DECLARAT\u00d3RIA – ART. 19, I – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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____________, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado a Av. ____________, n\u00ba ____, Bairro __________, CEP ___, nesta cidade, portador do CPF n\u00ba ____________, por interm\u00e9dio seu advogado ao final assinado (doc. Anexo), com escrit\u00f3rio situado \u00e0 Rua _________, n\u00ba___, Bairro ____, tamb\u00e9m nesta cidade, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, propor, com fulcro no art. 19, inciso I, do CPC\/2015, a presente A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA contra _____________, brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliado \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ____, Bairro __________, CEP ___, igualmente morador desta cidade, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n
I) Na data de __\/__\/__, o autor firmou com o r\u00e9u um contrato de compra e venda de um terreno urbano situado nesta cidade, \u00e0 Rua _______, no Bairro _________, conforme c\u00f3pia do contrato incluso, Doc. 02.<\/p>\n
II) Este im\u00f3vel possui as seguintes confronta\u00e7\u00f5es e limites, localizado na Rua ______, lado \u00edmpar, com a \u00e1rea de 553,00m2 (quinhentos e cinquenta e tr\u00eas metros quadrados), confronta\u00e7\u00f5es ao Norte, com 39,50m com terras de _________, ao Sul 39,50m com terras de _________, ao Leste com 14,00 com terras do _________ e ao Oeste, com 14,00m com testada para a Rua _________. Em anexo, certid\u00e3o de registro de im\u00f3veis, descri\u00e7\u00e3o do lote e planta de situa\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o, Docs. 03\/04.<\/p>\n
III) Na cl\u00e1usula n\u00ba 3 do supracitado contrato, estabeleceu-se que caberia ao vendedor, ora r\u00e9u, as despesas cartor\u00e1rias e de registro do im\u00f3vel, por\u00e9m na cl\u00e1usula n\u00ba 7 menciona-se que a situa\u00e7\u00e3o encontra-se definitivamente resolvida entre as partes com o pagamento da \u00faltima parcela, o que ocorreu em __\/__\/__, portanto, n\u00e3o foi estipulado um prazo para a transfer\u00eancia de propriedade e seu respectivo registro, que deve ser pago pelo vendedor. Isso suscitou uma d\u00favida de quando seria a \u00e9poca correta para o registro do novo propriet\u00e1rio. E o autor entende que isso deveria se proceder imediatamente ap\u00f3s o pagamento da \u00faltima parcela. O autor procurou por v\u00e1rias vezes o r\u00e9u, que esquivou-se de sua obriga\u00e7\u00e3o alegando falta de tempo e dizendo que como n\u00e3o h\u00e1 prazo estipulado para realizar a transfer\u00eancia, este poderia faz\u00ea-la a qualquer tempo, dependendo de seu alvedrio a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
IV) O autor tem seu direito baseado na lei e tamb\u00e9m na for\u00e7a sumular do STJ:<\/p>\n
S\u00famula n\u00ba 181 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a: "\u00c9 admiss\u00edvel a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, visando a obter certeza quanto \u00e0 exata interpreta\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula contratual".<\/p>\n
V) Pela d\u00favida demonstrada, encontra-se o autor impossibilitado de ver conclu\u00edda a rela\u00e7\u00e3o contratual com o r\u00e9u, havendo motivo suficiente para a propositura da presente a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, e tendo como norte a senten\u00e7a declarat\u00f3ria com a interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas obscuras acima referidas, o autor espera deslindar esse contrato e ter seu direito satisfeito.<\/p>\n
Ex Positis, requer:<\/p>\n
a) seja designada audi\u00eancia de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 334 do CPC\/2015;<\/p>\n
b) a cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9 para contestar a presente a\u00e7\u00e3o, no prazo de quinze (15) dias, contados da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia e confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato;<\/p>\n
c) noutro entendimento, acaso V. Ex\u00aa entenda por desnecess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, seja a r\u00e9 citada para apresentar contesta\u00e7\u00e3o, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335, inciso II, do CPC\/2015;<\/p>\n
d) Requer-se ainda, a declara\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas 3\u00aa e 7\u00aa do acima citado contrato de compra e venda, condenando-se o r\u00e9u nos efeitos sucumbenciais.<\/p>\n
D\u00e1-se como valor da causa, apenas para fins de al\u00e7ada, R$ _______<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
P. E. Deferimento<\/p>\n
___________, __ de ___________ de 20_.<\/p>\n
______________<\/p>\n
Advogado<\/p>\n
OAB – __ n\u00ba____.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-38558","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38558","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38558"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38558"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}