CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O COMERCIAL COM FIADOR <\/p>\n
IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DAS PARTES CONTRATANTES<\/strong><\/p>\n LOCADOR:<\/strong> (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), e C.P.F. n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), ambos capazes;<\/p>\n LOCAT\u00c1RIA:<\/strong> (Nome da Locat\u00e1ria), com sede em (xxx), na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o n\u00ba (xxx), e no Cadastro Estadual sob o n\u00ba (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).<\/p>\n FIADOR 1:<\/strong> (Nome do Fiador 1), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx); e sua esposa (xxx), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), ambos capazes, residente(s) e domiciliado(s) na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro(xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado(xxx). <\/p>\n FIADOR 2:<\/strong> (Nome do Fiador 2), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx); e sua esposa (xxx), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), ambos capazes, residente(s) e domiciliado(s) na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro(xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado(xxx).<\/p>\n As partes acima identificadas t\u00eam, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Loca\u00e7\u00e3o Comercial com Fiador, que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas seguintes e pelas condi\u00e7\u00f5es descritas no presente.<\/em><\/strong><\/p>\n DO OBJETO DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 1\u00aa.<\/strong> O presente, tem como OBJETO, o im\u00f3vel de propriedade do LOCADOR<\/strong>, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n\u00ba (xxx) do Cart\u00f3rio de (xxx) Registro de Im\u00f3veis, livre de \u00f4nus ou quaisquer d\u00edvidas.<\/p>\n Cl\u00e1usula 2\u00aa.<\/strong> O im\u00f3vel entregue na Data da assinatura deste contrato, pelo LOCADOR<\/strong> \u00e0 LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, possui as caracter\u00edsticas contidas no auto de vistoria anexo, o qual as partes aceitam expressamente, acompanhado de fotografias e seus respectivos negativos, apresentando-se em boas condi\u00e7\u00f5es de higiene, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m todos os seus acess\u00f3rios.<\/p>\n DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 3\u00aa.<\/strong> A presente Loca\u00e7\u00e3o destina-se restritivamente ao uso do im\u00f3vel para fins comerciais\/industriais (especificar), restando proibido \u00e0 LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, subloc\u00e1-lo ou us\u00e1-lo de forma diferente do previsto, sob pena de rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DO IM\u00d3VEL<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 8\u00aa.<\/strong> O im\u00f3vel objeto deste contrato ser\u00e1 entregue nas condi\u00e7\u00f5es descritas no auto de vistoria, ou seja, com instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e hidr\u00e1ulicas em perfeito funcionamento, com todos os c\u00f4modos e paredes pintados, sendo que portas, port\u00f5es e acess\u00f3rios se encontram tamb\u00e9m em funcionamento correto, devendo a LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, mant\u00ea-lo desta forma. <\/p>\n Cl\u00e1usula 5\u00aa.<\/strong> Fica tamb\u00e9m acordado, que o im\u00f3vel ser\u00e1 devolvido nas mesmas condi\u00e7\u00f5es previstas no auto de vistoria, al\u00e9m de, no ato da entrega das chaves, com todos os tributos e despesas pagas, caso contr\u00e1rio, ficar\u00e1 facultado ao LOCADOR<\/strong> receb\u00ea-lo ou n\u00e3o. Caso o LOCADOR<\/strong> n\u00e3o receba o im\u00f3vel, ficar\u00e1 a LOCAT\u00c1RIA<\/strong> compelida a pagar os alugu\u00e9is que forem vencendo.<\/p>\n BENFEITORIAS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 6\u00aa.<\/strong> Qualquer benfeitoria ou constru\u00e7\u00e3o que seja destinada ao im\u00f3vel objeto deste, dever\u00e1, de imediato, ser submetida \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o expressa do LOCADOR<\/strong>. <\/p>\n Cl\u00e1usula 7\u00aa.