{"id":38336,"date":"2023-08-04T20:17:14","date_gmt":"2023-08-04T20:17:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-04T20:17:14","modified_gmt":"2023-08-04T20:17:14","slug":"medida-cautelar-de-busca-e-apreensao-de-filho-menor-desrespeito-a-guarda-compartilhada-e-descumprimento-de-acordo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/medida-cautelar-de-busca-e-apreensao-de-filho-menor-desrespeito-a-guarda-compartilhada-e-descumprimento-de-acordo\/","title":{"rendered":"[MODELO] MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENS\u00c3O DE FILHO MENOR – Desrespeito \u00e0 guarda compartilhada e descumprimento de acordo"},"content":{"rendered":"

CAUTELAR DE BUSCA E APREENS\u00c3O DE FILHO MENOR<\/strong> A requerente contraiu n\u00fapcias com o requerido. Na const\u00e2ncia do casamento tiveram uma filha. <\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

……………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), inscrita no CPF\/MF n.\u00ba …., residente na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de …., Estado …., por seu procurador e advogado no final assinado, qualificado pela inclusa c\u00f3pia da procura\u00e7\u00e3o (doc. n.\u00ba ….), vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de VOSSA EXCEL\u00caNCIA, promover, como fundamento no artigo 839 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, a presente<\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENS\u00c3O DE FILHO MENOR<\/strong><\/p>\n

contra ……………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de …., Estado…. pelas raz\u00f5es de fato e de Direito que passa a expor:<\/p>\n

I – OS FATOS<\/strong><\/p>\n

A Requerente contraiu n\u00fapcias com o Requerido no dia …., conforme faz prova a inclusa c\u00f3pia da certid\u00e3o de casamento (doc. n.\u00ba ….).<\/p>\n

Durante a const\u00e2ncia do matrim\u00f4nio, os c\u00f4njuges viveram em harmonia, at\u00e9 o princ\u00edpio do ano de …., quando ent\u00e3o, iniciaram-se os desentendimentos, culminando com a separa\u00e7\u00e3o de fato, ocorrida no m\u00eas de janeiro do ano passado.<\/p>\n

Ap\u00f3s o enlace matrimonial, o casal passou a residir em uma casa, existente sobre o terreno de propriedade da sogra da Requerente. Observando-se que a genitora do Requerido, reside em outra casa, tamb\u00e9m edificada sobre o lote situado na Rua ….<\/p>\n

Em raz\u00e3o de estar residindo na casa pertencente a sua sogra, a Requerente, diante da separa\u00e7\u00e3o de fato, entendeu que deveria voltar a residir com seus pais na Rua …., e isto, se verificou durante o m\u00eas de ….<\/p>\n

Resultou da uni\u00e3o dos c\u00f4njuges, o nascimento da \u00fanica filha do casal …., nascida no dia …. (em anexo, c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento – doc. n.\u00ba ….).<\/p>\n

II – DA GUARDA DA MENOR<\/strong><\/p>\n

Quando da separa\u00e7\u00e3o de fato, pactuou-se que a Requerente ficaria com a responsabilidade pela posse e guarda da filha, sendo que o pai, teria o direito a visitar, especialmente nos finais de semana.<\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica, perdurou at\u00e9 o in\u00edcio do m\u00eas de …. passado, quando ent\u00e3o, sem qualquer argumenta\u00e7\u00e3o l\u00f3gica, o Requerido negou-se a devolver a filha.<\/p>\n

Passado alguns dias, a Requerente, dirigiu-se at\u00e9 a casa de sua sogra, e esta, ap\u00f3s um di\u00e1logo, lhe entregou a crian\u00e7a.<\/p>\n

No mesmo dia, ao anoitecer, o Requerido retornou \u00e0 casa dos pais da Requerente, demonstrando mais uma vez suas "boas" inten\u00e7\u00f5es, e pediu a Requerente que a filha fosse passar com ele e seus familiares, os dias da Semana Santa e P\u00e1scoa, na Cidade de ….<\/p>\n

Iludida com as promessas efetuadas pelo Requerido, a Requerente, deixou-se mais uma vez enganar pela ast\u00facia do ex-marido, quando ent\u00e3o, no dia …., entregou ao mesmo a menor ….<\/p>\n

