{"id":38401,"date":"2023-08-04T20:18:45","date_gmt":"2023-08-04T20:18:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-04T20:18:45","modified_gmt":"2023-08-04T20:18:45","slug":"pedido-de-cautelar-de-sequestro-credor-busca-aplicar-a-medida-para-evitar-que-re-saque-valor-da-ordem-de-pagamento-sem-satisfazer-divida","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-cautelar-de-sequestro-credor-busca-aplicar-a-medida-para-evitar-que-re-saque-valor-da-ordem-de-pagamento-sem-satisfazer-divida\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Cautelar de Seq\u00fcestro – Credor busca aplicar a medida para evitar que r\u00e9 saque valor da Ordem de Pagamento sem satisfazer d\u00edvida"},"content":{"rendered":"

CAUTELAR DE SEQ\u00dcESTRO<\/strong> Credor da r\u00e9 atrav\u00e9s de Carta de Fian\u00e7a assinada pela mesma em garantia do d\u00e9bito contra\u00eddo por empresa, na qual figura como s\u00f3cia-gerente. O Banco, ora autor, recebeu Ordem de Pagamento em favor da r\u00e9, cujo valor \u00e9 capaz de liquidar parcialmente o d\u00e9bito. Por\u00e9m, a r\u00e9 insiste em sac\u00e1-lo sem qualquer satisfa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 d\u00edvida. Diante da aus\u00eancia de bens da r\u00e9 ou de sua empresa que possam ser penhorados, evidencia-se o fato de que a penhora sobre a quantia recebida em Ordem de Pagamento pode constituir-se no \u00fanico meio de recebimento ainda que parcial. Presentes est\u00e3o os requisitos do "fumus boni juris" e "periculum in mora", pois a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro \u00e0 r\u00e9 poderia constituir na perda definitiva da \u00fanica possibilidade da satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. O deferimento de liminar \u00e9 necess\u00e1rio j\u00e1 que o autor nao pode reter o valor sem a devida permiss\u00e3o judicial. Assim sendo, requer o deferimento de liminar que determine o respectivo sequestro a fim de se possibilitar a efeti\u00e7\u00e3o da penhora do valor na fase apropriada. Requer, ainda, seja o autor designado como deposit\u00e1rio do mesmo.<\/strong><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………………………., sociedade de economia mista, com sede em …., por sua Ag\u00eancia …., inscrita no CGC\/MF sob n\u00b0 …., atrav\u00e9s de seu advogado adiante assinado (procura\u00e7\u00e3o em anexo), escrit\u00f3rio profissional na Rua ….. n.\u00ba …., na Cidade de …, Estado…, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor <\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR DE SEQ\u00dcESTRO<\/strong><\/p>\n

em face de …………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Cidade de …., Estado …., na Rua …, inscrita no CPF\/MF sob n\u00b0 …., portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00b0 …., com fundamento nos artigos 822 a 825 do C\u00f3digo de Processo Civil, nos seguintes termos:<\/p>\n

1.<\/p>\n

O autor \u00e9 credor da r\u00e9, por Carta de Fian\u00e7a assinada por esta em benef\u00edcio de …. (anexo), empresa da qual a r\u00e9 \u00e9 s\u00f3cia-gerente.<\/p>\n

Desde …. o autor tenta receber a d\u00edvida, oriunda de desconto de duplicatas para capital de giro, conforme documentos anexos, sem sucesso.<\/p>\n

A d\u00edvida representa atualmente R$ …., aproximadamente.<\/p>\n

2.<\/p>\n

Ocorre que, em …., o Banco autor recebeu Ordem de Pagamento em favor da r\u00e9, no valor de R$ …., valor este que poderia liquidar parcialmente o d\u00e9bito.<\/p>\n

O autor desconhece a exist\u00eancia de bens da r\u00e9 ou de sua empresa que possam ser penhorados.<\/p>\n

A penhora sobre o valor recebido em Ordem de Pagamento pode constituir-se no \u00fanico meio de recebimento, ainda que parcial, do d\u00e9bito da r\u00e9, que insiste em sacar todo o valor recebido, sem qualquer satisfa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 d\u00edvida.<\/p>\n

3.<\/p>\n

Desta forma, est\u00e3o presentes os requisitos do "fumus boni iuris", e "periculum in mora", uma vez que a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro \u00e0 r\u00e9 poderia constituir em perda definitiva da \u00fanica quimera do autor em receber parte de seus haveres.<\/p>\n

O deferimento liminar se faz necess\u00e1rio porque o dinheiro est\u00e1 em poder do autor, que n\u00e3o pode ret\u00ea-lo, sem permiss\u00e3o judicial, at\u00e9 que a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida atinja a fase de penhora.<\/p>\n

4.<\/p>\n

Pelo exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia o deferimento liminar, "inaudita altera pars", a fim de determinar o seq\u00fcestro do valor de R$ …. (….), possibilitando a penhora do mesmo na fase apropriada.<\/p>\n

Requer seja o autor designado deposit\u00e1rio, atrav\u00e9s de seu gerente, comprometendo-se em depositar o valor em caderneta de poupan\u00e7a \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desse ju\u00edzo.<\/p>\n

Por tratar-se, o autor, de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, de solv\u00eancia reconhecida, entende desnecess\u00e1ria a presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o, mesmo porque o pr\u00f3prio dinheiro constitui garantia do ju\u00edzo.<\/p>\n

Contudo, se Vossa Excel\u00eancia assim n\u00e3o entender, prestar\u00e1, o autor, a cau\u00e7\u00e3o, no prazo para tanto definido.<\/p>\n

No prazo de 30 (trinta) dias, o autor promover\u00e1 a a\u00e7\u00e3o principal, qual seja, execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial.<\/p>\n

Requer a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 para, querendo, contestar a presente medida, no prazo legal, sob pena de revelia.<\/p>\n

Contestada ou n\u00e3o, requer o julgamento final pela proced\u00eancia da medida, confirmando a liminar concedida, determinando o bloqueio do dinheiro at\u00e9 a penhora.<\/p>\n

Em se tratando de mat\u00e9ria cuja prova \u00e9 exclusivamente documental n\u00e3o pretende produzir prova em audi\u00eancia. Contudo, se necess\u00e1rio se fizer, diante da contesta\u00e7\u00e3o, protesta provar por todos os meios em direito admitidos, especialmente pela apresenta\u00e7\u00e3o de novos documentos e depoimentos pessoais e testemunhais, sem abdicar dos demais.<\/p>\n

D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ ….<\/p>\n

Nestes termos <\/p>\n

Pede deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-38401","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}