A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE – MEDIDA LIMINAR – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR,<\/p>\n
com fundamento nos arts. 555 e ss. Do CPC\/2015, 1.210 do CC e 5\u00ba, inciso XXII, da CF, contra ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelos fatos e direito que passa a expor:<\/p>\n
FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
O Requerente \u00e9 propriet\u00e1rio de um apartamento, n\u00ba __, situado na Rua __________, n\u00ba __, Bairro ____________, nesta cidade (t\u00edtulo de propriedade em anexo – doc. __). <\/p>\n
O Autor cedeu ao R\u00e9u, por meio de contrato de comodato, no dia __\/__\/__, a posse do im\u00f3vel para fins residenciais,\u2006 \u2006 pelo prazo de _____ dias (c\u00f3pia do contrato em anexo).<\/p>\n
Ocorre que j\u00e1 findou o prazo e o R\u00e9u recusa-se de todas as maneiras a desocupar o im\u00f3vel amigavelmente.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 evidente o esbulho sofrido pelo Autor em virtude do r\u00e9u n\u00e3o desocupar o bem, e tudo o que se pede est\u00e1 em conformidade com os arts. 555, \u00a7 \u00fanico, 558, 560, 562 e 563, todos do CPC\/2015 c\/c 1.210 do CC. <\/p>\n
Art. 555.\u2006 \u2006 \u00c9 l\u00edcito ao autor cumular ao pedido possess\u00f3rio o de:<\/p>\n
[…]<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico.\u2006 \u2006 Pode o autor requerer, ainda, imposi\u00e7\u00e3o de medida necess\u00e1ria e adequada para:<\/p>\n
I – evitar nova turba\u00e7\u00e3o ou esbulho;<\/p>\n
II – cumprir-se a tutela provis\u00f3ria ou final.<\/p>\n
Art. 558.\u2006 \u2006 Regem o procedimento de manuten\u00e7\u00e3o e de reintegra\u00e7\u00e3o de posse as normas da Se\u00e7\u00e3o II deste Cap\u00edtulo quando a a\u00e7\u00e3o for proposta dentro de ano e dia da turba\u00e7\u00e3o ou do esbulho afirmado na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
Art. 560.\u2006 \u2006 O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turba\u00e7\u00e3o e reintegrado em caso de esbulho.<\/p>\n
Art. 562.\u2006 \u2006 Estando a peti\u00e7\u00e3o inicial devidamente instru\u00edda, o juiz deferir\u00e1, sem ouvir o r\u00e9u, a expedi\u00e7\u00e3o do mandado liminar de manuten\u00e7\u00e3o ou de reintegra\u00e7\u00e3o, caso contr\u00e1rio, determinar\u00e1 que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o r\u00e9u para comparecer \u00e0 audi\u00eancia que for designada.<\/p>\n
Art. 563.\u2006 \u2006 Considerada suficiente a justifica\u00e7\u00e3o, o juiz far\u00e1 logo expedir mandado de manuten\u00e7\u00e3o ou de reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 1.210.\u2006 \u2006 O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turba\u00e7\u00e3o, restitu\u00eddo no de esbulho, e segurado de viol\u00eancia iminente, se tiver justo receio de ser molestado. […]<\/p>\n
Cabe ainda trazer, que o direito de propriedade do Requerente \u00e9 assegurado constitucionalmente, conforme o art. 5\u00ba, XXII, da CF.<\/p>\n
XXII – \u00e9 garantido o direito de propriedade;<\/p>\n
O autor, diante da intransig\u00eancia do r\u00e9u, desde j\u00e1 solicita que V. Ex\u00aa deferira, sem ouvir o r\u00e9u, o mandado liminar de reintegra\u00e7\u00e3o, conforme o art. 562 do CPC\/2015.<\/p>\n
Se Vossa excel\u00eancia entender necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o, requer o autor a oitiva das testemunhas arroladas em anexo (doc. __).<\/p>\n
Espera, por fim, que seja cominada pena para o caso de novo esbulho, multa di\u00e1ria, arbitrada por V. Ex\u00aa, em caso de perman\u00eancia do r\u00e9u na posse do im\u00f3vel.<\/p>\n
REQUERIMENTOS<\/p>\n
Requer que Vossa Excel\u00eancia conceda, liminarmente, inaudita altera parte, a reintegra\u00e7\u00e3o do autor na posse do im\u00f3vel, a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para que no prazo legal se manifeste, caso queira, e que seja determinado prazo de 30 (trinta) dias para o R\u00e9u desocupar o im\u00f3vel, imposterg\u00e1vel, sob pena de despejo compuls\u00f3rio e multa di\u00e1ria a ser arbitrada por V. Ex\u00aa.<\/p>\n
Requer ainda, que seja fixado pena para caso de nova turba\u00e7\u00e3o ou esbulho, e que ao final, seja a demanda julgada totalmente procedente, reintegrando o autor na posse do im\u00f3vel, sendo expedido mandado de reintegra\u00e7\u00e3o e condenando o R\u00e9u ao pagamento de custas e despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Almeja-se provas por todos os meios em direito admitidos.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ___________,__ (____________).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-38591","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38591","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38591"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38591"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}