REQUERENDO O CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTEN\u00c7A QUE RECONHECE EXIGIBILIDADE DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER, N\u00c3O FAZER OU ENTREGAR<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
\u2006 \u2006 Processo n\u00ba (…)<\/p>\n
\u2006 \u2006 (…), por seus advogados, nos autos da a\u00e7\u00e3o (…), que move em face de (…), processo em ep\u00edgrafe, em tr\u00e2mite perante esse e. Ju\u00edzo, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, promover o presente pedido de cumprimento de senten\u00e7a (CPC, arts. 536 e seguintes), pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas:<\/p>\n
\u2006 \u2006 Por for\u00e7a de senten\u00e7a, o exequente tornou-se credor da executada da obriga\u00e7\u00e3o de (entrega de bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel ou presta\u00e7\u00e3o de atividade \u2013 descrever).<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ex positis, e na forma dos arts. 536 e 537, do C\u00f3digo de Processo Civil, requer-se a intima\u00e7\u00e3o do executado, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, \u00a7 2\u00ba, I) (ou: por carta com aviso de recebimento na forma do art. 513, \u00a7 2\u00ba, II, do CPC, posto que representado por defensor p\u00fablico; ou: posto que n\u00e3o representado por advogado, que renunciou \u2013 fls…) (ou: por meio eletr\u00f4nico, posto que pessoa jur\u00eddica n\u00e3o representada por advogado, na forma do art. 513, \u00a7 2\u00ba, III, c\/c o \u00a7 1\u00ba do art. 246 do CPC) (ou: por edital, posto que revel, nos termos do art. 513, \u00a7 2\u00ba, IV, do CPC) para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de (descrever a obriga\u00e7\u00e3o de fazer\/prestar servi\u00e7o ou atividade ou de n\u00e3o fazer objeto da condena\u00e7\u00e3o) determinado pela senten\u00e7a sob pena de multa di\u00e1ria de R$ (…) igualmente fixada no julgado. Julgado. (ou: sob pena de multa di\u00e1ria de R$… Desde j\u00e1 requerida ou outra que Vossa Excel\u00eancia fixar nos termos do art. 537 do CPC).<\/p>\n
\u2006 \u2006 (Ou, tratando-se de obriga\u00e7\u00e3o de entrega de bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel)<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ex positis, e na forma dos arts. 538, do C\u00f3digo de Processo Civil, requer-se a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de busca e apreens\u00e3o (ou imiss\u00e3o na posse, posto trata-se de bem im\u00f3vel) em favor do exequente.<\/p>\n
\u2006 \u2006 <\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-38762","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}