<\/strong> Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR<\/strong> aceit\u00e1-la ou n\u00e3o, restando \u00e0 LOCAT\u00c1RIA<\/strong> em caso do LOCADOR<\/strong> n\u00e3o aceit\u00e1-la, modificar o im\u00f3vel da maneira que lhe foi entregue. <\/p>\n Cl\u00e1usula 8\u00aa.<\/strong> As benfeitorias, consertos ou reparos far\u00e3o parte integrante do im\u00f3vel, n\u00e3o assistindo \u00e0 LOCAT\u00c1RIA<\/strong> o direito de reten\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o sobre a mesma.<\/p>\n DO DIREITO DE PREFER\u00caNCIA E DAS VISTORIAS ESPOR\u00c1DICAS<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 9\u00aa.<\/strong> A LOCAT\u00c1RIA<\/strong> permitir\u00e1 ao LOCADOR<\/strong>, realizar vistorias no im\u00f3vel em dia e hora a serem combinados, podendo este \u00faltimo averiguar o funcionamento de todas as instala\u00e7\u00f5es, acess\u00f3rios e equipamentos de seguran\u00e7a. Se constatando algum v\u00edcio que possa afetar a estrutura f\u00edsica do im\u00f3vel ficar\u00e1 compelido o LOCAT\u00c1RIO<\/strong> a realizar o conserto, no prazo de (xxx) dias. N\u00e3o ocorrendo o conserto, ao LOCADOR<\/strong> ficar\u00e1 facultado rescindir o contrato, sem preju\u00edzo do recebimento dos numer\u00e1rios previstos neste.<\/p>\n Cl\u00e1usula 10\u00aa.<\/strong> O LOCADOR<\/strong>, em qualquer tempo, poder\u00e1 alienar o im\u00f3vel, mesmo durante a vig\u00eancia do contrato de loca\u00e7\u00e3o e, por via de conseq\u00fc\u00eancia ceder os direitos contidos no contrato.<\/p>\n Cl\u00e1usula 11\u00aa.<\/strong> O LOCADOR<\/strong> dever\u00e1 notificar a LOCAT\u00c1RIA<\/strong> para que esta possa exercer seu direito de prefer\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que for oferecido a terceiros. Para efetiva\u00e7\u00e3o da prefer\u00eancia dever\u00e1 a LOCAT\u00c1RIA<\/strong> responder a notifica\u00e7\u00e3o, de maneira inequ\u00edvoca, no prazo de 30 dias, sendo que, esta resposta dever\u00e1 ocorrer via Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos.<\/p>\n Cl\u00e1usula 12\u00aa.<\/strong> N\u00e3o havendo interesse na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pela LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, dever\u00e1 permitir que interessados na compra fa\u00e7am visitas em dias e hor\u00e1rios a serem combinados entre LOCAT\u00c1RIA<\/strong> e LOCADOR<\/strong>. <\/p>\n DOS ATOS DE INFORMA\u00c7\u00c3O ENTRE OS CONTRATANTES<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 13\u00aa.<\/strong> As partes integrantes deste contrato ficam desde j\u00e1 acordadas a se comunicarem somente por escrito, atrav\u00e9s de qualquer meio admitido em Direito. Na aus\u00eancia de qualquer das partes, as mesmas se comprometem desde j\u00e1, a deixarem nomeados procuradores, respons\u00e1veis para tal fim.<\/p>\n DO SEGURO CONTRA INC\u00caNDIO E OUTRAS PROVID\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 18\u00aa.<\/strong> Comprometer-se-\u00e1 a LOCAT\u00c1RIA<\/strong> a contratar empresa seguradora id\u00f4nea, para fazer contrato de seguro contra inc\u00eandio e outros danos. Tal contrato dever\u00e1 ter a v\u00eania do LOCADOR<\/strong>, salientando que o mesmo ter\u00e1 como base, o valor venal do im\u00f3vel.<\/p>\n Cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/strong> O contrato de seguro ter\u00e1 vig\u00eancia enquanto perdurar a Loca\u00e7\u00e3o, incluindo-se a renova\u00e7\u00e3o, possuindo como benefici\u00e1rio o LOCADOR<\/strong>, no que concerne ao im\u00f3vel e seus acess\u00f3rios, e a pr\u00f3pria LOCAT\u00c1RIA<\/strong> quanto aos bens de sua propriedade.<\/p>\n Cl\u00e1usula 16\u00aa.<\/strong> Restar\u00e1 compelida a contratar a empresa de seguro dentro de 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente contrato. N\u00e3o o fazendo, restar\u00e1 o presente rescindido de pleno direito. <\/p>\n Cl\u00e1usula 17\u00aa.<\/strong> Qualquer acidente que porventura venha a ocorrer no im\u00f3vel por culpa ou dolo do LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, obrigar\u00e1 ao pagamento acrescido de todas as despesas por danos causados ao im\u00f3vel, devendo restitu\u00ed-lo no estado cujo encontrou, e que sobretudo, teve conhecimento no auto de vistoria, bem como multa prevista na Cl\u00e1usula 28\u00aa.