INDENIZA\u00c7\u00c3O – DESCONTO DE CHEQUE FURTADO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
Nome completo do Requerente, nacionalidade, pro\u2006 \u2006 ss\u00e3o, estado civil, portador do RG n\u00ba e inscrito no CPF sob o n\u00ba, residente e domiciliado na endere\u00e7o completo, por seu advogado signat\u00e1rio, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, propor A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MATERIAIS, nos termos do art. 186 c.c. 927, ambos do C\u00f3digo Civil, em face de Nome completo do Requerido – Banco, com sede na Rua endere\u00e7o completo, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba n\u00ba, e no Cadastro Estadual sob o n\u00ba n\u00ba, neste ato representada pelo seu representante legal Nome completo, nacionalidade, pro\u2006 \u2006 ss\u00e3o, estado civil, portador do RG n\u00ba e inscrito no CPF sob o n\u00ba, residente e domiciliado na endere\u00e7o completo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n
I – DOS FATOS<\/p>\n
Desde data, o Requerente \u00e9 titular da conta corrente n\u00ba n\u00ba, mantido junto ao Banco Requerido, ag\u00eancia n\u00ba n\u00ba.<\/p>\n
Em dia\/m\u00eas\/ano, o Requerente sofreu um furto do talon\u00e1rio n\u00ba n\u00ba de cheques onde constavam as folhas especi\u2006 \u2006 car a especi\u2006 \u2006 car, todas em branco.<\/p>\n
Imediatamente o Requerente fez a comunica\u00e7\u00e3o do furto ao Requerido, para a susta\u00e7\u00e3o desses cheques, como tamb\u00e9m formulou junto \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia …., conforme Boletim de Ocorr\u00eancia anexo (doc. N\u00ba n\u00ba).<\/p>\n
Ocorre que, para a surpresa do Requerente, alguns dias depois do ocorrido, ao fazer uma simples confer\u00eancia do seu extrato banc\u00e1rio, o mesmo veri\u2006 \u2006 cou a efetiva compensa\u00e7\u00e3o dos cheques de n\u00ba n\u00ba, que faziam parte do tal\u00e3o furtado.<\/p>\n
Indignado com a situa\u00e7\u00e3o, o Requerente dirigiu-se imediatamente at\u00e9 a ger\u00eancia do Requerido para esclarecer o ocorrido, por\u00e9m, mesmo diante de tal situa\u00e7\u00e3o, o gerente alegou n\u00e3o poder ressarcir o cliente, restando ao Requerente apenas a op\u00e7\u00e3o de recorrer \u00e0s vias judiciais.<\/p>\n
II – DO DIREITO<\/p>\n
Determina o art. 186, do C\u00f3digo Civil: "Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito", o que acarreta a responsabilidade de repara\u00e7\u00e3o do dano.<\/p>\n
O art. 927, por sua vez, determina que \u201cAquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem,\u2006 \u2006 \u2006 ca obrigado a repar\u00e1-lo.\u201d<\/p>\n
Por outro lado, o art. 932 prev\u00ea que \u201cS\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil: III – o empregador ou comitente, por seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou em raz\u00e3o dele.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 o art. 933 diz: "As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que n\u00e3o haja culpa de sua parte, responder\u00e3o pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos."<\/p>\n
Assim sendo, tendo em vista que o Requerido agiu com neglig\u00eancia ao efetuar o pagamento de um cheque grosseiramente violado, veri\u2006 \u2006 ca-se, portanto, a evidente responsabilidade do Requerido em reparar os danos sofridos pelo Requerente, pois responde pelos atos de seus empregados, ainda que n\u00e3o haja culpa de sua parte.<\/p>\n
Ali\u00e1s, a respeito j\u00e1 t\u00eam decidido nossos Tribunais citar jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
III – DOS PEDIDOS<\/p>\n
Ante o exposto, requer:<\/p>\n
I \u2013 A cita\u00e7\u00e3o do Requerido, na pessoa de seu representante legal, para que conteste a presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia e de com\u2006 \u2006 ss\u00e3o, nos termos dos arts. 334 e 344 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
II \u2013 Seja julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, condenando-se o Requerido ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais na quantia de R$ valor expresso.<\/p>\n
III \u2013 A aplica\u00e7\u00e3o do CDC, por se tratar de rela\u00e7\u00e3o de consumo;<\/p>\n
IV \u2013 Seja o Requerido condenado a pagar as despesas e custas processuais, bem como honor\u00e1rios advocat\u00edcios no valor de especi\u2006 \u2006 car %;<\/p>\n
Provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, sem exce\u00e7\u00e3o de um s\u00f3.<\/p>\n
D\u00e1-se a causa o valor de R$ valor expresso.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-39370","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}