{"id":39618,"date":"2023-08-08T19:11:49","date_gmt":"2023-08-08T19:11:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-08T19:11:49","modified_gmt":"2023-08-08T19:11:49","slug":"contrato-de-leasing-de-bens-imoveis","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-leasing-de-bens-imoveis\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Leasing de Bens Im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

Bens Im\u00f3veis (Leasing)<\/strong><\/p>\n

Por este instrumento particular (poder\u00e1 ser instrumento p\u00fablico), de um lado (…) (denomina\u00e7\u00e3o da empresa locadora), com sede (…) (cidade e Estado da sede da locadora), na rua (…), n\u00ba (…), CNPJ n\u00ba (…), neste ato representada por seus bastantes procuradores (…) e (…) (nome por extenso dos procuradores da locadora), de ora em diante chamada simplesmente de LOCADORA e, de outro lado, (…) (denomina\u00e7\u00e3o da empresa locat\u00e1ria), com sede (ou estabelecida) nesta cidade na rua (…), n\u00ba (…), CNPJ n\u00ba (…), neste ato representada por (…) (nome completo do representante legal da empresa locat\u00e1ria, estado civil, n\u00ba do CPF e RG e endere\u00e7o residencial), de ora em diante chamada simplesmente de LOCAT\u00c1RIA, t\u00eam, pelo presente e na melhor forma de direito, ajustado e contratado o LEASING<\/em> de bens, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n

1\u00aa.<\/strong> Os bens objetos deste contrato s\u00e3o (…) (relacionar todos os bens em loca\u00e7\u00e3o, discriminando e permitindo a sua individualiza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

(Ou, ent\u00e3o: Os bens objeto deste contrato s\u00e3o os constantes da(s) rela\u00e7\u00e3o(\u00f5es) anexa(s), que, rubricada(s) pelas partes, passa(m) a fazer parte integrante do presente contrato.)<\/em><\/p>\n

2\u00aa.<\/strong> O prazo de arrendamento ser\u00e1 de (…) (quantidade de meses), a contar de __\/__\/____, e terminando em __\/__\/____, quando este contrato se extinguir\u00e1 por decurso de prazo.<\/p>\n

3\u00aa.<\/strong> No final do prazo estabelecido para este contrato na cl\u00e1usula anterior, fica assegurado \u00e0 LOCAT\u00c1RIA o direito de optar por uma das seguintes alternativas:<\/p>\n

a)\t<\/strong>Restitui\u00e7\u00e3o dos bens arrendados, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, ressalvando-se t\u00e3o-somente a sua deprecia\u00e7\u00e3o (ou desgaste) provocada pela sua utiliza\u00e7\u00e3o normal;<\/p>\n

b)\t<\/strong>Renova\u00e7\u00e3o deste contrato de leasing<\/em> por prazo e condi\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o livremente acordados entre as partes;<\/p>\n

c)\t<\/strong>Compra dos bens arrendados pelo pre\u00e7o residual de R$ (…) [ou pre\u00e7o residual equivalente a R$ (…) \u2013 ou por pre\u00e7o residual que ser\u00e1 livremente acordado entre as partes \u2013 ou por pre\u00e7o residual que ser\u00e1 obtido da seguinte forma: (…)].<\/p>\n

8\u00aa.<\/strong> O valor total deste contrato \u00e9 de R$ (…) (transcrever por extenso), representado por (…) (quantidade) Notas Promiss\u00f3rias, nos valores abaixo indicados, e numeradas de (…) a (…), vencendo-se a primeira em __\/__\/____ e as demais sucessivamente, em igual dia dos meses subseq\u00fcentes, at\u00e9 o pagamento final.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/strong> As Notas Promiss\u00f3rias s\u00e3o emitidas, neste ato, pela LOCAT\u00c1RIA, em car\u00e1ter pro<\/em> solvendo<\/em> e avalizadas por (…) (nome por extenso dos avalistas, n\u00ba CPF e RG, estado civil e profiss\u00e3o).<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba.<\/strong> As Notas Promiss\u00f3rias emitidas t\u00eam os seguintes valores:<\/p>\n

