transformacao-de-sociedade-em-nome-coletivo-em-sociedade-anonima-estatuto-social","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/transformacao-de-sociedade-em-nome-coletivo-em-sociedade-anonima-estatuto-social\/","title":{"rendered":"[MODELO] Transforma\u00e7\u00e3o de sociedade em nome coletivo em sociedade an\u00f4nima – Estatuto Social"},"content":{"rendered":"

TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE SOCIEDADE EM NOME COLETIVO EM SOCIEDADE AN\u00d4NIMA<\/strong><\/p>\n

Pelo presente instrumento particular, (…..) {nome completo e por extenso de um s\u00f3cio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profiss\u00e3o (…..), CIC n\u00ba (…..), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba (…..), residente e domiciliado \u00e0 Rua (…..) n\u00ba (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), (…..) {nome completo e por extenso do outro s\u00f3cio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profiss\u00e3o (…..), CIC n\u00ba (…..), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba (…..), domiciliado e residente \u00e0 Rua (…..) n\u00ba (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..) e (…..) {nome completo e por extenso do outro s\u00f3cio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profiss\u00e3o (…..), CIC n\u00ba (…..), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba (…..), domiciliado e residente \u00e0 Rua (…..) n\u00ba (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..) {se houver outros s\u00f3cios, proceder da mesma forma que acima, datilografrando o nome completo e por extenso e fazendo a sua qualifica\u00e7\u00e3o detalhada}, \u00fanicos s\u00f3cios componentes da sociedade civil em nome coletivo, ou solid\u00e1ria entre s\u00f3cios, que explora o ramo de (…..) {descrever o ramo}, sob a firma {ou raz\u00e3o social} de (…..) (…..) S\/C & Cia., estabelecida nesta cidade \u00e0 Rua (…..) n\u00ba (…..), com contrato social devidamente registrado no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos em (…..) de (…..) de 19(…..) {dia, m\u00eas e ano}, sob o n\u00ba (…..) {n\u00famero de registro do contrato de constitui\u00e7\u00e3o. Se houver outra ou outras altera\u00e7\u00f5es anteriores a esta, indicar a Data e o n\u00famero de registro de cada uma}, com capital social de (…..) {valor total do capital, transcrito tamb\u00e9m por extenso}, totalmente integralizado, e distribu\u00eddo em: {nome de um s\u00f3cio}(…..), quota-parte do capital (…..) {nome de outro s\u00f3cio}(…..), quota-parte do capital (…..) {nome de outro s\u00f3cio}(…..), quota-parte do capital (…..) Totalizando(…..) Observa\u00e7\u00e3o:Se houver mais s\u00f3cios, adicion\u00e1-los como detentores de quotas-partes, at\u00e9 perfazer o capital social, observando que, a partir da Lei n\u00ba6808, a sociedade an\u00f4nima poder\u00e1 ser constitu\u00edda com dois ou mais acionistas.Resolvem, na melhor forma de direito, transformar a referida sociedade civil em nome coletivo, ou solid\u00e1ria, numa sociedade an\u00f4nima ou companhia, com os mesmos s\u00f3cios, o mesmo capital e as mesmas quotas-partes desse capital para cada s\u00f3cio, regendo-se pelos seguintes estatutos que organizaram e assinam: <\/p>\n

CAP\u00cdTULO I <\/p>\n

DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, OBJETO E DURA\u00c7\u00c3O <\/p>\n

Artigo 1 – Sob a denomina\u00e7\u00e3o de (…..) {nome ou denomina\u00e7\u00e3o da companhia}, fica organizada uma sociedade por a\u00e7\u00f5es, em que se transformou a sociedade em nome coletivo, ou solid\u00e1ria (…..) {firma ou raz\u00e3o social da sociedade em transforma\u00e7\u00e3o}. <\/p>\n

Artigo 2 – A sociedade tem sua sede na cidade de (…..) Estado de (…..), \u00e0 Rua (…..) n\u00ba (…..), sendo seu domic\u00edlio e foro nesta mesma cidade, sendo-lhe facultado estabelecer filiais, ag\u00eancias ou sucursais em qualquer ponto do territ\u00f3rio nacional, a crit\u00e9rio de sua Diretoria. <\/p>\n

