CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA <\/p>\n
IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DAS PARTES CONTRATANTES<\/strong><\/p>\n COMPROMITENTE(S) VENDEDOR(ES):<\/strong> (Nome do Compromitente), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), ambos capazes;<\/p>\n COMPROMISS\u00c1RIO(S) COMPRADOR(ES):<\/strong> (Nome do Compromiss\u00e1rio), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx); ambos capazes.<\/p>\n As partes acima identificadas t\u00eam, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compromisso de Compra e Venda1<\/sup>, que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas seguintes e pelas condi\u00e7\u00f5es descritas no presente.<\/em><\/strong> <\/p>\n DO OBJETO DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 1\u00aa.<\/strong> O presente, tem como OBJETO, o im\u00f3vel de propriedade do COMPROMITENTE<\/strong>, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); com (xxx) metros quadrados, divididos em (xxx) c\u00f4modos, completamente vazios, sob o Registro n\u00ba (xxx), do Cart\u00f3rio do (xxx) Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis, livre de \u00f4nus ou quaisquer d\u00edvidas e, em boas condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade.<\/p>\n DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DO IM\u00d3VEL<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 2\u00aa.<\/strong> O im\u00f3vel entregue na Data da assinatura deste contrato est\u00e1 pintado e com todos acess\u00f3rios em perfeito funcionamento, livre de qualquer v\u00edcio oculto ou aparente, assumindo o COMPROMISS\u00c1RIO<\/strong> todos os riscos que possam advir, inclusive os oriundos de senten\u00e7a judicial.<\/p>\n DA POSSE<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 3\u00aa.<\/strong> Ap\u00f3s a assinatura do presente contrato, o COMPROMISS\u00c1RIO<\/strong> entrar\u00e1 imediatamente na posse do im\u00f3vel, ressalvando-se que o far\u00e1 em nome do COMPROMITENTE<\/strong> at\u00e9 o Registro junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis do (xxx) Of\u00edcio.<\/p>\n DAS BENFEITORIAS<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 8\u00aa.<\/strong> Facultar\u00e1 ao COMPROMISS\u00c1RIO<\/strong> realizar benfeitorias no im\u00f3vel, ressalvando-se que as mesmas incorporar\u00e3o ao mesmo, sem que o COMPROMISS\u00c1RIO<\/strong> fa\u00e7a jus a qualquer esp\u00e9cie de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n TRANSFER\u00caNCIA DA PROPRIEDADE<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 5\u00aa.<\/strong> A Escritura de Compra e Venda ser\u00e1 formalizada at\u00e9 o 20\u00ba (vig\u00e9simo) dia \u00fatil ap\u00f3s o pagamento da \u00faltima parcela, quando as mesmas estiverem devidamente quitadas, ou seja, at\u00e9 o pagamento da duplicata n\u00ba (xxx).<\/p>\n Cl\u00e1usula 6\u00aa.<\/strong> Estando conclu\u00edda a referida Escritura o COMPROMISS\u00c1RIO<\/strong> ter\u00e1 o prazo de 10 (dez) dias \u00fateis para registr\u00e1-la junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n Cl\u00e1usula 7\u00aa.<\/strong> Todas as despesas ligadas direta ou indiretamente \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do contrato, bem como aquelas referentes \u00e0 transfer\u00eancia da propriedade, tais como escritura e registro, ficar\u00e3o sob responsabilidade do COMPROMISS\u00c1RIO<\/strong>, somando-se a estas, as despesas ligadas \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n Cl\u00e1usula 8\u00aa.<\/strong> Os cadastros municipais dever\u00e3o ser modificados ap\u00f3s o registro imobili\u00e1rio.<\/p>\n DO PRE\u00c7O E DA FORMA DE PAGAMENTO<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 9\u00aa.<\/strong> O COMPROMISS\u00c1RIO<\/strong>, concorda em realizar o pagamento do pre\u00e7o total de R$ (xxx) (Valor Expresso), sendo que este valor ser\u00e1 dividido da seguinte forma: sinal de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado em dinheiro, diretamente ao COMPROMITENTE<\/strong> no ato da assinatura do presente instrumento, que emitir\u00e1, de pronto, recibo assinado pelos mesmos e suas respectivas esposas, bem como por duas testemunhas, restando acordado que o sinal \u00e9 princ\u00edpio de pagamento, ficando a este vinculado. O restante do valor, ou seja, o valor total diminu\u00eddo do sinal, ser\u00e1 pago em (xxx) parcelas, referentes \u00e0s duplicatas n\u00ba (xxx) \u00e0 (xxx).