\u2014 as de n\u00ba (…) a n\u00ba (…) R$ (…) (cada uma);<\/p>\n

\u2014 as de n\u00ba (…) a n\u00ba (…) R$ (…) (cada uma);<\/p>\n

\u2014 as de n\u00ba (…) a n\u00ba (…) R$ (…) (cada uma).<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba.<\/strong> Os pagamentos dever\u00e3o ser efetuados nas Datas de seu vencimento, em (…) (indicar onde dever\u00e1 ser efetuado o pagamento), sendo que o n\u00e3o pagamento de qualquer das parcelas implicar\u00e1 na rescis\u00e3o imediata do contrato, observando-se o disposto na cl\u00e1usula 18\u00aa deste instrumento.<\/p>\n

5\u00aa.<\/strong> O seguro dos bens arrendados \u00e9 obrigat\u00f3rio contra todos os riscos e de responsabilidade civil e indeniza\u00e7\u00e3o de terceiros, com ap\u00f3lice emitida em nome da LOCADORA, que ser\u00e1 a \u00fanica benefici\u00e1ria, e as despesas de seguro por conta da LOCAT\u00c1RIA, numa das op\u00e7\u00f5es a ser exercida a cada per\u00edodo do seguro pela LOCADORA:<\/p>\n

a)\t<\/strong>A LOCADORA ter\u00e1 o direito de efetuar o respectivo seguro, devendo ser reembolsada, de imediato, pela LOCAT\u00c1RIA;<\/p>\n

b)<\/strong> A LOCADORA poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, indicar uma companhia seguradora id\u00f4nea, cabendo \u00e0 LOCAT\u00c1RIA efetuar o seguro \u00e0s suas expensas, submetendo previamente as condi\u00e7\u00f5es do seguro \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da LOCADORA.<\/p>\n

6\u00aa.<\/strong> Os bens objeto deste contrato ser\u00e3o utilizados exclusivamente pela LOCAT\u00c1RIA, em sua destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es do fabricante, as quais, desde j\u00e1, a LOCAT\u00c1RIA declara conhecer e que passam a fazer parte integrante e complementar deste contrato.<\/p>\n

7\u00aa.<\/strong> Caber\u00e1 \u00e0 LOCAT\u00c1RIA a responsabilidade de verificar se os bens entregues pelo fornecedor correspondem \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e demais caracter\u00edsticas contidas na(s) rela\u00e7\u00e3o(\u00f5es) referida(s) na cl\u00e1usula 6\u00aa, acima.<\/p>\n

8\u00aa.<\/strong> Os bens objeto deste contrato ser\u00e3o entregues e instalados diretamente pela LOCADORA, atrav\u00e9s de quem por ela for indicado, no local estipulado pela LOCAT\u00c1RIA na (…) (endere\u00e7o completo do local onde os bens arrendados ser\u00e3o instalados), na cidade de (…), Estado de (…), obrigando-se a LOCAT\u00c1RIA a fornecer condi\u00e7\u00f5es e locais apropriados que permitam a referida instala\u00e7\u00e3o, dentro das caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas indicadas pelo fabricante dos bens e que sejam adequadas a seu pleno funcionamento.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/strong> Os bens arrendados n\u00e3o poder\u00e3o ser instalados em outro local que n\u00e3o seja o estabelecido nesta cl\u00e1usula e sem a pr\u00e9via anu\u00eancia da LOCADORA.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba.<\/strong> A LOCAT\u00c1RIA firmar\u00e1, no ato do recebimento dos bens locados, um termo de recebimento que, para todos os efeitos, equivaler\u00e1 \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es a cargo da LOCADORA quanto \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas dos bens previamente determinados pela LOCAT\u00c1RIA e a loca\u00e7\u00e3o para a mesma.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba.<\/strong> Correr\u00e3o por conta da LOCAT\u00c1RIA todas as despesas e custos com a entrega e ou instala\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n