<\/p>\n DAS DESPESAS PARA O IN\u00cdCIO, EXECU\u00c7\u00c3O E FINALIZA\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 18\u00aa.<\/strong> Ficar\u00e1 a cargo da LOCAT\u00c1RIA<\/strong> a obten\u00e7\u00e3o de todos os pr\u00e9-requisitos para a efetiva\u00e7\u00e3o da atividade comercial\/industrial a ser realizada, tais como alvar\u00e1, licen\u00e7a e autoriza\u00e7\u00e3o perante o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente, bem como o pagamento de todos os emolumentos e despesas decorrentes da implanta\u00e7\u00e3o, consecu\u00e7\u00e3o e paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades, enfim, todas as despesas de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o deste instrumento.<\/p>\n VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 19\u00aa.<\/strong> Como aluguel mensal, a LOCAT\u00c1RIA<\/strong> se obrigar\u00e1 a pagar o valor de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado diretamente ao LOCADOR<\/strong>, e na sua aus\u00eancia ficar\u00e1 autorizado a receb\u00ea-lo, seu procurador (Nome do Procurador e endere\u00e7o completo), devendo faz\u00ea-lo at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido, sob pena de multa, corre\u00e7\u00f5es e despesas previstas nas Cl\u00e1usulas 23\u00aa e 28\u00aa.<\/p>\n Cl\u00e1usula 20\u00aa.<\/strong> Fica obrigado o LOCADOR<\/strong> ou seu procurador, a emitir recibo da quantia paga, relacionando pormenorizadamente todos os valores oriundos de juros, ou outra despesa. Emitir-se-\u00e1 tal recibo, desde que haja a apresenta\u00e7\u00e3o pela LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, dos comprovantes de todas as despesas do im\u00f3vel devidamente quitadas. Caso a LOCAT\u00c1RIA<\/strong> venha a efetuar o pagamento do aluguel atrav\u00e9s de cheque, restar\u00e1 facultado ao LOCADOR<\/strong> emitir os recibos de pagamento somente ap\u00f3s compensa\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n Cl\u00e1usula 21\u00aa.<\/strong> O valor do aluguel ser\u00e1 reajustado anualmente, tendo como base, os \u00edndices previstos e acumulados no per\u00edodo anual do (IGPM ou IGP ou IPC, etc.), em caso de falta deste \u00edndice, o reajustamento do aluguel ter\u00e1 por base a m\u00e9dia da varia\u00e7\u00e3o dos \u00edndices inflacion\u00e1rios do ano corrente ao da execu\u00e7\u00e3o do aluguel, at\u00e9 o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos. Ocorrendo alguma mudan\u00e7a no \u00e2mbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem como o pr\u00f3prio aluguel, ser\u00e3o revistos pelas partes. Tal reajuste ocorrer\u00e1 independentemente de aviso ou interpela\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via, e vigorar\u00e1 entre as partes e fiadores, no primeiro dia \u00fatil subseq\u00fcente a ocorr\u00eancia do mesmo. <\/p>\n Cl\u00e1usula 22\u00aa.<\/strong> Faculta ao LOCADOR<\/strong> ou seu procurador, cobrar da LOCAT\u00c1RIA<\/strong> e\/ou dos FIADORES<\/strong>, o(s) aluguel(\u00e9is), tributo(s) e despesa(s) vencido(s), oriundo(s) deste contrato, utilizando-se para isso, de todos os meios legais admitidos. O(s) cheque(s) utilizado(s) em pagamento, se n\u00e3o compensado(s) at\u00e9 o quinto dia \u00fatil contados a partir do vencimento do aluguel, ocasionar\u00e1(\u00e3o) mora da LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, facultando ao LOCADOR<\/strong> a aplica\u00e7\u00e3o do disposto na Cl\u00e1usula 28\u00aa.<\/p>\n Cl\u00e1usula 23\u00aa.<\/strong> Todas as despesas diretamente ligadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, tais como, \u00e1gua, luz, g\u00e1s, telefone, todas as multas pecuni\u00e1rias decorrentes do n\u00e3o pagamento ou atraso das quantias mencionadas neste, bem como os tributos e despesas feitas em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ficar\u00e3o sob a responsabilidade da LOCAT\u00c1RIA<\/strong> pelo pagamento de todos, ressalvando-se quanto \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de melhoria. <\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> A inadimpl\u00eancia da LOCAT\u00c1RIA<\/strong> gerar\u00e1 a faculdade do LOCADOR<\/strong> em rescindir de plano o presente instrumento. <\/p>\n Cl\u00e1usula 28\u00aa.