A\u00c7\u00c3O DE DEP\u00d3SITO -Contrato de dep\u00f3sito entre distribuidora de g\u00e1s e revendedora. Pedido de dep\u00f3sito dos bens.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DE ….<\/strong><\/p>\n …………………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), com sede no Munic\u00edpio de …., na Rua……. por seu procurador infra-assinado (mandato incluso), advogado inscrito na OAB, Se\u00e7\u00e3o …., sob o n\u00ba …., com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com base nos artigos 280 e seguintes do C\u00f3digo Comercial, no rito processual estabelecido pelos artigos 901 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, propor:<\/p>\n contra ………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), com sede na cidade de …., com base nos fundamentos que passa a expor:<\/p>\n 1. Conforme se v\u00ea dos Contratos de Dep\u00f3sitos anexos, a r\u00e9, atrav\u00e9s de seu representante legal constituiu-se fiel deposit\u00e1ria de …. botij\u00f5es de g\u00e1s liq\u00fcefeito de petr\u00f3leo – GLP, modelo …., marca …., que tem o valor estimado de R$ …. a unidade, conforme se v\u00ea da tabela de pre\u00e7os anexa, dos quais devolveu \u00e0 autora …. botij\u00f5es, retendo em sua posse …. deles, no total estimado de R$ …., a qual obriga-se a mant\u00ea-los em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2. N\u00e3o obstante obrigada a restituir os bens mencionados \u00e0 Suplicante, a Suplicada se obstina a reter injustamente em suas m\u00e3os, o saldo de …. (….) botij\u00f5es de g\u00e1s liq\u00fcefeito de petr\u00f3leo – GLP, modelo …., apesar de ter sido feita a solicita\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o pela mesma.<\/p>\n Trata-se o caso de uma execu\u00e7\u00e3o processual dirigida contra a representada, mas com conseq\u00fc\u00eancias que podem recair sobre os representantes, por expressa disposi\u00e7\u00e3o de Lei. Seria injur\u00eddico, por desigualdade de tratamento, a evas\u00e3o da pessoa jur\u00eddica \u00e0s condi\u00e7\u00f5es que sofreria, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, a pessoa f\u00edsica que se obriga pelo mesmo modo. Desta forma, a legitimidade passiva para receber as san\u00e7\u00f5es civis de inexecu\u00e7\u00e3o do contrato de dep\u00f3sito est\u00e1 demonstrado ser do representante da pessoa jur\u00eddica, embora esta seja a r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o e a parte no sentido material.<\/p>\n O ato praticado pelo representante da Suplicada, em negar-se a fazer a devolu\u00e7\u00e3o dos objetos depositados, ao seu leg\u00edtimo propriet\u00e1rio, caracteriza o deposit\u00e1rio infiel, autorizando a propositura da a\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito.<\/p>\n Ante ao exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia, com base no disposto pelos art. 901 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, se digne de determinar a cita\u00e7\u00e3o da Suplicada, na pessoa de seu representante legal, mediante a expedi\u00e7\u00e3o de CARTA PRECAT\u00d3RIA, endere\u00e7ada \u00e0 Comarca de …., do Estado de …., para efetuar a entrega dos objetos supra mencionados, que se encontram depositados em suas m\u00e3os, no prazo de 05 (cinco) dias, ou efetuar o dep\u00f3sito do equivalente em dinheiro, no total de R$ …., no mesmo prazo, sob pena de pris\u00e3o de at\u00e9 01 (um) ano, ou contestar a presente a\u00e7\u00e3o, se quiser, sob as penas da Lei.<\/p>\n Requer mais, sendo a a\u00e7\u00e3o julgada procedente, seja a Suplicada condenada ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, \u00e0 base de 20% sobre o valor dado \u00e0 a\u00e7\u00e3o, bem como, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do poder aquisitivo, sobre as verbas, com exce\u00e7\u00e3o do principal, que ter\u00e1 seu valor atualizado por ocasi\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, com base no valor unit\u00e1rio dos bens, conforme a tabela de pre\u00e7os em vigor.<\/p>\n Protesta provar o alegado, pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, inclusive pelo depoimento pessoal do representante legal da Suplicada, pena de confiss\u00e3o, juntada de documenta\u00e7\u00e3o suplementar e inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….), para os efeitos fiscais.<\/p>\n Termos em que,<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-38357","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A\u00c7\u00c3O DE DEP\u00d3SITO<\/h1>\n