TUTELA DE URG\u00caNCIA – CAUTELAR INCIDENTAL – ARROLAMENTO DE BENS – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
MEDIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URG\u00caNCIA DE NATUREZA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARROLAMENTO DE BENS,<\/p>\n
com fulcro nos arts. 294 e ss., 300 e ss. Do CPC\/2015, contra ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
A Autora e o R\u00e9u s\u00e3o casados pelo regime de comunh\u00e3o parcial de bens. O presente processo \u00e9 relativo \u00e0 separa\u00e7\u00e3o conjugal do casal (doc. 2).<\/p>\n
Ocorre que a Autora veio a descobrir que o R\u00e9u possui diversos bens im\u00f3veis no Estado de ___________, que n\u00e3o foram mencionados no rol bens a serem partilhados (docs. ___).<\/p>\n
Como a descri\u00e7\u00e3o dos bens do casal e a respectiva partilha est\u00e3o em vias de serem homologadas pela justi\u00e7a, preocupando-se sobremaneira com a poss\u00edvel les\u00e3o grav\u00edssima e pondo em risco o resultado \u00fatil do processo de separa\u00e7\u00e3o e partilha de bens do casal, a Autora solicita o arrolamento destes bens ocultos do r\u00e9u.<\/p>\n
O direito da Autora est\u00e1 embasado nos arts. 294 e ss., 300 e ss. Do CPC\/2015, verbis:<\/p>\n
Art. 294.\u2006 \u2006 A tutela provis\u00f3ria pode fundamentar-se em urg\u00eancia ou evid\u00eancia.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico.\u2006 \u2006 A tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em car\u00e1ter antecedente ou incidental.<\/p>\n
Art. 300.\u2006 \u2006 A tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n
Por esses motivos, vem a Autora requerer o arrolamento dos referidos bens, uma vez que eles pertencem ao casal.<\/p>\n
DOS REQUERIMENTOS<\/p>\n
Requer que Vossa Excel\u00eancia conceda a medida cautelar de natureza incidental, nos pr\u00f3prios autos, conforme art. 294 do CPC\/2015, determinando, inaudita altera parte, liminarmente, o ARROLAMENTO do referidos bens.<\/p>\n
Concedida a tutela de urg\u00eancia em car\u00e1ter incidental, cf. art. 305 do CPC\/2015, requer que o r\u00e9u seja citado, para que conteste o pedido e indique as provas que pretende produzir, cf. art. 306 do CPC\/2015, e que caso n\u00e3o o fa\u00e7a, os fatos alegados pelo autor presumir-se-\u00e3o aceitos pelo r\u00e9u como ocorridos, e o juiz decidir\u00e1 dentro de 5 (cinco) dias, cf. art. 307, caput, caso conteste se observar\u00e1 o procedimento comum, cf. art. 334 do CPC\/2015.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelo depoimento do R\u00e9u, e requer-se, para a cita\u00e7\u00e3o, os favores do art. 212 do CPC\/2015.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-38783","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38783","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}