{"id":39599,"date":"2023-08-08T18:56:31","date_gmt":"2023-08-08T18:56:31","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-08T18:56:31","modified_gmt":"2023-08-08T18:56:31","slug":"modelo-de-peticao-de-cumprimento-de-sentenca-novo-cpc","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/modelo-de-peticao-de-cumprimento-de-sentenca-novo-cpc\/","title":{"rendered":"[MODELO] Modelo de Peti\u00e7\u00e3o de Cumprimento de Senten\u00e7a  &#8211;  Novo CPC"},"content":{"rendered":"<p>MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O DE CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A &#8211; NOVO CPC<\/p>\n<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ &#8211; ___<\/p>\n<p>Pular 10 linhas<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>Autos n\u00ba (___n\u00famero dos pr\u00f3prios autos origin\u00e1rios do t\u00edtulo judicial exequendo___)[2]<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>(_____nome_____), (____nacionalidade____), (____estado civil____), (____profiss\u00e3o____), portador da identidade n\u00ba (__n\u00famero da identidade civil, registro em entidade de classe, c\u00e9dula de estrangeiro, etc.___), e do CPF n\u00ba (___n\u00famero do cadastro junto \u00e0 Receita Federal para pessoa f\u00edsica___), endere\u00e7o eletr\u00f4nico (___emaildoautor@site.com. Br___), residente e domiciliado na (____endere\u00e7o completo com CEP inclusive____)[3], vem, mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia por procurador constitu\u00eddo, com base no contido no artigo 509, par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, artigos 513 a 519 e artigos 523 a 527, al\u00e9m do artigo 318 e seguintes da Lei 13.105\/2015 \u2013 o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, requerer processamento de<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>em face de (____dados do r\u00e9u, neste exemplo \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica___), pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscri\u00e7\u00e3o CNPJ n\u00ba (___n\u00famero do CNPJ___), estabelecida na (____endere\u00e7o completo com CEP, inclusive____)[4], o que faz com base nos fatos e fundamentos a seguir:<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>1 \u2013 OS FATOS E OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>1.1 \u2013 O T\u00cdTULO JUDICIAL<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>O requerente possui em seu favor t\u00edtulo judicial havido nos autos principais de (____nome da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da senten\u00e7a____), o qual na parte dispositiva em primeiro grau estabeleceu:<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>(____transcri\u00e7\u00e3o e, se poss\u00edvel, c\u00f3pia da imagem das decis\u00f5es de primeiro, segundo e, se houver, terceiro graus, que definiram o m\u00e9rito inclusive dos embargos de declara\u00e7\u00e3o que tiveram proced\u00eancia e alteraram pontos das decis\u00f5es____)[5]<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>Em sede de segundo grau de julgamento, o Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (____indicar a origem da Corte Estadual____) houve por bem em (____julgar pela manuten\u00e7\u00e3o\/altera\u00e7\u00e3o\/aumento\/diminui\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de primeiro grau, nos seguintes termos____).<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>A parte il\u00edquida da r. Senten\u00e7a segue nesta mesma data para Liquida\u00e7\u00e3o de Senten\u00e7a por Arbitramento, em pedido distribu\u00eddo a este mesmo douto ju\u00edzo. (___se n\u00e3o houver parte il\u00edquida, eliminar este par\u00e1grafo e o seguinte, partindo direito para o item \u201c1.2\u201d abaixo___).<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>O par\u00e1grafo primeiro do artigo 509 autoriza a abertura dos dois procedimentos simultaneamente:<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>Art. 509. Quando a senten\u00e7a condenar ao pagamento de quantia il\u00edquida, proceder-se-\u00e1 \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o, a requerimento do credor ou do devedor:<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>(&#8230;)<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>\u00a7 1o Quando na senten\u00e7a houver uma parte l\u00edquida e outra il\u00edquida, ao credor \u00e9 l\u00edcito promover simultaneamente a execu\u00e7\u00e3o daquela e, em autos apartados, a liquida\u00e7\u00e3o desta.