{"id":39819,"date":"2023-08-08T19:16:40","date_gmt":"2023-08-08T19:16:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:16:40","modified_gmt":"2023-08-08T19:16:40","slug":"tomada-de-precos-aquisicao-de-material-de-expediente","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/tomada-de-precos-aquisicao-de-material-de-expediente\/","title":{"rendered":"[MODELO] Tomada de Pre\u00e7os – Aquisi\u00e7\u00e3o de Material de Expediente"},"content":{"rendered":"

TOMADA DE PRE\u00c7OS <\/strong><\/p>\n


<\/strong>(Nome da empresa)
Protocolo n\u00ba …<\/p>\n

Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o Tomada de Pre\u00e7os …<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Portaria … de … do Ilmo. Sr. Diretor da (nome da empresa), torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, que, \u00e0s, … do dia … de … de …, nesta Data, na Rua …, n\u00ba …, ser\u00e3o recebidos os envelopes " A" e "B" contendo documentos de habilita\u00e7\u00e3o e as propostas comerciais, respectivamente, referentes \u00e0 tomada de pre\u00e7os em ep\u00edgrafe, do tipo menor pre\u00e7o, sob o regime de execu\u00e7\u00e3o indireta, que trata da aquisi\u00e7\u00e3o de … O certame ser\u00e1 regido pelas disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 8.666, de 21.06.1993 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores e as condi\u00e7\u00f5es adiante estabelecidas neste Edital.<\/p>\n

1. Objeto
1.1. A presente Tomada de Pre\u00e7os tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de material de expediente, a fim de repor o estoque da Divis\u00e3o de Material e Almoxarifado da …, conforme especifica\u00e7\u00f5es abaixo:
Item Quantidade Especifica\u00e7\u00e3o
1.2. O objeto da presente Tomada de Pre\u00e7os poder\u00e1 ser adjudicada a uma ou a v\u00e1rias Empresas.<\/p>\n

2. Das Condi\u00e7\u00f5es de Participa\u00e7\u00e3o
2.1.1. Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitindo por qualquer \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta ou Indireta, desde que conste do referido Registro que o mesmo foi efetuado em obedi\u00eancia ao disposto na Lei n\u00ba 8.666\/93, obrigada a Licitante a declarar, sob pena de lei, a superveni\u00eancia de fato impeditivo de habilita\u00e7\u00e3o;
2.1.2. Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domic\u00edlio ou sede do Licitante, entro da validade (artigo 27, inciso III);
2.1.3. Prova de regularidade relativa \u00e0 Seguridade Social, demonstrando situa\u00e7\u00e3o regular no cumprimento dos encargos institu\u00eddos por Lei, dentro da validade, observando o disposto na OS n\u00ba … de …, do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, quanto ao verso carbonado (artigo 27, inciso IV);
2.1.8. Prova de situa\u00e7\u00e3o Regular perante o Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), dentro da validade (artigo 27, inciso IV).<\/p>\n

Toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o nesta Tomada de Pre\u00e7os dever\u00e1 ser entregue \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, \u00e0s … do dia …, em envelope lacrado, contendo os documentos de habilita\u00e7\u00e3o. Todas as fotoc\u00f3pias de documentos apresentadas dever\u00e3o estar autenticadas por Tabeli\u00e3o de Notas ou apresentar os originais para confer\u00eancia. Na parte externa deste original dever\u00e1 constar:
a) Envelope "A" – Documentos de Habilita\u00e7\u00e3o
b) Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba …
c) Dia e hora d) Nome da Empresa Licitante (dispensado se o envelope for timbrado)
3. Das propostas
3.1. As propostas dever\u00e3o preencher os seguintes requisitos:
a) ser datilografada em papel timbrado da firma, contendo nome, endere\u00e7o e telefone, em duas vias, escritas em portugu\u00eas, sem emendas, rasuras ou entrelinhas;
b) fazer men\u00e7\u00e3o ao n\u00famero desta Tomada de Pre\u00e7os, dia e hora de sua realiza\u00e7\u00e3o;
c) conter a validade da proposta que dever\u00e1 ser de … (…) dias a contar da Data da apresenta\u00e7\u00e3o dos envelopes "A" e "B";
d) conter especifica\u00e7\u00f5es de forma clara e detalhada dos materiais oferecidos, com estrita obedi\u00eancia aos requisitos contidos no Edital;
e) consignar, em moeda nacional, os pre\u00e7os unit\u00e1rios e totais dos materiais, bem como o valor global da proposta, em algarismo e por extenso;
f) conter o prazo de entrega do material, que ser\u00e1, no m\u00e1ximo …(…) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal;
g) especificar o percentual de desconto, se houver;
h) a incid\u00eancia tribut\u00e1ria e demais encargos dever\u00e3o estar inclu\u00eddos no pre\u00e7o apresentado;
i) conter o nome, n\u00famero do banco, da ag\u00eancia e da conta corrente da Empresa Licitante e a indica\u00e7\u00e3o da pessoa legalmente habilitada a assinar o contrato ou ajuste, assim como o telefone para contato;
j) estar Datada e assinada na \u00faltima folha e rubricada nas demais.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o: As firmas proponentes dever\u00e3o apresentar amostras dos materiais contados, quando solicitadas pelo setor competente. As Empresas que n\u00e3o o fizerem, no tempo determinado, ser\u00e3o desclassificadas.
3.2. A proposta dever\u00e1 ser entregue \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, em envelope lacrado, \u00e0s … horas do dia … Na parte externa deste envelope dever\u00e1 constar:
a) Envelope "B" – Proposta
b) Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba …
c) Dia e hora d) Nome da Empresa licitante (dispensado se o envelope for timbrado) <\/p>\n

