{"id":39758,"date":"2023-08-08T19:15:29","date_gmt":"2023-08-08T19:15:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:15:29","modified_gmt":"2023-08-08T19:15:29","slug":"contrato-de-deposito-mercantil-de-bem-movel-clausulas-e-responsabilidades","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-deposito-mercantil-de-bem-movel-clausulas-e-responsabilidades\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Dep\u00f3sito Mercantil de Bem M\u00f3vel  &#8211;  Cl\u00e1usulas e responsabilidades."},"content":{"rendered":"<p>Contrato de Dep\u00f3sito Mercantil de Bem M\u00f3vel <\/p>\n<p>PARTES<\/p>\n<p>(Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endere\u00e7o completo), inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba (xxx), com I.E. n.\u00ba (xxx), devidamente representada por (xxx) (qualific\u00e1-lo), neste ato denominado DEPOSIT\u00c1RIA.<\/p>\n<p>De outro lado, denominada DEPOSITANTE, a empresa (Nome da empresa), com sede em (xxx) (endere\u00e7o completo), inscrita no CPNJ sob o n.\u00ba (xxx), com I.E. n.\u00ba (xxx), devidamente representada por (xxx) (qualific\u00e1-lo).<\/p>\n<p>T\u00eam entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DEP\u00d3SITO MERCANTIL DE BEM M\u00d3VEL, ficando desde j\u00e1 aceito, pelas cl\u00e1usulas abaixo descritas.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 1 &#8211; OBJETO DO CONTRATO<\/p>\n<p>O presente tem como OBJETO o dep\u00f3sito do bem m\u00f3vel (xxx) (Descrev\u00ea-lo Completamente) feito pela DEPOSITANTE \u00e0 DEPOSIT\u00c1RIA, que desde j\u00e1 se compromete a mant\u00ea-lo sob sua guarda, sem qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 2 &#8211; DA MANUTEN\u00c7\u00c3O, GUARDA E RESTITUI\u00c7\u00c3O DO BEM<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/em>: A DEPOSIT\u00c1RIA se compromete a guardar \u00fanica e exclusivamente em seu poder o bem objeto deste contrato, como tamb\u00e9m a restitu\u00ed-lo quando a DEPOSITANTE o requerer, n\u00e3o havendo prazo ajustado para que seja feita referida restitui\u00e7\u00e3o. Fica estabelecido que n\u00e3o havendo a restitui\u00e7\u00e3o a DEPOSIT\u00c1RIA estar\u00e1 sujeita \u00e0s penas da lei.<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/em>: A DEPOSIT\u00c1RIA se compromete a realizar mensalmente um relat\u00f3rio das condi\u00e7\u00f5es as quais o bem se encontra, bem como o que foi gasto para sua conserva\u00e7\u00e3o, ou seja, as despesas necess\u00e1rias \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do mesmo. A DEPOSITANTE, caso haja despesas para a conserva\u00e7\u00e3o, restituir\u00e1 a DEPOSIT\u00c1RIA ap\u00f3s analisar o relat\u00f3rio e averiguar o bem.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 3 &#8211; DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n<p>O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se reside est\u00e3o situadas as empresas ora contratante, para dirimirem quaisquer d\u00favidas provenientes da execu\u00e7\u00e3o e cumprimento do mesmo. <\/p>\n<p>As partes desde j\u00e1 acordam que, responder\u00e1 por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cl\u00e1usulas deste contrato, aplicando-se a este complementarmente o que disp\u00f5e o C\u00f3digo Civil Brasileiro \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE DEP\u00d3SITO MERCANTIL DE BEM M\u00d3VEL, juntamente com 2 (duas) testemunhas.<\/p>\n<p>Local, Data e ano.<\/p>\n<p>Representante legal da Depositante<\/p>\n<p>Representante legal da Deposit\u00e1ria<\/p>\n<p>Testemunha 1<\/p>\n<p>Testemunha 2<\/p>\n<p>Reconhecimento de firma de todos.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-39758","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39758","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}