{"id":39644,"date":"2023-08-08T19:12:18","date_gmt":"2023-08-08T19:12:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:12:18","modified_gmt":"2023-08-08T19:12:18","slug":"contrato-de-locacao-de-imovel-para-fins-residenciais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-locacao-de-imovel-para-fins-residenciais\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA FINS RESIDENCIAIS"},"content":{"rendered":"

Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel<\/a><\/strong><\/p>\n

CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA FINS RESIDENCIAIS<\/p>\n

Contrato de loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel para fins residenciais, situado na…., que, mediante o presente instrumento, entre si celebram…., na qualidade de locador, e…., na qualidade de locat\u00e1rio, conforme as cl\u00e1usulas a seguir explicitadas.<\/p>\n

Os signat\u00e1rios do presente instrumento de contrato, de um lado…. (nome, profiss\u00e3o, endere\u00e7o, RG e CPF-MF)…., doravante denominado LOCADOR, e, de outro lado…. (rua, avenida, pra\u00e7a e n\u00ba, bairro e cidade)…., doravante denominado LOCAT\u00c1RIO, t\u00eam por justo e contratado a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na…. (rua, avenida, pra\u00e7a e n\u00ba, bairro e cidade)…., dentro das seguintes cl\u00e1usulas ora estabelecidas:<\/p>\n

1\u00aa – O prazo da loca\u00e7\u00e3o \u00e9 de…. meses, tendo por termo inicial o dia…. de…. de 19….;<\/p>\n

2\u00aa – O aluguel ser\u00e1 mensal, importando em (valor)…., reajust\u00e1vel com base;<\/p>\n

3\u00aa – O LOCAT\u00c1RIO se compromete a pagar cada aluguel at\u00e9 o dia dez do m\u00eas seguinte ao m\u00eas vencido, ficando sujeito ao pagamento de juros de mora legais, se n\u00e3o efetuado o pagamento na Data aprazada nesta cl\u00e1usula;<\/p>\n

8\u00aa – O LOCAT\u00c1RIO se compromete a conservar o im\u00f3vel em boas condi\u00e7\u00f5es de higiene e conserva\u00e7\u00e3o, zelando pelas instala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulicas e el\u00e9tricas, enquanto perdurar a loca\u00e7\u00e3o, restituindo o im\u00f3vel no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriora\u00e7\u00f5es decorrentes do uso normal;<\/p>\n

5\u00aa – O LOCAT\u00c1RIO se obriga a comunicar ao LOCADOR sua inten\u00e7\u00e3o de promover, no im\u00f3vel, modifica\u00e7\u00f5es e benfeitorias, as quais, se aprovadas, passar\u00e3o a integrar, de pleno direito, o im\u00f3vel, sem direito a qualquer ressarcimento;<\/p>\n

6\u00aa – O LOCAT\u00c1RIO se obriga a comunicar, previamente, ao LOCADOR, sua inten\u00e7\u00e3o de sublocar o im\u00f3vel, devendo a autoriza\u00e7\u00e3o ser formulada por escrito;<\/p>\n

7\u00aa – Todas as despesas decorrentes da loca\u00e7\u00e3o, quais sejam, consumo de \u00e1gua, luz, telefone, g\u00e1s, bem como aquelas despesas consideradas ordin\u00e1rias de condom\u00ednio, constituem obriga\u00e7\u00e3o do LOCAT\u00c1RIO, devendo ser saldadas nos prazos respectivos, sob pena dos acr\u00e9scimos respectivos;<\/p>\n

8\u00aa – O LOCAT\u00c1RIO se obriga a pagar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e as taxas municipais incidentes sobre o im\u00f3vel;<\/p>\n

9\u00aa – O LOCAT\u00c1RIO se obriga a servir-se do im\u00f3vel \u00fanica e exclusivamente para fins residenciais, constituindo infra\u00e7\u00e3o contratual, pass\u00edvel de rescis\u00e3o do presente contrato, a viola\u00e7\u00e3o desta cl\u00e1usula;<\/p>\n

10\u00aa – O LOCAT\u00c1RIO se obriga a permitir que o LOCADOR vistorie o im\u00f3vel, sempre que este o entenda necess\u00e1rio, desde que haja pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o, sempre com ressalva de eventual abuso de direito por parte do LOCADOR;<\/p>\n