8. Da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria
8.1. As despesas decorrentes do objeto desta Tomada de Pre\u00e7os ocorrer\u00e3o \u00e0 conta dos recursos espec\u00edficos consignados no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, para o corrente exerc\u00edcio, conforme o especificado abaixo:
– Programa de Trabalho: …
– Elemento de Despesa: …<\/p>\n

5. Do Julgamento
5.1. O crit\u00e9rio de julgamento levar\u00e1 em conta o fator menor pre\u00e7o, sendo considerada mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o a proposta que esteja rigorosamente de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es contidas no Edital desta Tomada de Pre\u00e7os.<\/p>\n

5.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, e ap\u00f3s obedecido o disposto no \u00a7 2\u00ba do art. 3 \u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/93, a classifica\u00e7\u00e3o se far\u00e1, obrigatoriamente, por sorteio, em ato p\u00fablico, para o qual todos os Licitantes ser\u00e3o convocados, vedado qualquer outro procedimento de desempate (artigo 85, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

5.3. A Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o recorrer\u00e1 a profissionais especializados na \u00e1rea objeto desta Licita\u00e7\u00e3o a fim de subsidiar a sua decis\u00e3o, ficando a Licitante no dever de proporcionar os meios e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0s an\u00e1lises e testes indispens\u00e1veis, dentro dos prazos determinados pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n

6. Das Penalidades
6.1. Na hip\u00f3tese de a Empresa adjudicat\u00e1ria recusar-se a assinar o tempo de contrato ou ajuste, quando convocada para tal, dentro do prazo de validade da proposta, bem como na recusa em iniciar os servi\u00e7os a ela Adjudicados decorrentes desta Tomada de pre\u00e7os, a Empresa poder\u00e1 convocar a Licitante imediatamente, para faz\u00ea-lo em igual prazo e nas mesmas condi\u00e7\u00f5es propostas pelo primeiro classificado, sujeitando-se a inadimplente ao \u00f4nus da despesas correspondente \u00e0 diferen\u00e7a de pre\u00e7o porventura resultante de nova aquisi\u00e7\u00e3o e o valor total que seria pago ao Adjudicat\u00e1rio inadimplente, bem como \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa de …. (….. por cento) sobre o valor da Adjudica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.2. As penalidades a que est\u00e1 sujeita a Empresa inadimplente s\u00e3o as seguintes:
a) advert\u00eancia;
b) multa;
c) suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participar em Licita\u00e7\u00e3o e impedimento de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o pelo prazo de … (….) anos.<\/p>\n

6.3. As multas ser\u00e3o aplicadas nos casos e formas abaixo discriminadas:
6.3.1. A inexecu\u00e7\u00e3o, total ou parcial, do contrato acarretar\u00e1, conforme o crit\u00e9rio adotado em virtude do preju\u00edzo causado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, o pagamento das seguintes multas, alternativamente:
a) multa de …. (… por cento) a …. (por cento) sobre o valor das mercadorias n\u00e3o entregues ou dos servi\u00e7os n\u00e3o executados;
b) multa de ….(… por cento) sobre o valor global do contrato, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o parcial do mesmo;
c) multa de ….. (… por cento) sobre o valor global do contrato, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o total do mesmo;
d) multa correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor total porventura resultante de nova aquisi\u00e7\u00e3o e o valor total que seria pago ao Adjudicit\u00e1rio inadimplente.<\/p>\n

