EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O – II – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
__________, j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, por seu advogado infra-assinado, que move contra __________, vem perante Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos arts. 1.022 e ss. Do CPC, propor EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O \u00e0 r. senten\u00e7a proferida pelo i. Magistrado as fls. __, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
A senten\u00e7a, da qual foram \u00e0s partes intimadas por meio da Nota de Expediente n\u00ba ____, publicada em __\/__\/__, deu integral proced\u00eancia da demanda.<\/p>\n
Todavia, em que pese ter sido totalmente procedente, verifica-se no dispositivo da senten\u00e7a, que a revis\u00e3o do contrato concedida se dar\u00e1 somente a partir da parcela vencida em ___\/__\/__, quando o pedido que foi feito na inicial diz respeito a toda rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
Importante salientar que fundamenta a causa de pedir, al\u00e9m da onerosidade excessiva, a nulidade da cl\u00e1usula contratual que estabeleceu a varia\u00e7\u00e3o cambial como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o; assim como tamb\u00e9m \u00e9 nula a cobran\u00e7a de juros mensalmente capitalizados.<\/p>\n
Fundamentamos nosso pedido de nulidade de cobran\u00e7a de juros mensalmente capitalizados n\u00e3o expressamente pactuada, conforme decis\u00e3o de tribunais superiores, verbis:<\/p>\n
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. A\u00c7\u00c3O REVISIONAL. CONTRATO BANC\u00c1RIO. CAPITALIZA\u00c7\u00c3O MENSAL DOS JUROS AFASTADA. DESCARACTERIZA\u00c7\u00c3O DA MORA. COMPENSA\u00c7\u00c3O\/REPETI\u00c7\u00c3O SIMPLES DO IND\u00c9BITO. S\u00daMULA 322\/STJ. 1. No tocante \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o dos juros, a Segunda Se\u00e7\u00e3o adotou, […] o entendimento de que "A capitaliza\u00e7\u00e3o de juros em periodicidade inferior \u00e0 anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previs\u00e3o no contrato banc\u00e1rio de taxa de juros anual superior ao duod\u00e9cuplo da mensal \u00e9 suficiente para permitir a cobran\u00e7a da taxa efetiva anual contratada" (2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, Resp 973.827\/RS, ac\u00f3rd\u00e3o de minha relatoria, Dje de 24.09.2012). No caso dos autos, todavia, verificada a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o acerca da taxa de juros anual aplicada no contrato, deve ser afastada a capitaliza\u00e7\u00e3o mensal dos juros. 2. "O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no per\u00edodo da normalidade contratual (juros remunerat\u00f3rios e capitaliza\u00e7\u00e3o) descaracteriza a mora". (Resp 1.061.530\/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Se\u00e7\u00e3o, Dje de 10.03.2009). 3. A jurisprud\u00eancia desta Corte firmou o entendimento de que \u00e9 cab\u00edvel a compensa\u00e7\u00e3o\/repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito, de forma simples, n\u00e3o em dobro, quando verificada a cobran\u00e7a de encargos ilegais, tendo em vista o princ\u00edpio que veda o enriquecimento sem causa do credor, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o do equ\u00edvoco no pagamento, pois diante da complexidade do contrato em discuss\u00e3o n\u00e3o se pode considerar que o devedor pretendia quitar voluntariamente d\u00e9bito constitu\u00eddo em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie. A quest\u00e3o est\u00e1 pacificada por interm\u00e9dio do enunciado 322 da S\u00famula do STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ – AgRg no Resp: 1077611 RS 2008\/0161907-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 07.08.2014,\u2006 \u2006 T4 – QUARTA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: Dje 19.08.2014).<\/p>\n
Igualmente, fundamenta em tribunais superiores a quest\u00e3o da nulidade da cl\u00e1usula contratual que estabeleceu a varia\u00e7\u00e3o cambial como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, verbis: <\/p>\n
[…] CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA. \u00cdNDICE DE VARIA\u00c7\u00c3O CAMBIAL DO D\u00d3LAR NORTE-AMERICANO. IMPOSSIBILIDADE. AUS\u00caNCIA DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O LEGAL. CONTRATO QUE N\u00c3O SE CARACTERIZA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTELIG\u00caNCIA DO ART. 6\u00ba DA LEI N\u00ba 8.880\/1994. FALTA, INCLUSIVE, DE PROVA DA CAPTA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS NO EXTERIOR PELA FATURIZADORA. SUBSTITUI\u00c7\u00c3O PELO INPC ESCORREITA. DECISUM MANTIDO NO T\u00d3PICO. Segundo o Superior Tribunal de Justi\u00e7a: "O reajuste das presta\u00e7\u00f5es do arrendamento mercantil segundo a varia\u00e7\u00e3o cambial constitui exce\u00e7\u00e3o expressamente prevista em lei (Lei 8.880\/1994, art. 6\u00ba); n\u00e3o se estende ao contrato de compra e venda com reserva de dom\u00ednio. Agravo regimental n\u00e3o provido." (AgRg no Ag n. 845988\/SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. em 02.09.2008). […] (STJ – AREsp: 617194 SC 2014\/0300157-1, Relator: Ministro MARCO AUR\u00c9LIO BELLIZZE, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJ 05.12.2014).<\/p>\n
Ambas as quest\u00f5es n\u00e3o foram abordadas no decisum embargado.<\/p>\n
Por esses motivos, a revis\u00e3o do contrato deve se dar desde o in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o somente no per\u00edodo posterior a ___\/___\/___.<\/p>\n
ANTE O EXPOSTO, requer que sejam acolhidos os presentes embargos de declara\u00e7\u00e3o, no sentido de se expurgar a contradi\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, para que seja utilizado o IGP-M como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, bem como seja exclu\u00edda a capitaliza\u00e7\u00e3o mensal de juros, revis\u00e3o essa relativa a todo o per\u00edodo da rela\u00e7\u00e3o contratual, conforme pedido contido na inicial (item "d", subdividido em "d.1" e "d.2").<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-39183","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/39183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=39183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}