{"id":39682,"date":"2023-08-08T19:13:00","date_gmt":"2023-08-08T19:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:13:00","modified_gmt":"2023-08-08T19:13:00","slug":"criacao-de-servidao-de-passagem-contrato-de-cessao-de-imovel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/criacao-de-servidao-de-passagem-contrato-de-cessao-de-imovel\/","title":{"rendered":"[MODELO] Cria\u00e7\u00e3o de Servid\u00e3o de Passagem – Contrato de Cess\u00e3o de Im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

Servid\u00e3o de Passagem<\/a><\/strong> – Cess\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n

CONTRATO DE CESS\u00c3O DE SERVID\u00c3O DE PASSAGEM<\/p>\n

PARTES<\/p>\n

(Nome do Serviente), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.\u00ba (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominado(s) SERVIENTE(S).<\/p>\n

De outro lado, denominado(s) DOMINANTE(S), (Nome do Dominante), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.\u00ba (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes. <\/p>\n

T\u00eam entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE CESS\u00c3O DE SERVID\u00c3O DE PASSAGEM, ficando desde j\u00e1 aceito, pelas cl\u00e1usulas abaixo descritas.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 1 – OBJETO DO CONTRATO<\/p>\n

O presente tem como OBJETO, a cess\u00e3o de servid\u00e3o de passagem no im\u00f3vel de propriedade do SERVIENTE, situado na Rua (xxx), n.\u00ba (xxx) , bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n.\u00ba (xxx), do Cart\u00f3rio do (xxx) Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis, livre de \u00f4nus ou quaisquer d\u00edvidas; bem como o im\u00f3vel residencial de propriedade do DOMINANTE, situado nos fundos do im\u00f3vel pertencente ao SERVIENTE, sob o Registro n.\u00ba (xxx), do Cart\u00f3rio do (xxx) Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis, livre de \u00f4nus ou quaisquer d\u00edvidas.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: DESCRI\u00c7\u00c3O: O im\u00f3vel SERVIENTE tem as seguintes descri\u00e7\u00f5es: (xxx) metros de frente para Rua "A", (xxx) metros confrontando pelo lado direito com a casa de n.\u00ba (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante), e pelo lado esquerdo com a casa de n.\u00ba (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante); e (xxx) metros confrontando pelos fundos com o im\u00f3vel DOMINANTE.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: O im\u00f3vel DOMINANTE t\u00eam as seguintes descri\u00e7\u00f5es: (xxx) metros de frente para uma viela a qual d\u00e1 acesso \u00e0 Rua "B", (xxx) metros confrontando pelo lado direito com a casa de n.\u00ba (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante), e pelo lado esquerdo com a casa de n.\u00ba (xxx) de propriedade de (Nome do Confrontante), sendo que faz divisa nos fundos com o im\u00f3vel do DOMINANTE. Contudo, cabe salientar, que a referida viela se encontra em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de uso e de transitabilidade.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 2 – SITUA\u00c7\u00c3O DOS IM\u00d3VEIS<\/p>\n

O im\u00f3vel de propriedade do DOMINANTE, confronta-se pela frente com a referida viela, pelos lados com os confrontantes supra citados, e pelos fundos com im\u00f3vel de propriedade do SERVIENTE. O traslado pela referida viela se faz de forma prec\u00e1ria, causando transtornos materiais e pessoais, inviabilizando inclusive o uso da garagem constru\u00edda no im\u00f3vel DOMINANTE.<\/p>\n

Cabendo tamb\u00e9m ressaltar que n\u00e3o existe outra forma de acesso \u00e0 Rua "A", que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para o uso do DOMINANTE. Desta feita, com a cess\u00e3o de passagem neste ato concretizada, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel DOMINANTE ter\u00e1 acesso f\u00e1cil, r\u00e1pido, sem transtorno e principalmente, ir\u00e1 possibilitar o uso de sua garagem.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 3 – DA PASSAGEM<\/p>\n

A servid\u00e3o se consubstanciar\u00e1 na passagem a ser feita na nesga de terras de propriedade do SERVIENTE que corresponder\u00e1 a (xxx) metros de cumprimento, contando-se a partir do port\u00e3o a ser colocado de frente para a Rua "A", at\u00e9 o im\u00f3vel pertencente ao DOMINANTE. <\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: A passagem ser\u00e1 feita a partir do muro existente entre o im\u00f3vel do confrontante \u00e0 direita do SERVIENTE adentrando-se por (xxx) metros no im\u00f3vel do mesmo, contendo assim a largura de (xxx) metros, totalizando (xxx) metros quadrados.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: Far\u00e1 parte da cess\u00e3o de servid\u00e3o de passagem, os encanamentos de \u00e1gua e esgoto, as fia\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica telefone e cong\u00eaneres, bem como as que se fizerem necess\u00e1rias para a boa utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pertencente ao DOMINANTE.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 8 – DOS IM\u00d3VEIS<\/p>\n

A passagem ter\u00e1 como confrontantes o SERVIENTE pelo lado esquerdo, pelo lado direito o confrontante (xxx), na parte final o DOMINANTE e a Rua "A" na parte inicial.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: Penhora ou quaisquer gravames reais ocorridos nos im\u00f3veis dos contratantes nunca recair\u00e3o na servid\u00e3o de passagem, bem como n\u00e3o eivar\u00e1 de v\u00edcio o presente instrumento.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAO SEGUNDO: O im\u00f3vel DOMINANTE ser\u00e1 utilizado \u00fanica e exclusivamente para fins residenciais.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 5 – PRE\u00c7O<\/p>\n

As partes acordam que a presente cess\u00e3o ser\u00e1 gratuita, salvo as despesas a serem gastas com a execu\u00e7\u00e3o das obras e aquelas relacionadas ao uso normal do im\u00f3vel que ficar\u00e3o a cargo do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel DOMINANTE.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: Fica acordado que as despesas relacionadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis junto \u00e0 Prefeitura e aos dos Cart\u00f3rios ser\u00e3o por conta do DOMINANTE.<\/p>\n

DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se situa o im\u00f3vel, para dirimirem quaisquer d\u00favidas provenientes da execu\u00e7\u00e3o e cumprimento do mesmo. <\/p>\n

O presente instrumento \u00e9 irretrat\u00e1vel e irrevog\u00e1vel. A cess\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 cedida, vendida ou repassada, vinculando as partes, que se comprometem a procederem com a elabora\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica em 5 (cinco) dias \u00fateis contados a partir da assinatura deste, bem como a registr\u00e1-la ap\u00f3s 5 (cinco) dias \u00fateis ap\u00f3s a mesma ficar pronta. <\/p>\n

E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO PARTICULAR DE CESS\u00c3O DE SERVID\u00c3O DE PASSAGEM, juntamente com 2 (duas) testemunhas. <\/p>\n

Local, Data e ano.<\/p>\n

Serviente e sua esposa<\/p>\n

Dominante e sua esposa<\/p>\n

Testemunha 1<\/p>\n

Testemunha 2<\/p>\n

Reconhecimento de firma de todos.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-39682","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39682","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39682"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39682"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}