9\u00aa.<\/strong> A LOCAT\u00c1RIA far\u00e1, permanentemente, a conserva\u00e7\u00e3o dos bens arrendados por sua exclusiva conta, providenciando todos os consertos, ajustes, reparos e substitui\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e partes que sejam danificadas pelo uso normal ou n\u00e3o dos bens locados, n\u00e3o se admitindo que a LOCAT\u00c1RIA submeta os referidos bens a quaisquer altera\u00e7\u00f5es ou adapta\u00e7\u00f5es que lhes modifiquem a estrutura, a apar\u00eancia ou o funcionamento, salvo se a LOCADORA consentir expressamente, por escrito.<\/p>\n

10\u00aa.<\/strong> Faculta-se \u00e0 LOCADORA, a qualquer tempo, vistoriar os bens locados, obrigando-se a LOCAT\u00c1RIA a permitir e facilitar esse exame, sempre que for solicitada.<\/p>\n

11\u00aa.<\/strong> Obriga-se a LOCAT\u00c1RIA, no final ou na rescis\u00e3o deste contrato, a devolver os bens locados \u00e0 LOCADORA, aonde por ela for designado, devendo os mesmos estarem em perfeito estado de utiliza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o, salvo o desgaste decorrente do uso normal dos mesmos, caso n\u00e3o opte pela letra \u201cC\u201d da cl\u00e1usula 3\u00aa.<\/p>\n

12\u00aa.<\/strong> A LOCAT\u00c1RIA assume toda a responsabilidade pelas conseq\u00fc\u00eancias de acidentes causados pela posse e opera\u00e7\u00e3o dos bens arrendados a seus empregados e a terceiros, seja por morte, les\u00f5es corporais, danos \u00e0 propriedade ou qualquer outro, ficando desde j\u00e1 estabelecido que, se a LOCADORA for citada ou chamada a ju\u00edzo, declinar\u00e1 a responsabilidade da LOCAT\u00c1RIA nos termos desta cl\u00e1usula, cabendo a esta reembolsar a LOCADORA por todas as despesas incorridas, inclusive a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, custas judiciais e honor\u00e1rios de advogados.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Na eventualidade de qualquer acidente que envolva os bens arrendados, fica a LOCAT\u00c1RIA obrigada a comunicar o fato imediatamente \u00e0 LOCADORA, encaminhando-lhe toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 ocorr\u00eancia, inclusive a que se relacione com pedidos e exig\u00eancias, a\u00e7\u00f5es e processos que possam vir a ser propostos.<\/p>\n

13\u00aa.<\/strong> Os bens ora arrendados n\u00e3o poder\u00e3o ser sublocados ou mesmo emprestados a qualquer t\u00edtulo, n\u00e3o se admitindo, igualmente, a cess\u00e3o ou transfer\u00eancia deste contrato em nenhuma hip\u00f3tese.<\/p>\n

18\u00aa.<\/strong> Se a LOCAT\u00c1RIA deixar de efetuar o pagamento dos alugu\u00e9is, nos prazos previstos, ou outro qualquer pagamento que seja de sua obriga\u00e7\u00e3o para com a LOCADORA, ou de cumprir qualquer outra condi\u00e7\u00e3o ou obriga\u00e7\u00e3o estipulada neste contrato ou, ainda, no caso de se verificar qualquer declara\u00e7\u00e3o, certificado ou garantia feita ou dada pela LOCAT\u00c1RIA em conex\u00e3o com o presente contrato, substancialmente incorreta ou qualquer outro caso de inadimpl\u00eancia do estipulado neste instrumento, poder\u00e1 a LOCADORA tomar alternativamente ou cumulativamente as seguintes medidas:<\/p>\n

a)<\/strong> Exigir da LOCAT\u00c1RIA o imediato cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas em tempo h\u00e1bil, sendo que o n\u00e3o pagamento de um aluguel ou de qualquer outro encargo, no prazo estipulado, implicar\u00e1 no vencimento antecipado e de pleno direito de todas as Notas Promiss\u00f3rias da cl\u00e1usula 8\u00aa deste instrumento;<\/p>\n