<\/strong> A LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, n\u00e3o vindo a efetuar o pagamento do aluguel at\u00e9 a Data estipulada na Cl\u00e1usula 19\u00aa, fica obrigada a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1%(um por cento) ao m\u00eas, mais corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n Cl\u00e1usula 25\u00aa.<\/strong> Em caso de atraso no pagamento dos alugu\u00e9is ou n\u00e3o compensando o cheque destinado para tal fim, restar\u00e1 em mora a LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, ficando responsabilizada por todos os pagamentos previstos neste atraso, sem preju\u00edzo do pagamento da multa, juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> N\u00e3o configurar\u00e3o nova\u00e7\u00e3o ou adi\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas contidas no presente instrumento, os atos de mera toler\u00e2ncia referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros tributos e despesas.<\/p>\n Cl\u00e1usula 26\u00aa.<\/strong> A LOCAT\u00c1RIA<\/strong> ter\u00e1 desconto de R$ (xxx) (Valor Expresso) caso pague o valor do aluguel previsto neste contrato at\u00e9 o 1\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. <\/p>\n Cl\u00e1usula 27\u00aa.<\/strong> A LOC\u00c1TARIA<\/strong> ter\u00e1 um prazo de toler\u00e2ncia para efetuar o pagamento do aluguel at\u00e9 o 2\u00ba (segundo) dia \u00fatil ap\u00f3s o vencimento, caso n\u00e3o seja dia \u00fatil, ficar\u00e1 obrigada desde j\u00e1 a efetuar o pagamento no primeiro dia \u00fatil subseq\u00fcente a esta Data, salvo na hip\u00f3tese de pagamento com cheque.<\/p>\n DA MULTA POR INFRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 28\u00aa.<\/strong> As partes estipulam o pagamento da multa no valor de 03 (tr\u00eas) alugu\u00e9is vigentes \u00e0 \u00e9poca da ocorr\u00eancia do fato, a ser aplicada \u00e0quele que venha a infringir quaisquer das cl\u00e1usulas contidas neste contrato exceto quando da ocorr\u00eancia das hip\u00f3teses previstas na Cl\u00e1usula 36\u00aa.<\/p>\n Cl\u00e1usula 29\u00aa.<\/strong> Caso venha o LOCAT\u00c1RIO<\/strong> a devolver o im\u00f3vel antes do t\u00e9rmino da vig\u00eancia do contrato o mesmo pagar\u00e1 a t\u00edtulo de multa o valor de 03 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, vigentes a Data da entrega das chaves, sem preju\u00edzo do disposto nas Cl\u00e1usulas 28\u00aa e 23\u00aa. <\/p>\n DA FIAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 30\u00aa.<\/strong> Concordam com os termos fixados no presente contrato os FIADORES<\/strong>, j\u00e1 qualificados acima, e que configuram-se tamb\u00e9m como principais pagadores, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento do presente sem exce\u00e7\u00e3o de quaisquer cl\u00e1usulas, mesmo que o presente contrato passe a vigorar por tempo indeterminado. <\/p>\n Cl\u00e1usula 31\u00aa.<\/strong> Os FIADORES<\/strong> renunciam expressamente os benef\u00edcios contidos nos artigos 1.891, 1.898, 1.899, 1.5XX, 1.502 e 1.503 do C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/p>\n Cl\u00e1usula 32\u00aa.<\/strong> Os FIADORES<\/strong> n\u00e3o se eximir\u00e3o de responsabilidade solid\u00e1ria, caso o contrato venha a ultrapassar seu prazo de vig\u00eancia, tornando-se desta forma, contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n Cl\u00e1usula 33\u00aa.<\/strong> Casos os FIADORES<\/strong> venham a incorrer em concorData, fal\u00eancia ou em comprovado estado de insolv\u00eancia, a LOCAT\u00c1RIA<\/strong> dever\u00e1 substitu\u00ed-lo em (xxx) dias, sob pena de rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n DA DEVOLU\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL FINDO O PRAZO DA LOCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 38\u00aa.