<\/p>\n Cl\u00e1usula 10\u00aa.<\/strong> As duplicatas, bem como a c\u00f3pia do recibo autenticada, oriunda do pagamento do sinal, fazem parte do presente instrumento, sendo que as primeiras ser\u00e3o devolvidas ao COMPROMISS\u00c1RIO<\/strong> no momento em que forem realizados os pagamentos.<\/p>\n Cl\u00e1usula 11\u00aa.<\/strong> A primeira duplicata de n\u00ba (xxx) ter\u00e1 o vencimento em (dia\/m\u00eas\/ano) e as subseq\u00fcentes, com vencimentos sucessivos para o 5\u00ba dia \u00fatil de cada m\u00eas, subseq\u00fcentes. <\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Como j\u00e1 mencionado, as mesmas far\u00e3o parte do presente, j\u00e1 se encontrando devidamente preenchidas e assinadas.<\/p>\n Cl\u00e1usula 12\u00aa.<\/strong> Todos os pagamentos das duplicatas, ser\u00e3o feitos em dinheiro, diretamente ao COMPROMITENTE<\/strong> no seu endere\u00e7o residencial, ou ao seu representante legal (Nome, Identifica\u00e7\u00e3o e Endere\u00e7o). O pagamento ser\u00e1 acompanhado da emiss\u00e3o de recibo que discriminar\u00e1 todos os valores. <\/p>\n DA FALTA DE PAGAMENTO<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 13\u00aa.<\/strong> N\u00e3o havendo pagamento das duplicatas, gerar\u00e1 ao COMPROMITENTE<\/strong>, a faculdade de cobr\u00e1-las atrav\u00e9s de todos os meios admitidos em direito, independente de interpela\u00e7\u00e3o ou qualquer medida judicial ou extrajudicial pr\u00e9via.<\/p>\n DA TOLER\u00c2NCIA<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 18\u00aa.<\/strong> O COMPROMISS\u00c1RIO<\/strong> ter\u00e1 a toler\u00e2ncia de cinco dias \u00fateis contados a partir do vencimento, para realizar o pagamento das duplicatas, caso contr\u00e1rio gerar\u00e1 o direito mencionado no caput da presente cl\u00e1usula. O recebimento das parcelas em atraso configura mera liberalidade, ou seja, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de modificar quaisquer cl\u00e1usulas ou de realizar nova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n DA MULTA<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/strong> Passado o prazo de toler\u00e2ncia, o COMPROMITENTE<\/strong> ter\u00e1 a faculdade de rescindir o contrato. Restar\u00e1 ao COMPROMISS\u00c1RIO<\/strong> em mora, contados a partir do 1\u00ba dia \u00fatil ap\u00f3s o prazo de toler\u00e2ncia, sendo-lhe cobrado juros de mora estipulado em 1% (um por cento) ao m\u00eas e multa no valor de R$ (xxx) (Valor Expresso).<\/p>\n DA RESCIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 16\u00aa.<\/strong> A inadimpl\u00eancia dos pagamentos por mais de tr\u00eas meses, acarretar\u00e1 de plano a rescis\u00e3o deste instrumento, independente de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o alguma, salvo a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago. J\u00e1 os acr\u00e9scimos, corre\u00e7\u00f5es e o valor dado a t\u00edtulo de sinal, ser\u00e3o revertidos em favor do COMPROMITENTE<\/strong>.<\/p>\n DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 17\u00aa.<\/strong> O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.<\/p>\n Cl\u00e1usula 18\u00aa.<\/strong> Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde j\u00e1 ao inteiro teor deste contrato.<\/p>\n DO FORO<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 19\u00aa.<\/strong> Para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);<\/p>\n Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.<\/p>\n (Local, Data e ano).<\/p>\n (Nome e assinatura do Compromiss\u00e1rio vendedor e sua esposa)<\/p>\n (Nome e assinatura do Compromiss\u00e1rio comprador e sua esposa)<\/p>\n (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)<\/p>\n (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)<\/p>\n ________ <\/em>1.<\/em><\/strong> O Compromisso de Compra e Venda prov\u00e9m de interpreta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial, apoiando-se no Art. 22 do Decreto-Lei n\u00ba 58\/37; do C\u00f3digo Civil, na parte que trata sobre as obriga\u00e7\u00f5es de fazer; e no Art. 639 e segs. do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-39754","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Nota:<\/p>\n