CONTESTA\u00c7\u00c3O – OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER – PRECEITO COMINAT\u00d3RIO – INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RITO COMUM – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por interm\u00e9dio de seu advogado ao final assinado, com escrit\u00f3rio profissional (endere\u00e7o), onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria n\u00ba ____, com espeque nos arts. 335 e ss. Do CPC\/2015, apresentar<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
nos autos de A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer c\/c Repara\u00e7\u00e3o de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela e Preceito cominat\u00f3rio, sob n\u00ba ____, que lhe move ____, j\u00e1 qualificada nos autos, de acordo com as raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas, pelas quais impugna na totalidade os pedidos do autor:<\/p>\n
RESUMO DA PE\u00c7A INICIAL<\/p>\n
O R\u00e9u foi citado em __\/__\/__ para oferecer contesta\u00e7\u00e3o nos autos de A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria de Obriga\u00e7\u00e3o de fazer cumulada com Repara\u00e7\u00e3o de Danos Materiais e Morais e pedido de Tutela Antecipada sob n\u00ba ____, que lhe move ____.<\/p>\n
O Autor, na referida a\u00e7\u00e3o, alega que o R\u00e9u se negou a publicar nota nos classificados para venda de um ve\u00edculo, marca Tempra, cor __, placa ___, e que o an\u00fancio foi devidamente contratado e pago, para circula\u00e7\u00e3o no jornal da Cidade de __.<\/p>\n
E alegou ainda, que o R\u00e9u agiu de m\u00e1-f\u00e9, negando-se a devolver o valor pago e n\u00e3o publicando a nota nos classificados, impedindo que o Autor negociasse o referido autom\u00f3vel.<\/p>\n
E se n\u00e3o bastasse isso, afirmou que parte do an\u00fancio do Autor foi erradamente publicada na p\u00e1gina policial, parecendo que o an\u00fancio fazia parte de um golpe de estelionat\u00e1rios, aduzindo recorte do jornal em data de __\/__\/__.<\/p>\n
E por isso, pleiteia indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais sofridos, al\u00e9m de um pedido formal de desculpas, com o devido esclarecimento dos fatos, no mesmo espa\u00e7o e no mesmo jornal, como pedido de tutela antecipada, cominando-se multa di\u00e1ria em caso de descumprimento.<\/p>\n
DAS PRELIMINARES<\/p>\n
Da Car\u00eancia de A\u00e7\u00e3o e da Litig\u00e2ncia de M\u00e1-F\u00e9<\/p>\n<\/p>\n
O Autor, na exordial, afirmou que em sua p\u00e1gina policial, o R\u00e9u indevidamente publicou, em data de __\/__\/__, not\u00edcia inver\u00eddica, e para tanto, juntou c\u00f3pia da mat\u00e9ria publicada.<\/p>\n
Ocorre que no dia __\/__\/__, no mesmo espa\u00e7o e no mesmo jornal, o R\u00e9u publicou uma nota corrigindo as informa\u00e7\u00f5es equivocadas, desculpando-se do erro tipogr\u00e1fico.<\/p>\n
O r\u00e9u, ap\u00f3s verificar o erro tipogr\u00e1fico, entrou em contato telef\u00f4nico com o Autor, pedindo desculpas e indicando que nos pr\u00f3ximos dias efetuaria retifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o com pedido formal de desculpas.<\/p>\n
Portanto, a parte Autora agiu como litigante de m\u00e1-f\u00e9, nos termos do artigo 80, II, do CPC\/2015, pois alterou a verdade dos fatos ao tentar ludibriar este Douto e Honrado Ju\u00edzo fraudando os fatos, o an\u00fancio foi devidamente publicado no jornal do dia __\/__\/__ e o pedido de desculpas no dia __\/__\/__, ou seja, o equ\u00edvoco foi sanado pelo mesmo jornal, vide recortes. \u00c9 de clareza solar que a parte Autora feriu o princ\u00edpio da lealdade e da boa-f\u00e9, e a lealdade \u00e9 um dever processual.<\/p>\n
O CPC\/2015, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, determina em seu artigo 81:<\/p>\n
Art. 81.\u2006 \u2006 De of\u00edcio ou a requerimento, o juiz condenar\u00e1 o litigante de m\u00e1-f\u00e9 a pagar multa, que dever\u00e1 ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contr\u00e1ria pelos preju\u00edzos que esta sofreu e a arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e com todas as despesas que efetuou.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba\u2006 \u2006 Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de m\u00e1-f\u00e9, o juiz condenar\u00e1 cada um na propor\u00e7\u00e3o de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contr\u00e1ria.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba\u2006 \u2006 Quando o valor da causa for irris\u00f3rio ou inestim\u00e1vel, a multa poder\u00e1 ser fixada em at\u00e9 10 (dez) vezes o valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba\u2006 \u2006 O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fixado pelo juiz ou, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos pr\u00f3prios autos.<\/p>\n
