{"id":39805,"date":"2023-08-08T19:16:25","date_gmt":"2023-08-08T19:16:25","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:16:25","modified_gmt":"2023-08-08T19:16:25","slug":"cessao-de-direitos-por-prestacao-de-servicos-contrato-com-opcao-de-cessao-de-direitos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/cessao-de-direitos-por-prestacao-de-servicos-contrato-com-opcao-de-cessao-de-direitos\/","title":{"rendered":"[MODELO] Cess\u00e3o de Direitos por Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os – Contrato com Op\u00e7\u00e3o de Cess\u00e3o de Direitos"},"content":{"rendered":"

CESS\u00c3O DE DIREITOS EM RETRIBUI\u00c7\u00c3O A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS<\/strong><\/p>\n


<\/strong>Pelo presente instrumento particular, de um lado ………………………(denomina\u00e7\u00e3o da firma cedente), com sede \u00e0 Rua ………………………………………, n.\u00ba…….., na cidade de…………………………., Estado de………………., inscrita no CGC sob n.\u00ba………………., e Inscri\u00e7\u00e3o Estadual n.\u00ba…………………., neste ato representada pelo seu Diretor ………………… (titula\u00e7\u00e3o), …………………….(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade…………, estado civil……….., profiss\u00e3o…………., CIC n.\u00ba……., C\u00e9dula de Identidade RG n.\u00ba…………, residente e domiciliado \u00e0 Rua………………, n.\u00ba……, na cidade de…………, Estado de………………………………………….de ora em diante chamada simplesmente de PRIMEIRA CONTRATANTE, de outro lado,…………………………….(denomina\u00e7\u00e3o da firma que receber\u00e1 a cess\u00e3o), com sede \u00e0 Rua…………………………………….., n.\u00ba…………, na cidade de………………………., Estado de……………………., inscrita no CGC sob n.\u00ba………………………………., e Inscri\u00e7\u00e3o Estadual n.\u00ba……………., neste ato representada pelo seu Diretor ……………………………. (titula\u00e7\u00e3o),………………………………(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade……………….., estado civil ……………………, profiss\u00e3o……………….., CIC n.\u00ba…………, C\u00e9dula de Identidade RG n.\u00ba………………………, residente e domiciliado \u00e0 Rua …………………………………….., n.\u00ba…………., na cidade de …………………, Estado de…………………………, de ora em diante chamada simplesmente de SEGUNDA CONTRATANTE, t\u00eam, entre si, como justo e contratado o que se segue: <\/p>\n

1\u00ba – A PRIMEIRA CONTRATANTE, devidamente autorizada a funcionar como empresa de……………………………………..(definir e detalhar a documenta\u00e7\u00e3o legal da autoriza\u00e7\u00e3o) \u00e9 titular dos seguintes pedidos…………………………., devidamente discriminados nos anexos ao presente contrato.<\/p>\n

2\u00ba – A SEGUNDA CONTRATANTE compromete-se, nos termos e cl\u00e1usulas deste instrumento particular, a executar todos os trabalhos de………………………………………..(discriminar o tipo de trabalho e qual a sua destina\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