Artigo 3 – O objeto da sociedade ser\u00e1 a explora\u00e7\u00e3o, por conta pr\u00f3pria, do ramo de (…..) (…..) {especificar o tipo de servi\u00e7os e\/ou a classe dos mesmos que ser\u00e3o objeto da sociedade}, e todas as demais atividades afins e correlatas. <\/p>\n

Artigo 8 – O prazo de dura\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 indeterminado. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO II <\/p>\n

CAPITAL <\/p>\n

Artigo 5 – O capital social \u00e9 de (…..) {valor total do capital igual ao da sociedade em transforma\u00e7\u00e3o, transcrito tamb\u00e9m por extenso}, totalmente realizado e dividido em (…..) {quantidade de a\u00e7\u00f5es, transcrito tamb\u00e9m por extenso} a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias do valor nominal de (…..) {valor de cada a\u00e7\u00e3o, transcrito tamb\u00e9m por extenso} cada uma, ao portador, distribu\u00eddas entre os acionistas na propor\u00e7\u00e3o atual de suas quotas. <\/p>\n

Artigo 6 – As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o indivis\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e cada uma dar\u00e1 direito a um voto nas assembl\u00e9ias gerais. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/p>\n

ADMINISTRA\u00c7\u00c3O <\/p>\n

Artigo 7 – A sociedade ser\u00e1 administrada por uma Diretoria composta de (…..) {n\u00famero de diretores que compor\u00e3o a Diretoria e por extenso} membros diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Comercial {e outros cargos diretores, se forem criados e necess\u00e1rios}, que ser\u00e3o eleitos por um per\u00edodo de (…..) {n\u00famero de anos} anos e cujos mandatos terminar\u00e3o sempre na Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria, podendo ser reeleitos. <\/p>\n

Artigo 8 – Os diretores ter\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o fixada, anualmente, pela Assembl\u00e9ia Geral dos acionistas, dentro do crit\u00e9rio do art. 152 e seus par\u00e1grafos, da Lei n\u00ba 6.808, de 15 de dezembro de 1976. <\/p>\n

Artigo 9 – A Diretoria tem os poderes e atribui\u00e7\u00e3o que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento da sociedade e a conserva\u00e7\u00e3o de seus objetivos, competindo-lhes especialmente: {explicar, sinteticamente, o que competir\u00e1 especialmente a cada diretor, no desenvolvimento de suas atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas}. <\/p>\n

Artigo 10 – No caso de vaga na diretoria, durante a sua gest\u00e3o, o cargo vago ser\u00e1 preenchido por escolha e nomea\u00e7\u00e3o dos demais Diretores em exerc\u00edcio, at\u00e9 a primeira Assembl\u00e9ia Geral de acionistas, \u00e0 qual caber\u00e1 ratificar o escolhido ou eleger outro, at\u00e9 que se complete a gest\u00e3o da Diretoria em exerc\u00edcio. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV <\/p>\n

ASSEMBL\u00c9IAS GERAIS <\/p>\n

Artigo 11 – As Assembl\u00e9ias Gerais ser\u00e3o convocadas pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por acionistas, na forma e nos casos previstos em lei. <\/p>\n

Artigo 12 – Os acionistas, depois de instalada a Assembl\u00e9ia, eleger\u00e3o dentre si o presidente da Mesa, que convidar\u00e1 outro acionista para servir de secret\u00e1rio. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO V <\/p>\n

CONSELHO FISCAL <\/p>\n

Artigo 13 – O Conselho Fiscal ser\u00e1 composto de tr\u00eas membros efetivos e tr\u00eas suplentes, acionistas ou n\u00e3o, residentes no Pa\u00eds, e eleitos anualmente pela Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria, podendo ser reeleitos. <\/p>\n

Artigo 18 – Competem ao Conselho Fiscal as atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei, sendo que a sua remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fixada pela Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria que o eleger. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO VI <\/p>\n

EXERC\u00cdCIO SOCIAL E DESTINA\u00c7\u00c3O DOS LUCROS <\/p>\n

Artigo 15 – O exerc\u00edcio social terminar\u00e1 em 31 de dezembro de cada ano, quando ser\u00e1 levantado o respectivo balan\u00e7o e as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras determinadas por lei. <\/p>\n