Conforme o exposto, est\u00e1 cristalino que n\u00e3o houve informa\u00e7\u00e3o mentirosa por parte da R\u00e9 e nem a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar a parte Autora. Houve, sim, erro meramente tipogr\u00e1fico onde foi posteriormente corrigido e o an\u00fancio foi publicado com apenas 1 (um) dia de atraso, onde a inten\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel do Autor n\u00e3o foi prejudicada.<\/p>\n
Os leitores do jornal __ foram esclarecidos pelo equ\u00edvoco e houve inclusive, um pedido p\u00fablico e formal de desculpas para o Autor, ou seja, todas as alega\u00e7\u00f5es da exordial s\u00e3o inver\u00eddicas.<\/p>\n<\/p>\n
Portanto, improcede o pedido da parte Autora, j\u00e1 que provado ficou a car\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, pois a pretendida retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 ocorreu, e igualmente a publica\u00e7\u00e3o do an\u00fancio nos classificados do jornal ___.<\/p>\n<\/p>\n
Por esses motivos acima expostos, a presente a\u00e7\u00e3o deve ser extinta sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC\/2015 e ainda, deve ser a parte Autora condenada a pagar multa de 10% sobre o valor da causa, mais honor\u00e1rios advocat\u00edcios e eventuais preju\u00edzos que o r\u00e9u venha a sofrer, nos termos do artigo 81 do CPC\/2015.<\/p>\n<\/p>\n
DO M\u00c9RITO<\/p>\n
Dos danos materiais<\/p>\n
A parte autora pleiteia o absurdo valor de R$ ____,00, referentes a perdas de oportunidades negociais ou seja, a venda de seu autom\u00f3vel.<\/p>\n<\/p>\n
Ora Excel\u00eancia, como \u00e9 poss\u00edvel que a parte Autora tenha sofrido danos negociais de tal monta na venda de um autom\u00f3vel usado e no qual houve um pequeno atraso na publica\u00e7\u00e3o nos classificados? \u00d3bvio que a parte Autora pretende enriquecer \u00e0s custas do r\u00e9u, agindo de forma torpe e inescrupulosa, pretendendo beneficiar-se de erro tipogr\u00e1fico e do atraso de apenas 1 (um) dia na publica\u00e7\u00e3o de um an\u00fancio de venda.<\/p>\n<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 que se falar em indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais ou lucros cessantes, j\u00e1 que a R\u00e9, em nenhum momento violou direito da Autora, e se houve qualquer tipo de viola\u00e7\u00e3o, erro ou engano, este j\u00e1 foi devidamente sanado, excluindo a responsabilidade civil.<\/p>\n<\/p>\n
Assim sendo, provado est\u00e1 que a R\u00e9, se em algum momento agiu de forma negligente ou com imper\u00edcia, n\u00e3o houve danos a parte Autora, e sem danos n\u00e3o pode haver indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Desta feita, inexiste a responsabilidade civil por parte da R\u00e9, j\u00e1 que conforme documentos anexos, houve desculpas formais e publica\u00e7\u00e3o do an\u00fancio.<\/p>\n<\/p>\n
Dos danos morais<\/p>\n<\/p>\n
Segundo a parte autora, esta sofreu um grande abalo moral, ao ver seu nome publicado na imprensa, ficando desmoralizada perante toda a sociedade.<\/p>\n<\/p>\n
Ora, primeiramente, os fatos sa\u00edram em pequena nota, os fatos alegados n\u00e3o guardavam qualquer rela\u00e7\u00e3o com o t\u00edtulo da reportagem, os fatos foram todos desmentidos na edi\u00e7\u00e3o seguinte do jornal, n\u00e3o se pode falar em dano moral.<\/p>\n<\/p>\n
Se inexistir o dano moral, portanto, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em arbitramento de valores.<\/p>\n<\/p>\n
Da Tutela Antecipada<\/p>\n<\/p>\n
Absurda a necessidade da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela, uma vez que os fatos alegados foram apenas aborrecimentos usuais e corriqueiros, n\u00e3o houve preju\u00edzo al\u00e9m de pequeno atraso na publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancio e quaisquer aborrecimentos foram sanados pelo expresso pedido de desculpas e demais esclarecimentos prestados.<\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n<\/p>\n
Isto posto, requer-se:<\/p>\n<\/p>\n
a) Que V. Ex\u00aa acolha as preliminares arguidas para extinguir o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC\/2015 ou, n\u00e3o sendo este o entendimento de Vossa Excel\u00eancia, no m\u00e9rito, julgar totalmente improcedente os pedidos contidos na pe\u00e7a exordial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n<\/p>\n
b) A produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente leg\u00edtimos (art. 369 do CPC\/2015) e obtidos de forma l\u00edcita (CF, art. 5\u00ba, LVI), especialmente, depoimento pessoal do representante legal da parte Autora, sob pena de confiss\u00e3o, se n\u00e3o comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (art. 385, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do CPC\/2015). <\/p>\n<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
P. e espera deferimento.<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n
Nome dos advogados e n\u00ba de inscri\u00e7\u00e3o na OAB..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-38825","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}