CURATELA – INTERDI\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3DIGO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua ________, n\u00ba___, bairro ____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, propor <\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE INTERDI\u00c7\u00c3O<\/p>\n
com fulcro nos artigos 747 do CPC\/2015 e 1.772 do CCB, em face de (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), pelos motivos que passa a expor: <\/p>\n
A Requerente \u00e9 irm\u00e3 do requerente, residindo ambos no mesmo lar.<\/p>\n
No entanto, h\u00e1 mais de 06 meses, seu irm\u00e3o, acometido de uma perturba\u00e7\u00e3o mental, passou a dissipar seus bens e inclusive bens comuns dos irm\u00e3os, fazendo despesas sup\u00e9rfluas, realizando gastos e at\u00e9m mesmo doa\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas al\u00e9m de sua normal possibilidade econ\u00f4mica. Os seguintes fatos d\u00e3o a ideia do estado do interditando:<\/p>\n
Em __\/__\/__, doou seu carro para a creche irm\u00e3os _______.<\/p>\n
Em __\/__\/__, doou suas roupas para a campanha ______.<\/p>\n
Em __\/__\/__, comprou v\u00e1rios microcomputadores, \u00e0 presta\u00e7\u00f5es, com o fito de montar um "cyber caf\u00e9", mas acabou dando os microcomputadores para parentes e amigos.<\/p>\n
A interdi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3digo obedecer\u00e1, no que for aplic\u00e1vel, aos artigos 747 do CPC\/2015 e 1.772 e 1.782 ambos do CCB, que disp\u00f5em:<\/p>\n
"Art. 747. A interdi\u00e7\u00e3o pode ser promovida:<\/p>\n
I – pelo c\u00f4njuge ou companheiro;<\/p>\n
II – pelos parentes ou tutores;<\/p>\n
III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando;<\/p>\n
IV – pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A legitimidade dever\u00e1 ser comprovada por documenta\u00e7\u00e3o que acompanhe a peti\u00e7\u00e3o inicial."<\/p>\n
"Art. 1.772. O juiz determinar\u00e1, segundo as potencialidades da pessoa, os limites da curatela, circunscritos \u00e0s restri\u00e7\u00f5es constantes do art. 1.782, e indicar\u00e1 curador.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico.\u2006 \u2006 Para a escolha do curador, o juiz levar\u00e1 em conta a vontade e as prefer\u00eancias do interditando, a aus\u00eancia de conflito de interesses e de influ\u00eancia indevida, a proporcionalidade e a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s circunst\u00e2ncias da pessoa."<\/p>\n
"Art. 1.782. A interdi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3digo s\u00f3 o privar\u00e1 de, sem curador, emprestar, transigir, dar quita\u00e7\u00e3o, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que n\u00e3o sejam de mera administra\u00e7\u00e3o."<\/p>\n
Ex Positis, Requer:<\/p>\n
a) A cita\u00e7\u00e3o de seu irm\u00e3o para, em ju\u00edzo, ser interrogado e impugnar o pedido se lhe aprouver, prosseguindo-se o feito at\u00e9 seus ulteriores resultados, cf.\u2006 \u2006 Artigo 751 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015.<\/p>\n
b) A oitiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico cf. art. 178 e artigo 752, \u00a7 1\u00ba, ambos do CPC\/2015.<\/p>\n
c) Promover a interdi\u00e7\u00e3o de seu irm\u00e3o, por prodigalidade e dissipa\u00e7\u00e3o de bens, nomeando-se como curador a pr\u00f3pria Requerente, ex vi do disposto no art. 1.775, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
D) Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal e pericial.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa, para fins de al\u00e7ada, provisoriamente, o valor de R$ _____.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
P. E. Deferimento<\/p>\n
___________, __ de ___________ de 200_.<\/p>\n
_______________<\/p>\n
Advogado<\/p>\n
OAB – __ n\u00ba_____.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-39517","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39517","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}