Artigo 16 – Do lucro l\u00edquido apurado na Demonstra\u00e7\u00e3o de Resultados do Exerc\u00edcio, e definido pelo art. 191 da Lei n\u00ba 6.808\/76, ser\u00e1 elaborada a proposta da destina\u00e7\u00e3o a lhe ser dada, aplicando-se compulsoriamente 5% (cinco por cento) na constitui\u00e7\u00e3o da reserva legal at\u00e9 que esta atinja a 20% (vinte por cento) do capital social, observando-se o disposto no Cap\u00edtulo XVI da Lei n\u00ba 6.808, de 15 de dezembro de 1976. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO VII<\/p>\n

LIQUIDA\u00c7\u00c3O <\/p>\n

Artigo 17 – A sociedade ser\u00e1 dissolvida nos casos previstos pela lei em vigor e a sua liquida\u00e7\u00e3o se processar\u00e1 de acordo com o estabelecido nos termos da Lei n\u00ba 6.808, arts. 208 e seguintes. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO VIII<\/p>\n

DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS <\/p>\n

Artigo 18 – Dispensa-se a avalia\u00e7\u00e3o do acervo da sociedade transformada e, tamb\u00e9m, desnecess\u00e1rio o dep\u00f3sito de qualquer percentagem do capital social, j\u00e1 que o mesmo continua inalterado e os acionistas da sociedade an\u00f4nima {ou companhia} s\u00e3o exclusivamente os mesmos componentes da mesma sociedade, que independe de dissolu\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o para mudar de uma forma societ\u00e1ria para outra. <\/p>\n

Artigo 19 – Cumpridas todas as condi\u00e7\u00f5es e formalidades legais para a transforma\u00e7\u00e3o da sociedade em nome coletivo, ou solid\u00e1ria (…..) {firma ou raz\u00e3o social da sociedade em transforma\u00e7\u00e3o} em sociedade an\u00f4nima, os contratantes, reafirmando a sua vontade de transform\u00e1-la por este instrumento e na melhor forma de direito, declaram-na transformada em (…..) {nome ou denomina\u00e7\u00e3o da nova companhia}, de acordo com os Estatutos aqui elaborados e aceitos por todos. <\/p>\n

Artigo 20 – A primeira Diretoria e Conselho Fiscal ficar\u00e3o assim constitu\u00eddos: Diretor Presidente (…..) {nome completo e por extenso}; Diretor Comercial (…..) (…..) {nome completo e por extenso} {se houver outros cargos diretores, declinar a sua titula\u00e7\u00e3o e o nome do diretor eleito}; o primeiro Conselho Fiscal fica assim constitu\u00eddo: membros efetivos (…..) (…..) {nome completo e por extenso}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profiss\u00e3o (…..), CIC n\u00ba (…..), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba (…..), residente e domiciliado \u00e0 Rua (…..) n\u00ba (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..) {indicar os outros dois nomes de membros efetivos do Conselho Fiscal e fazer a sua qualifica\u00e7\u00e3o}, e como suplentes do Conselho Fiscal (…..) {nome completo e por extenso e qualifica\u00e7\u00e3o do suplente, fazendo o mesmo com os outros dois suplentes}. <\/p>\n

Artigo 21 – A primeira Diretoria e o primeiro Conselho Fiscal ficam empossados nesta Data, fixando-se para os Diretores os seguintes honor\u00e1rios mensais: Diretor Presidente, (…..) (…..) {transcrever por extenso}; Diretor Comercial (…..) {transcrever por extenso} {se houver outros cargos diretores, determinar o valor nominal de honor\u00e1rios de cada um} e para os membros do Conselho Fiscal em efetivo exerc\u00edcio, fica fixado o honor\u00e1rio de (…..) {valor fixado e por extenso, por reuni\u00e3o de que participarem, por m\u00eas ou por ano}. <\/p>\n

E, por se acharem em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumpri-lo integralmente, assinando-o na presen\u00e7a das duas testemunhas abaixo, em (…..) {n\u00famero de vias e por extenso} exemplares de igual teor, e, ap\u00f3s arquivado e registrado, ser\u00e1 transcrito integralmente no Livro de Atas das Assembl\u00e9ias Gerais, com as demais vias ficando em poder da sociedade para os fins necess\u00e1rios.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-39882","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39882","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}