<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>1.2 \u2013 O OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>J\u00e1 a outra parte da condena\u00e7\u00e3o, que \u00e9 em quantia l\u00edquida, demanda a devida atualiza\u00e7\u00e3o com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, \u00e0 luz do artigo 509 do novel C\u00f3digo de Processo Civil, em seu par\u00e1grafo 2\u00ba, e o artigo 523, caput, do mesmo codex:<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>Art. 509. Quando a senten\u00e7a condenar ao pagamento de quantia il\u00edquida, proceder-se-\u00e1 \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o, a requerimento do credor ou do devedor:<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>\u00a7 2o Quando a apura\u00e7\u00e3o do valor depender apenas de c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, o credor poder\u00e1 promover, desde logo, o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>[&#8230;]<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>Art. 523. No caso de condena\u00e7\u00e3o em quantia certa, ou j\u00e1 fixada em liquida\u00e7\u00e3o, e no caso de decis\u00e3o sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da senten\u00e7a far-se-\u00e1 a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o d\u00e9bito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>No caso concreto em tela para se apurar perfeitamente o valor atualizado da parte l\u00edquida da r. Senten\u00e7a h\u00e1 que se aplicar os \u00edndices determinados no decisum conforme o demonstrativo do d\u00e9bito que adiante segue e nos documentos em anexo, de modo a cumprir o quanto poss\u00edvel os requisitos dos incisos I a VII do caput do artigo 524 do Novo CPC.<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>Com efeito, a nova lei processual civil determina que o requerente deve apresentar os nomes e os dados cadastrais na Receita Federal (CPF ou CNPJ) do exequente e do executado, o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o adotado, os juros e taxas, o termo inicial, o termo final e a periodicidade da aplica\u00e7\u00e3o e da capitaliza\u00e7\u00e3o dos juros, entre outros elementos de positiva\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo discriminado e atualizado do d\u00e9bito exequendo (artigo 534 e seus incisos, da Lei 13.105\/2015).<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>2 \u2013 DO PEDIDO<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>Ap\u00f3s o exposto, para cumprimento da r. Senten\u00e7a em comento, na parte em que \u00e9 l\u00edquida, o requerente roga:<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>a) Seja recebida a presente peti\u00e7\u00e3o de cumprimento de senten\u00e7a, determinando-lhe, V. Exa., o respectivo processamento;<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>b) Seja, ap\u00f3s, a parte executada intimada para pagamento pelo Di\u00e1rio da Justi\u00e7a, na pessoa de seu advogado constitu\u00eddo nos autos, pois a decis\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o transitou em julgado a menos de 01 (um) ano (c\u00f3pia da Certid\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado, em anexo), conforme o artigo 513, inciso I e o \u00a7 4\u00ba do NCPC; (___aqui, se a decis\u00e3o j\u00e1 transitou em julgado h\u00e1 mais de 1 ano, dever\u00e1 ser mencionado o procedimento do artigo 513, par\u00e1grafo 4\u00ba___).<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>C) Da intima\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar que o executado ter\u00e1 15 (quinze) dias para pagar o d\u00e9bito, acrescido de custas se houver, sob pena de multa de 10% e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% (conforme o artigo 523, caput e \u00a7 1\u00ba, do NCPC);<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>d) Ante a faculdade prevista no inciso VII do artigo 319 do NCPC, o autor opta por N\u00c3O realizar audi\u00eancia pr\u00e9via de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>e) D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ __________, que \u00e9 o valor exequendo relativo \u00e0 parte l\u00edquida da r. Senten\u00e7a (c\u00f3pia da senten\u00e7a e do Ac\u00f3rd\u00e3o, em anexo), nos termos do artigo 319, V e do artigo 292, II, do NCPC;<\/p>\n<p>\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n<p>Nestes termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>[Local] [data]<\/p>\n<p>__________________________________<\/p>\n<p>[Nome Advogado] &#8211; [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-39599","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}