3\u00ba – A execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos de…………………………………a serem realizados pela SEGUNDA CONTRATANTE, sua remunera\u00e7\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o e a promessa de cess\u00e3o de direitos, tudo objeto do presente contrato, ser\u00e3o regulados pelas seguintes condi\u00e7\u00f5es:
A SEGUNDA CONTRATANTE assume, desde j\u00e1, a obriga\u00e7\u00e3o de executar todos os servi\u00e7os de……………………………….necess\u00e1rios para uma defini\u00e7\u00e3o conveniente, tanto das ………………………… discriminados nos anexos ……………………., quanto das reservas …………………….existentes nas \u00e1reas neles assinaladas, de acordo com os planos……………………..elaborados pela PRIMEIRA CONTRATANTE e que instruem os aludidos………………….Tais servi\u00e7os constar\u00e3o de relat\u00f3rios circunstanciados, preparados pela SEGUNDA CONTRATANTE e oportunamente entregues \u00e0 PRIMEIRA CONTRATANTE para serem intempestivamente submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do……………………..com rigorosa obedi\u00eancia ao que, na esp\u00e9cie, estabelecem o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, seu Regulamento e a legisla\u00e7\u00e3o correlativa, inclusive quanto aos prazos, cuja prorroga\u00e7\u00e3o fica desde j\u00e1 admitida.
Para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de………………………a que alude a condi\u00e7\u00e3o anterior, a SEGUNDA CONTRATANTE fica, desde j\u00e1, autorizada a penetrar nas \u00e1reas…………….consideradas estrat\u00e9gicas at\u00e9 a conclus\u00e3o dos trabalhos que forem necess\u00e1rios.
As despesas efetuadas com tais servi\u00e7os incumbir\u00e3o, em sua totalidade, exclusivamente \u00e0 SEGUNDA CONTRATANTE.
Como retribui\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos referidos trabalhos……………………………………………..a serem realizados pela SEGUNDA CONTRATANTE e, bem assim, por lhe caber o \u00f4nus do pagamento das respectivas despesas, a PRIMEIRA CONTRATANTE, por este INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO e em CAR\u00c1TER IRREVOG\u00c1VEL E IRRETRAT\u00c1VEL, concede uma OP\u00c7\u00c3O e PROMESSA DE CESS\u00c3O dos direitos de………………………………..resultantes da futura e eventual aprova\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 citados relat\u00f3rios de………………………………….em favor da SEGUNDA CONTRATANTE ou de quem por esta for indicado, desde que legalmente habilitado ao exerc\u00edcio desses mesmos direitos.
Aprovado que seja o Relat\u00f3rio final de…………..DENTRO DE UM ANO dessa aprova\u00e7\u00e3o, a PRIMEIRA CONTRATANTE transferir\u00e1 para a SEGUNDA CONTRATANTE ou a quem esta determinar por escrito – respeitada a capacidade legal prevista nesta cl\u00e1usula – por instrumento p\u00fablico, todos os direitos relativos \u00e0s…………………………….., cujos relat\u00f3rios tenham sido aprovados, assinando tudo o que for necess\u00e1rio ao aperfei\u00e7oamento da aludida transfer\u00eancia e \u00e0 sua competente averba\u00e7\u00e3o perante o ……………………………………………………..
A OP\u00c7\u00c3O, estabelecida neste contrato, dever\u00e1 ser exercida at\u00e9 60 (sessenta) dias ap\u00f3s………………………………………………………………………………<\/p>\n

8\u00ba – Se a SEGUNDA CONTRATANTE decidir-se pelo exerc\u00edcio da OP\u00c7\u00c3O a que alude a cl\u00e1usula anterior, ter\u00e1 que pagar \u00e0 PRIMEIRA CONTRATANTE uma import\u00e2ncia correspondente a 10% (dez por cento) do total das despesas por ela at\u00e9 ent\u00e3o efetuadas com os trabalhos de pesquisa.<\/p>\n

5\u00ba – Sempre que solicitada pela SEGUNDA CONTRATANTE e sem qualquer pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, a PRIMEIRA CONTRATANTE requerer\u00e1 ao………………………………………<\/p>\n

6\u00ba – Se os resultados dos trabalhos de pesquisa forem negativos ou, mesmo que parcialmente positivos, n\u00e3o interessarem \u00e0 SEGUNDA CONTRATANTE, o que ser\u00e1 por ela decidido, a seu inteiro e exclusivo crit\u00e9rio, os relat\u00f3rios de……………………….a serem submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do……………………………………..ser\u00e3o igualmente entregues \u00e0 PRIMEIRA CONTRATANTE, devidamente assinados por engenheiro respons\u00e1vel, em prazo que permita \u00e0 PRIMEIRA CONTRATANTE atender aos dispositivos legais que regulam o assunto e constantes do…………………………………………..Com os relat\u00f3rios tamb\u00e9m ser\u00e1 entregue \u00e0 PRIMEIRA CONTRATANTE a manifesta\u00e7\u00e3o da SEGUNDA CONTRATANTE, expressando o seu desinteresse pelo neg\u00f3cio, objeto do presente CONTRATO.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese prevista na condi\u00e7\u00e3o acima, todas as provid\u00eancias a serem tomadas, inclusive junto \u00e0s autoridades competentes e a partir da manifesta\u00e7\u00e3o negativa a que alude a condi\u00e7\u00e3o, passar\u00e3o \u00e0 responsabilidade exclusiva da PRIMEIRA CONTRATANTE, responsabilidade essa a qual, a partir desse momento, ficar\u00e1 completamente isenta a SEGUNDA CONTRATANTE.<\/p>\n