6.8. Os atrasos injustificados na entrega do material ou execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sujeitar\u00e3o o Adjudicat\u00e1rio ao pagamento de multa por dia de atraso. O per\u00edodo de atraso ser\u00e1 contado em dias corridos na seguinte propor\u00e7\u00e3o:
6.8.1. Atraso at\u00e9 …. (…) dias: multa de ….. (….. por cento) ao dia sobre o valor do contrato a ser efetuado, calculada sob o regime de juros compostos, contado o prazo a partir da Data prevista para a efetiva\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;
6.8.2. Atraso acima de …. (…) dias, inclusive: multa de …… (….) ao dia, calculada nos termos do subitem anterior.<\/p>\n

6.5. A multa ser\u00e1 descontada dos pagamentos ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.<\/p>\n

Os procedimentos de aplica\u00e7\u00e3o e recolhimento das multas foram regulamentadas pela IN n\u00ba ….<\/p>\n

7. Do Pagamento
7.1. O pagamento \u00e0 Contratada ser\u00e1 efetivado atrav\u00e9s de ordem banc\u00e1ria e cr\u00e9dito em conta corrente.<\/p>\n

7.2. O pagamento ser\u00e1 processado em uma \u00fanica parcela, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o das notas fiscais discriminativas dos materiais entregues, no prazo de ….. (…) dias \u00fateis, contados a partir da Data em que os materiais forem recebidos.<\/p>\n

8. Do Procedimento
8.1. No dia, hora e local marcados para esta Licita\u00e7\u00e3o, as Licitantes dever\u00e3o entregar os dois envelopes "A" e "B" \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8.2. Ap\u00f3s o encerramento do prazo declarado pelo Presidente da Comiss\u00e3o para recebimento dos envelopes, contendo os documentos de habilita\u00e7\u00e3o e as propostas, nenhum outro ser\u00e1 aceito pela Comiss\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos ou permitidos adendos ou esclarecimentos sobre as propostas ou documentos em geral, exceto se for de interesse da Administra\u00e7\u00e3o para dirimir d\u00favidas e se a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tivesse que constar originalmente da proposta.<\/p>\n

8.3. Julgando necess\u00e1rio, a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o recorrer\u00e1 a profissionais especializados para a an\u00e1lise dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o apresentados, marcado nesta hip\u00f3tese nova Data para divulga\u00e7\u00e3o do resultado da habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8.8. Na hip\u00f3tese da Licitante discordar da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o que a declarar inabilitada, dever\u00e1 dar ci\u00eancia \u00e0 referida Comiss\u00e3o da sua decis\u00e3o de recorrer e, posteriormente, interpor o recurso, de conformidade com o estabelecimento no artigo 109 da Lei n\u00ba 8.666\/93.<\/p>\n

8.5. Ocorrendo a hip\u00f3tese de que trata o subitem anterior, os envelopes "B" n\u00e3o ser\u00e3o abertos, marcando a Comiss\u00e3o nova Data para a abertura dos mesmo, devendo o fato ser registrado em ata.<\/p>\n

8.6. N\u00e3o havendo reclama\u00e7\u00e3o por parte das Licitantes e caso todas manifeste, no ato, desist\u00eancia expressa de interpor recurso, tal fato ser\u00e1 lavrado em ata, que ser\u00e1 assinada pelas Licitantes presentes e membros da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

8.7. Os envelopes "B" – Propostas das Firmas habilitadas – poder\u00e3o ser abertos logo em seguida, ou ser\u00e1 fixado nova Data para abertura dos mesmos.<\/p>\n

8.8. Ap\u00f3s a fase de habilita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabe desist\u00eancia de proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n

8.9. De todas as reuni\u00f5es ser\u00e3o lavradas atas circunstanciadas. evidenciando todas as ocorr\u00eancias, que dever\u00e3o ser assinadas pelas Licitantes presentes e membros da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

9. Dos Recursos
9.1. Dos atos da Administra\u00e7\u00e3o decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 8.666\/93 cabem os recursos de acordo com o seu art. 109.<\/p>\n

10. Das Condi\u00e7\u00f5es Contratuais
10.1. Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado da presente Tomada de Pre\u00e7os, ser\u00e1 formalizado juste entre este Tribunal a Empresa declarada vencedora do certame.<\/p>\n