<\/strong> A LOCAT\u00c1RIA<\/strong> restituir\u00e1 o im\u00f3vel locado nas mesmas condi\u00e7\u00f5es as quais o recebeu, quais sejam, pintado com tinta l\u00e1tex na cor contida no auto de vistoria, sendo que as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, hidr\u00e1ulicas e acess\u00f3rios dever\u00e3o tamb\u00e9m, estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, salvo as deteriora\u00e7\u00e3o decorrentes do uso normal e habitual do im\u00f3vel.<\/p>\n Cl\u00e1usula 35\u00aa.<\/strong> Os autos de vistoria inicial e final, que far\u00e3o parte deste contrato conter\u00e3o assinatura de duas testemunhas, dos contratantes, dos fiadores, e de um engenheiro civil.<\/p>\n DA RESCIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 36\u00aa.<\/strong> Ocorrer\u00e1 a rescis\u00e3o do presente contrato, independente de qualquer comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou indeniza\u00e7\u00e3o por parte do LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, quando:<\/p>\n a)<\/strong> Ocorrendo qualquer sinistro, inc\u00eandio ou algo que venha a impossibilitar a posse do im\u00f3vel, independente dolo ou culpa do LOCAT\u00c1RIO<\/strong>; <\/p>\n b)<\/strong> Em hip\u00f3tese de desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel alugado;<\/p>\n c)<\/strong> Nas situa\u00e7\u00f5es elencadas no presente instrumento. <\/p>\n Cl\u00e1usula 37\u00aa.<\/strong> O im\u00f3vel sendo utilizado de forma diversa da loca\u00e7\u00e3o comercial\/industrial, restar\u00e1 facultado ao LOCADOR<\/strong>, rescindir o presente contrato de plano, sem gerar direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o ou qualquer \u00f4nus por parte deste \u00faltimo, sem preju\u00edzo da obriga\u00e7\u00e3o da LOCAT\u00c1RIA<\/strong> de efetuar o pagamento das multas e despesas previstas na Cl\u00e1usula 28\u00aa.<\/p>\n DO PRAZO DE LOCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 38\u00aa.<\/strong> A presente loca\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o lapso temporal de validade de (xxx) anos, a iniciar-se no dia (xxx), do m\u00eas (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do m\u00eas (xxx) no ano de (xxx), Data a qual o im\u00f3vel dever\u00e1 ser devolvido nas condi\u00e7\u00f5es previstas na Cl\u00e1usula 38\u00aa, efetivando-se com a entrega das chaves, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.<\/p>\n Cl\u00e1usula 39\u00aa.<\/strong> Findo o prazo estipulado neste contrato e n\u00e3o havendo A\u00e7\u00e3o Renovat\u00f3ria, o mesmo cessar\u00e1 de pleno direito, independente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o. <\/p>\n DA PRORROGA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 80\u00aa.<\/strong> O presente instrumento poder\u00e1 ser renovado quando estiver configurada materialmente as determina\u00e7\u00f5es contidas nos artigos 51 da Lei 8.285\/91 (Lei do Inquilinato), com as exce\u00e7\u00f5es contidas no artigo 52 do mesmo diploma legal. <\/p>\n Cl\u00e1usula 81\u00aa.<\/strong> Caso a LOCAT\u00c1RIA<\/strong> permane\u00e7a no im\u00f3vel por mais de trinta dias, e n\u00e3o havendo oposi\u00e7\u00e3o do LOCADOR<\/strong>, restar\u00e1 presumida a prorroga\u00e7\u00e3o deste instrumento, salvo o disposto na Cl\u00e1usula 8\u00aa.<\/p>\n CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 82\u00aa.<\/strong> O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. <\/p>\n Cl\u00e1usula 83\u00aa.<\/strong> Os herdeiros, sucessores ou cession\u00e1rios das partes contratantes se obrigam desde j\u00e1 ao inteiro teor deste contrato.<\/p>\n DO FORO<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 88\u00aa.<\/strong> Para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);<\/p>\n Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.<\/p>\n (Local, Data e ano).<\/p>\n (Nome e assinatura do Locador)<\/p>\n (Nome e assinatura do Representante legal da Locat\u00e1ria)<\/p>\n (Nome e assinatura do Fiador 1)<\/p>\n (Nome e assinatura do Fiador 2)<\/p>\n (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)<\/p>\n (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-39681","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39681","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}