b)<\/strong> Rescindir de pleno direito o presente contrato, sem aviso pr\u00e9vio ou notifica\u00e7\u00f5es judiciais ou extrajudiciais, com a obriga\u00e7\u00e3o da LOCAT\u00c1RIA devolver no prazo m\u00e1ximo de 88 horas os bens arrendados \u00e0 LOCADORA, cabendo nessa hip\u00f3tese \u00e0 LOCAT\u00c1RIA pagar uma multa convencional correspondente a tr\u00eas meses de aluguel e juros morat\u00f3rios de (…)% ao ano e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de (…)% sobre o principal pleiteado, com essas quantias cobr\u00e1veis atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o executiva, sendo que, se houver atraso ou recusa na devolu\u00e7\u00e3o dos bens arrendados, a LOCAT\u00c1RIA ficar\u00e1 obrigada a uma multa di\u00e1ria, adicional, de (…)% do aluguel mensal estipulado, cobr\u00e1vel tamb\u00e9m atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es executivas.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/strong> Todas as medidas acima discriminadas s\u00e3o de car\u00e1ter exclusivamente contratual e sem preju\u00edzo das medidas judiciais que poder\u00e3o vir a ser tomadas pela LOCADORA, inclusive o direito de requerer a prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, admitindo-se expressamente o direito de ser reintegrada initio<\/em> litis<\/em>.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba.<\/strong> Em qualquer ocorr\u00eancia desta cl\u00e1usula, a mora produzir-se-\u00e1 de pleno direito, independentemente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba.<\/strong> Por for\u00e7a da natureza do leasing<\/em> financeiro, natureza deste contrato, os bens arrendados foram adquiridos pela LOCADORA \u00fanica e exclusivamente para tornarem-se objeto deste contrato e, por isso, na ocorr\u00eancia de rescis\u00e3o prevista na letra "b" desta cl\u00e1usula contratual, al\u00e9m da multa e encargos previstos, a LOCAT\u00c1RIA obrigar-se-\u00e1 ao pagamento de todos os alugu\u00e9is previstos na cl\u00e1usula 8\u00aa deste instrumento, mesmo ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o dos equipamentos locados, at\u00e9 que a LOCADORA possa contratar novo arrendamento para esses mesmos bens, ou, se tal arrendamento n\u00e3o ocorrer, at\u00e9 o final do contrato.<\/p>\n

15\u00aa.<\/strong> Todos os prazos e condi\u00e7\u00f5es previstos neste instrumento se vencer\u00e3o nas Datas e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, imediatamente e de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, sendo que quaisquer toler\u00e2ncias e concess\u00f5es de parte a parte, quando n\u00e3o manifestadas por escrito e com a expressa aprova\u00e7\u00e3o da outra parte, n\u00e3o importar\u00e3o em altera\u00e7\u00f5es ou nova\u00e7\u00f5es deste contrato, nem constituir\u00e3o precedentes invoc\u00e1veis.<\/p>\n

16\u00aa.<\/strong> Todas as despesas oriundas deste contrato, inclusive as de registro no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos, correr\u00e3o por conta da LOCAT\u00c1RIA.<\/p>\n

17\u00aa.<\/strong> O registro deste contrato no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos dever\u00e1 ser feito no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias, contados a partir da Data de sua assinatura, tanto no local de domic\u00edlio da LOCAT\u00c1RIA como no local de domic\u00edlio da LOCADORA.<\/p>\n

E por estarem as partes em perfeito e inteiro acordo de quanto se acha estipulado neste instrumento, manifestam as suas vontades assinando abaixo, na presen\u00e7a de duas testemunhas, em 8 (quatro) vias de igual teor e para um s\u00f3 efeito.<\/p>\n

Local e Data<\/p>\n

LOCADORA<\/em><\/p>\n

LOCAT\u00c1RIA<\/em><\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-39618","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}