11\u00aa – O LOCAT\u00c1RIO se obriga a fazer, \u00e0s suas expensas, as repara\u00e7\u00f5es de eventuais danos que causar ao im\u00f3vel, com ressalva das deteriora\u00e7\u00f5es oriundas do uso normal do pr\u00e9dio;<\/p>\n

12\u00aa – O LOCADOR se compromete a entregar, ao LOCAT\u00c1RIO, o im\u00f3vel ora locado, em condi\u00e7\u00f5es de servir ao uso a que se destina, executando, \u00e0s suas expensas, os reparos necess\u00e1rios;<\/p>\n

13\u00aa – O LOCADOR se compromete a garantir, ao LOCAT\u00c1RIO, o uso pac\u00edfico do pr\u00e9dio locado durante o tempo do contrato;<\/p>\n

18\u00aa – O LOCADOR se compromete a conservar, durante a vig\u00eancia do contrato, a forma e o destino do pr\u00e9dio ora locado;<\/p>\n

15\u00aa – O LOCADOR se compromete a fornecer, ao LOCAT\u00c1RIO, recibo das import\u00e2ncias por este pagas, com a discrimina\u00e7\u00e3o do aluguel e de cada um dos encargos convencionados;<\/p>\n

16\u00aa – O LOCADOR se compromete a pagar quaisquer despesas provenientes de intermedia\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, bem como as despesas extraordin\u00e1rias de condom\u00ednio.<\/p>\n

Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/p>\n

17\u00aa – Incidindo desapropria\u00e7\u00e3o sobre o im\u00f3vel objeto do presente contrato, ficam, LOCADOR e LOCAT\u00c1RIO, desobrigados do cumprimento de todas as cl\u00e1usulas deste instrumento;<\/p>\n

18\u00aa – Obrigam-se LOCADOR e LOCAT\u00c1RIO a preencher e firmar, por ocasi\u00e3o da assinatura deste instrumento, o anexo AUTO DE VISTORIA DAS CONDI\u00c7\u00d5ES REAIS DO IM\u00f3VEL;<\/p>\n

19\u00aa – Para toda e qualquer quest\u00e3o decorrente deste contrato, ser\u00e1 competente o foro da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, independentemente do domic\u00edlio dos contratantes;<\/p>\n

20\u00aa – Fica estipulada a multa de (valor)…, correspondente a… alugu\u00e9is, na qual incorrer\u00e1 o contratante que descumprir qualquer cl\u00e1usula deste instrumento;<\/p>\n

21\u00aa – O presente contrato prorrogar-se-\u00e1 automaticamente, por tempo indeterminado, havendo presun\u00e7\u00e3o da anu\u00eancia do LOCADOR, podendo, contudo, o LOCAT\u00c1RIO, mediante notifica\u00e7\u00e3o ou aviso, e com anteced\u00eancia m\u00ednima de trinta dias, dar por findo o contrato ent\u00e3o prorrogado;<\/p>\n

22\u00aa – A t\u00edtulo de garantia locat\u00edcia, o LOCAT\u00c1RIO se compromete a consignar, mediante dep\u00f3sito em carteira de poupan\u00e7a autorizada pelo Poder P\u00fablico, pelo prazo de dura\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o, a import\u00e2ncia em dinheiro equivalente a tr\u00eas alugu\u00e9is, cabendo ao mesmo LOCAT\u00c1RIO o principal e os juros decorrentes do dep\u00f3sito por ocasi\u00e3o do levantamento da soma respectiva.<\/p>\n

E por estarem, assim, ajustados quanto aos termos do presente instrumento, cujo teor \u00e9 de ambos conhecido, firmam o presente instrumento LOCADOR e LOCAT\u00c1RIO, bem como duas testemunhas id\u00f4neas, que a tudo assistiram e d\u00e3o f\u00e9, extraindo-se, de referido instrumento,… vias, datilografadas e de igual teor.<\/p>\n

Local e Data.<\/p>\n

Locador<\/p>\n

Locat\u00e1rio<\/p>\n

Testemunhas:<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-39644","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39644","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}