EXECU\u00c7\u00c3O PARA ENTREGA DE COISA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
(…), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face de (…), a competente<\/p>\n
Execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa certa<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo nos arts. 784, II, e 806 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, para receber bem im\u00f3vel, pelos fatos e raz\u00f5es a seguir expostos:<\/p>\n
O exequente adquiriu do executado, em (…), atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica de venda e compra, t\u00edtulo executivo nos termos do C\u00f3digo de Processo Civil, art. 784, II (documento 2), im\u00f3vel consubstanciado em um apartamento n\u00ba (…), localizado no (…) andar do Edif\u00edcio (…), situado na (…).<\/p>\n
Na cl\u00e1usula (…) do aludido t\u00edtulo executivo (documento 2), o executado obrigou-se a entregar o bem no mesmo ato.<\/p>\n
Trata-se, portanto, de t\u00edtulo executivo extrajudicial, l\u00edquido, certo e exig\u00edvel (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 784, II c\/c 783).<\/p>\n
Nada obstante os esfor\u00e7os do exequente, que tentou amigavelmente receber o que lhe \u00e9 devido, o executado manteve-se irredut\u00edvel, negando-se a entregar o im\u00f3vel.<\/p>\n
Portanto, o exequente jamais recebeu a posse.<\/p>\n
Tenha-se presente que \u201ca cl\u00e1usula constitui n\u00e3o se presume; deve ser expressa ou resultar, necessariamente, de cl\u00e1usula expressa, como quando o vendedor conserva o pr\u00e9dio em seu poder a t\u00edtulo de aluguel.\u201d\u2006 \u2006 Assim, inviabilizada a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o,\u2006 \u2006 restando apenas a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa certa, j\u00e1 que presentes seus requisitos: a) t\u00edtulo executivo extrajudicial \u2013 art. 784, II (documento 2); b) liquidez, certeza e exigibilidade (art. 786); c) inadimplemento do devedor no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de entrega do bem constante do t\u00edtulo.<\/p>\n
Tampouco h\u00e1 falar-se em a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o de posse,\u2006 \u2006 at\u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 interesse de agir em a\u00e7\u00e3o de conhecimento para obten\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo que, afinal, j\u00e1 se possui. <\/p>\n
Tenha-se presente que o procurador do executado chegou a enviar correspond\u00eancia sinalizando a entrega das chaves (documento 4).<\/p>\n
Todavia, ao receber o preposto do credor (documento 5), o devedor quedou-se inerte, resistindo, sem qualquer motivo plaus\u00edvel, ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de entrega do im\u00f3vel que vendeu por escritura p\u00fablica (t\u00edtulo executivo \u2013 art. 784, II, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n
Diante do exposto, n\u00e3o restou alternativa ao credor sen\u00e3o socorrer-se do Poder Judici\u00e1rio, o que faz por interm\u00e9dio da presente a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa certa.<\/p>\n
I \u2013 Pedido<\/p>\n
Assim, serve a presente para requerer digne-se Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
a) Ordenar a cita\u00e7\u00e3o do executado, para, em quinze (15) dias, satisfazer a obriga\u00e7\u00e3o, entregando a coisa, sob pena de imiss\u00e3o na posse, o que desde j\u00e1 se requer com fundamento nos art. 806, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, cujo cumprimento deve se dar de imediato caso o executado n\u00e3o entregue o im\u00f3vel voluntariamente no prazo legal, devendo o Sr. Oficial de Justi\u00e7a encarregado da dilig\u00eancia permanecer com o mandado a ser expedido para esse mister, podendo o executado, querendo, embargar no prazo de 15 dias contados da cita\u00e7\u00e3o, requerendo-se, por fim, que se digne Vossa Excel\u00eancia em fixar multa di\u00e1ria de R$ (…) nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 806 do C\u00f3digo de Processo Civil, sem preju\u00edzo da imiss\u00e3o coercitiva na posse.<\/p>\n
Requer ainda o exequente:<\/p>\n
b) expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o da presente execu\u00e7\u00e3o nos termos e para as finalidades do art. 828 do C\u00f3digo de Processo Civil (apenas se o fundamento da execu\u00e7\u00e3o for instrumento p\u00fablico ou particular n\u00e3o registrado);<\/p>\n
c) expedi\u00e7\u00e3o de mandado para registro do ato de cita\u00e7\u00e3o do executado \u2013 ap\u00f3s o seu cumprimento \u2013 junto \u00e0 respectiva matr\u00edcula do im\u00f3vel de acordo com o art. 167, I, n\u00ba 21 da Lei de Registros P\u00fablicos (Lei 6.015\/73), para advertir terceiros de que o bem est\u00e1 sub judice, do qual deve constar: a) a data da cita\u00e7\u00e3o; b) a qualifica\u00e7\u00e3o completa das partes; c) c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial, que desde j\u00e1 se fornece; d) descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, conforme aquela do registro (documento 3 em anexo); e) valor da presente execu\u00e7\u00e3o (R$ …) para fixa\u00e7\u00e3o das custas e emolumentos;<\/p>\n
d) que o Senhor Oficial de Justi\u00e7a encarregado da dilig\u00eancia proceda nos dias e hor\u00e1rios de exce\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 212, \u00a7 2\u00ba); <\/p>\n
e) digne-se Vossa Excel\u00eancia de fixar liminarmente os honor\u00e1rios para a presente execu\u00e7\u00e3o nos termos do art. 85, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, seja esta embargada ou n\u00e3o, pagando, ainda, o executado, as despesas processuais. <\/p>\n
Sucessivamente, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (in natura), nos termos do art. 809, caput, do C\u00f3digo de Processo Civil, requer o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o, nessa eventualidade por quantia certa, pelo valor de R$ (…) constante do t\u00edtulo executivo (documento 2), acrescido de juros legais e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
II \u2013 Provas<\/p>\n
Dada a natureza da a\u00e7\u00e3o, faz-se a prova pelo t\u00edtulo executivo (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 784, II) que instrui a presente exordial.<\/p>\n
III \u2013 Valor da causa<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ (…).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-38625","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}