{"id":39816,"date":"2023-08-08T19:16:36","date_gmt":"2023-08-08T19:16:36","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:16:36","modified_gmt":"2023-08-08T19:16:36","slug":"contrato-de-prestacao-de-servicos-de-cobranca","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-prestacao-de-servicos-de-cobranca\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Cobran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE COBRAN\u00c7A <\/strong><\/p>\n

Por este instrumento particular de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Cobran\u00e7a, que celebram entre si, de um lado estabelecida \u00e0 rua , inscrita no CGC-MF, sob n\u00ba , inscri\u00e7\u00e3o estadual n\u00ba , neste ato representada na por seu (qualificar), e de outro lado, , empresa de assessoria em cobran\u00e7as, com sede na rua , no Estado do , inscrita no CGC-MF, sob n\u00ba, neste ato representada por seu gerente, abaixo assinado, doravante denominada simplesmente Contratante e Contratada, tem ajustado o seguinte: <\/p>\n

1) A Contratada prestar\u00e1 servi\u00e7os de cobran\u00e7a de t\u00edtulos e outros documentos amig\u00e1vel ou judicialmente da Contratante que \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade, exatid\u00e3o e subst\u00e2ncia dos mesmos.<\/p>\n

2) A Contratada compromete-se a fornecer os border\u00f4s apropriados, codificados, quando da entrega da documenta\u00e7\u00e3o por parte da Contratante, para que a Contratada proceda na sua cobran\u00e7a.<\/p>\n

3) A Contratada ser\u00e1 respons\u00e1vel por toda documenta\u00e7\u00e3o que lhe for entregue por for\u00e7a do presente instrumento, pelo qual ter\u00e1 prazo de perman\u00eancia de 90 (noventa) dias para proceder a cobran\u00e7a, sendo a devolu\u00e7\u00e3o feita automaticamente no final do mesmo.<\/p>\n

8) A Contratada nos t\u00edtulos que forem encaminhados pela Contratante, poder\u00e1 praticar todos os atos necess\u00e1rios para o bom andamento do objeto deste contrato, tais como receber, passar recibos, endossar cheques, depositar os cheques em sua conta corrente, dar quita\u00e7\u00e3o dos valores por si recebidos em nome da Contratante.<\/p>\n

5) Ap\u00f3s receber autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e por escrito, a Contratada, quando houver a necessidade de tomar provid\u00eancias judiciais para haver os direitos da Contratante, ser\u00e1 reembolsada das custas e despesas processuais, previamente autorizada pela Contratante, podendo ser debitado no border\u00f4 de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

6) A Contratante, receber\u00e1 nos t\u00edtulos cobrados em atraso, o principal, mais os juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria quando cobrados e se especificados nos border\u00f4s de cobran\u00e7a, quando n\u00e3o especificados ser\u00e1 a crit\u00e9rio da Contratada.<\/p>\n

7) Quando, por qualquer motivo, o devedor efetuar pagamento diretamente a Contratante ou quando o t\u00edtulo j\u00e1 estiver quitado de antem\u00e3o, a Contratante dever\u00e1 repassar a Contratada a t\u00edtulo de honor\u00e1rios o percentual de 10% (dez por cento) do valor expresso no t\u00edtulo acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, podendo ser debitado diretamente no border\u00f4 de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

8) Ambas as partes concordam que as presta\u00e7\u00f5es de contas sejam efetuadas semanalmente onde ser\u00e1 individualizado os pagamentos em formul\u00e1rios pela Contratada.<\/p>\n

9) A Contratada obriga-se a prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento das cobran\u00e7as sempre que for solicitado pela Contratante emitindo um relat\u00f3rio geral e mensal de todas as cobran\u00e7as.<\/p>\n

10) A Contratada obriga-se a franquear aos \u00f3rg\u00e3os de auditoria da Contratante o acesso aos t\u00edtulos e documentos em seu poder, sempre que solicitado previamente por escrito.<\/p>\n

11) A Contratada obriga-se a manter os comprovantes de devolu\u00e7\u00e3o em seus arquivos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os documentos colocados em cobran\u00e7a, ap\u00f3s ter sido encerrada a fase de cobran\u00e7a ou quando devolvidos por qualquer motivo, findo o prazo, fica a Contratada autorizada a desfazer-se de toda a documenta\u00e7\u00e3o atinente aos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

12) O presente instrumento \u00e9 v\u00e1lido por tempo indeterminado, podendo ser rescindido por quaisquer das partes, mediante comunica\u00e7\u00e3o escrita com anteced\u00eancia de 30 (trinta) dias, todavia os d\u00e9bitos que tiverem sido objetos de parcelamento ou concess\u00e3o de novos prazos, continuar\u00e3o a cargo da Contratada, at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o final.
Par\u00e1grafo 1\u00ba – Na hip\u00f3tese de ocorrer a rescis\u00e3o contratual por iniciativa da Contratante, solicitando a devolu\u00e7\u00e3o na integra de sua cobran\u00e7a, inclusive dos casos a que se refere a cl\u00e1usula 12\u00aa (d\u00e9cima segunda), assistir\u00e1 a Contratada, o direito de se ver desde logo ressarcida, nos termos e alcance deste contrato, com um comissionamento de 10% (dez por cento), sobre o total de cr\u00e9ditos negociados, mesmo que os cheques p\u00f3s-Datados estejam em poder da Contratante ainda n\u00e3o recebidos, de todos os d\u00e9bitos que tiveram sido objeto de parcelamento ou concess\u00e3o de novos prazos, desde que os cheques p\u00f3s-Datados estejam em poder da Contratante.<\/p>\n

13) Todos os servi\u00e7os enumerados, ser\u00e3o executados por pessoal devidamente habilitado pela Contratada, de que tem exclusiva responsabilidade pelo pagamento de seu trabalho, bem como o cumprimento do mesmo e de todas as obriga\u00e7\u00f5es legais de qualquer natureza para os mesmos, ficando dessa forma, expressamente exclu\u00edda a responsabilidade da Contratante sobre tal mat\u00e9ria.<\/p>\n

18) Os honor\u00e1rios pela cobran\u00e7a ser\u00e3o de 10% (dez por cento) do valor cobrado, percentual este que ser\u00e1 descontado diretamente nos border\u00f4s de presta\u00e7\u00e3o de contas da Contratante.<\/p>\n

15) \u00c9 facultado a Contratada ressarcir-se do devedor das despesas de cobran\u00e7a at\u00e9 20% (vinte por cento) do valor do d\u00e9bito atualizado.<\/p>\n

16) Qualquer d\u00favida ou impugna\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de contas, dever\u00e3o ser formuladas, impreterivelmente, pela Contratante, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento do border\u00f4 de presta\u00e7\u00e3o de contas. Se o Contratante, at\u00e9 dez (10) dias ap\u00f3s ter recebido o border\u00f4 de presta\u00e7\u00e3o de contas, nada reclamar quanto ao mesmo, as contas ali prestadas ser\u00e3o consideradas pela Contratante como boas e aceitas, n\u00e3o podendo mais ser objeto de impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E por estarem as partes de pleno acordo, em tudo o que se encontra neste instrumento particular, elegem o foro da cidade de , para dirimir quaisquer d\u00favidas, renunciando outro, por mais privilegiado que sejam, e assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas neste instrumento.<\/p>\n

Data
Contratante
Contratada <\/p>\n

2 Testemunhas <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-39816","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39816","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}