10.2. A Adjudica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, objeto desta Licita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 efetuada mediante Nota de Empenho, da qual far\u00e3o parte todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital e em seu Anexo, independentemente de transcri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10.3. A Empresa classificada em primeiro lugar e declarada vencedora retirar\u00e1 o empenho dentro do prazo de ….(…..) dias, contados da comunica\u00e7\u00e3o feita pelo setor competente. Se n\u00e3o o fizer, ser\u00e3o cumpridas as disposi\u00e7\u00f5es contidas no item n\u00ba ……, deste edital.<\/p>\n

10.8. Na ocasi\u00e3o da formaliza\u00e7\u00e3o do ajuste, ser\u00e1 exigido da Firma vencedora Certid\u00e3o de Inexist\u00eancia de D\u00e9bito com a seguridade Social, nos termos do art. 195, \u00a7 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e prova de Situa\u00e7\u00e3o Regular Perante o Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) (artigo 27, inciso IV).<\/p>\n

10.5. O ajuste poder\u00e1 ser aditado para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 8.880, de 27.05.1998, e posteriores regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

11. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais
11.1. Fica assegurado \u00e0 Empresa o Direito de, no interesse da Administra\u00e7\u00e3o, sem que caiba \u00e0s Licitantes qualquer tipo de reclama\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o:
11.1.1. Adiar a Data de abertura das propostas da presente Licita\u00e7\u00e3o, dando conhecimento \u00e0s interessadas atrav\u00e9s de fixa\u00e7\u00e3o de comunicado no Quadro Geral de Avisos da Empresa e comunicado \u00e0s Firmas, cm a anteced\u00eancia m\u00ednima de …. (….) horas da Data inicialmente marcada;
11.1.2. Anular ou revogar, no todo ou em parte, a presente Tomada de Pre\u00e7os, a qualquer tempo, dando ci\u00eancia aos interessados e comunicado \u00e0s Empresas Licitantes;
11.1.3. Alterar condi\u00e7\u00f5es deste Edital, as especifica\u00e7\u00f5es e qualquer documento pertinente a esta Tomada de Pre\u00e7os, desde que fixe novo prazo, n\u00e3o inferior a … (….) dias para abertura das propostas.
11.2. A participa\u00e7\u00e3o na presente Tomada de Pre\u00e7os implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o integral e irretrat\u00e1vel das normas contidas no Edital, bem como na observ\u00e2ncia dos preceitos legais e regulamentares que disciplinem a mat\u00e9ria.<\/p>\n

11.3. Em caso de diverg\u00eancia entre os pre\u00e7os em algarismos e por extenso, ser\u00e3o lavados em considera\u00e7\u00e3o os \u00faltimos.<\/p>\n

11.8. Todas as fotoc\u00f3pias de documentos apresentadas dever\u00e3o estar autenticadas por Tabeli\u00e3o de Notas ou ser apresentados os documentos originais para confer\u00eancia.<\/p>\n

11.5. Nos pre\u00e7os contados dever\u00e3o estar inclu\u00eddos impostos, taxas, transportes e qualquer \u00f4nus incidente.<\/p>\n

11.6. As quantidades prefixadas do itens objeto desta Tomada de Pre\u00e7os poder\u00e3o sofrer acr\u00e9scimos ou supress\u00f5es at\u00e9 o limite de …..(….. por cento) do valor inicial, sem que isso implique altera\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os cotados, de acordo com o estabelecido no \u00a7 1\u00ba do art. 65 da Lei n\u00ba 8.666\/93.<\/p>\n

11.7. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos por esta Comiss\u00e3o, que decidir\u00e1 com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

11.8. Ser\u00e3o consideradas nulas quaisquer declara\u00e7\u00f5es, adendos e condi\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas nas propostas que contrariem ou tornem d\u00fabios os termos deste Edital.<\/p>\n

11.9. As decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o somente ser\u00e3o consideradas definitivas depois de homologadas pelo Exmo. Sr. Diretor Presidente da Empresa.<\/p>\n

11.10. Maiores esclarecimentos de ordem legal, t\u00e9cnica ou sobre os termos destas Tomada de Pre\u00e7os dever\u00e3o ser solicitados \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, na Rua …., n\u00ba ….., andar …., sala …, no hor\u00e1rio das …. \u00e0s ….. horas, por escrito, no m\u00e1ximo, em at\u00e9 ….(….) dias \u00fateis da Data prevista para a entrega dos envelopes "A" e "B".<\/p>\n

Local, Data e assinaturas do presidente da empresa e dos membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o (2).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-39819","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39819","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}