Ainda na hip\u00f3tese dessa cl\u00e1usula, a SEGUNDA CONTRATANTE assumir\u00e1 a plena responsabilidade pelo valor total das despesas efetuadas e referentes a todos os investimento e gastos com os trabalhos de pesquisa, inclusive no que diz respeito a indeniza\u00e7\u00f5es e rendas pagas, na forma prevista anteriormente e na cl\u00e1usula 11, adiante especificada, considerando como sua responsabilidade total o montante das despesas efetuadas, a qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n

7\u00ba – Admitido que ocorra o previsto na cl\u00e1usula anterior, as partes contratantes, desde j\u00e1, assumem o compromisso expresso de se darem m\u00fatua, geral e plena quita\u00e7\u00e3o dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es aqui expressamente assegurados e assumidos.<\/p>\n

8\u00ba – Para o normal andamento dos trabalhos de pesquisa, convencionados no presente contrato, a PRIMEIRA CONTRATANTE assume o compromisso de tomar, e imediato, todas as provid\u00eancias de car\u00e1ter legal ou de qualquer outra natureza, desde que lhe sejam solicitadas pela SEGUNDA CONTRATANTE.<\/p>\n

9\u00ba – De seu lado, a SEGUNDA CONTRATANTE, como respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos de pesquisa, assume o compromisso expresso de cumprir e fazer cumprir, rigorosamente, os dispositivos do…………………………….de seu Regulamento e da legisla\u00e7\u00e3o correlativa, ao mesmo tempo em que reconhece, desde j\u00e1, sua plena e exclusiva responsabilidade pelas conseq\u00fc\u00eancias que, do eventual descumprimento dessas normas legais, advierem para a PRIMEIRA CONTRAANTE.<\/p>\n

10\u00ba – \u00c0 PRIMEIRA CONTRATANTE fica reconhecido o direito de acompanhar e de fiscalizar at\u00e9 o final os servi\u00e7os de execu\u00e7\u00e3o da pesquisa mineral ora contratados e o cargo da SEGUNDA CONTRATANTE, para o que esta se obriga a fornecer \u00e0 PRIMEIRA CONTRATANTE, c\u00f3pia de todos e quaisquer documentos referentes aos trabalhos de pesquisa, tais como relat\u00f3rios, memoriais, plantas, correspond\u00eancias etc.<\/p>\n

11\u00ba – A viola\u00e7\u00e3o ou inadimplemento de qualquer das condi\u00e7\u00f5es estipuladas no presente instrumento, determinar\u00e1 para a parte infratora a obriga\u00e7\u00e3o de pagar a multa de…………………………..(por extenso), aqui estipulada em car\u00e1ter de puni\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da parte inocente prosseguir n execu\u00e7\u00e3o do que aqui se contrata e\/ou cobrar indeniza\u00e7\u00e3o e perdas e danos.
Essa multa ser\u00e1 sempre devida integralmente, qualquer que seja o tempo decorrido do presente CONTRATO.<\/p>\n

12\u00ba – Para solucionar, amigavelmente, qualquer diverg\u00eancia surgida na interpreta\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas, as contratantes comiss\u00e3o arbitral composta de tr\u00eas membros, sendo um indicado pela PRIMEIRA CONTRATANTE, um pela SEGUNDA CONTRATANTE e o terceiro designado pelos dois membros por elas escolhidos.<\/p>\n

13\u00ba – As despesas deste CONTRATO ser\u00e3o pagas pela SEGUNDA CONTRATANTE, a cuja conta e responsabilidade tamb\u00e9m ocorrer\u00e3o as despesas com os eventuais instrumentos p\u00fablicos que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n

18\u00ba – Fica eleito o Foro do Estado de……………………….com exclus\u00e3o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir, judicialmente, as d\u00favidas que possam surgir na execu\u00e7\u00e3o do presente CONTRATO.<\/p>\n

15\u00ba – Este CONTRATO obriga as partes entre si os seus herdeiros e sucessores.<\/p>\n

E por estarem as partes em pleno aco em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presen\u00e7a das duas testemunhas abaixo, em…………..vias de igual teor e forma, destinando-se………vias para cada uma das partes contratadas neste instrumento.<\/p>\n

………………………..,…….de……………….de ……..
………………………………………………………………….
…………………………………………………………………..
Testemunhas:
1\u00aa – ………………
2\u00aa – ……………….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-39805","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39805","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}