Passados dois dias, isto \u00e9, no dia …. de …., a Requerente veio a tomar conhecimento de que o Requerido n\u00e3o efetuou viagem alguma para a Cidade de …., ou para qualquer outro local, raz\u00e3o pela qual, manteve de imediato um contato com o mesmo, ocasi\u00e3o em que, lhe foi informado que n\u00e3o mais seria devolvida a filha.<\/p>\n

Vislumbrou-se de conseq\u00fc\u00eancia, que o Requerido ao aceitar passivamente os termos da separa\u00e7\u00e3o de fato, e principalmente o destino da menina …., estava apenas criando uma fantasia.<\/p>\n

EXPLICA-SE<\/strong><\/p>\n

Por sentimento de orgulho, o Requerido n\u00e3o queria a separa\u00e7\u00e3o. Nem tanto por …., mas sim por entender que n\u00e3o podia perder …. N\u00e3o por amor, mas tamb\u00e9m por orgulho.<\/p>\n

A partir da\u00ed, sem …., o sentimento de orgulho do Requerido deixou de existir, dando lugar para um sentimento de vingan\u00e7a, vingan\u00e7a essa, que se instrumentalizou com a filha do casal.<\/p>\n

III – DO INTERESSE DA MENOR<\/strong><\/p>\n

A filha do casal possui t\u00e3o somente tr\u00eas anos de idade. J\u00e1 se passaram quatro meses do in\u00edcio da separa\u00e7\u00e3o de fato.<\/p>\n

Diante do pactuado entre as partes em …., e mais das atitudes tomadas pelo Requerido em meados do m\u00eas passado, parece ter chegado o momento de se pesquisar o mais importante.<\/p>\n

Como ir\u00e1 se atender melhor o interesse da pequena …?<\/p>\n

AZEVEDO FRANCESHINI e ANT\u00d4NIO SALES OLIVEIRA, na cole\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais, transcrito no "Direito de Fam\u00edlia", vol. II, p\u00e1g. 1.367, extra\u00edram decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, mostrando que:<\/p>\n

Se \u00e9 verdade que a lei n\u00e3o d\u00e1 prefer\u00eancia ao pai quanto as rela\u00e7\u00f5es de ordem pessoal ligados ao p\u00e1trio poder, \u00e9 tamb\u00e9m certo que, havendo diss\u00eddio entre os progenitores, deve prevalecer a opini\u00e3o do marido, que \u00e9 o chefe de fam\u00edlia. A cr\u00edtica seria procedente se tivesse como fundamento o C\u00f3digo Alem\u00e3o. Mas no nosso direito n\u00e3o encontra apoio.<\/p>\n

Deixamos claro, citando RUY BARBOSA, que nas rela\u00e7\u00f5es entre pais e filhos menores, deve-se precipuamente atender os interesses destes. A lei n\u00e3o quer saber se \u00e9 o pai ou a m\u00e3e que deve ter a posse dos filhos em conflito. O que ela manda indagar, qual deles est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de lhe dar melhor prote\u00e7\u00e3o. Se o nosso C\u00f3digo n\u00e3o declarou expressamente, como o da R\u00fassia Bolchevista, que o p\u00e1trio poder deve ser exercido exclusivamente visando o benef\u00edcio dos filhos, dizem, entretanto, CL\u00d3VIS e RUY, que ele visa de prefer\u00eancia os interesses dos menores.<\/p>\n

Ent\u00e3o, resta saber o que \u00e9 melhor para atender os interesses da crian\u00e7a, hoje com apenas …. (….) anos de idade, visando sua forma\u00e7\u00e3o como adolescente e depois mulher.<\/p>\n

Desde a separa\u00e7\u00e3o dos pais, …. viveu com a m\u00e3e, e diante da boa situa\u00e7\u00e3o financeira desta e dos av\u00f3s maternos, passou a receber o est\u00edmulo e o cultivo de uma forma\u00e7\u00e3o moral, f\u00edsica e cultural. <\/p>\n

Residindo na casa dos av\u00f3s, …. recebeu tamb\u00e9m, al\u00e9m do amor da m\u00e3e, tamb\u00e9m o dos av\u00f3s.<\/p>\n

E o Requerido, durante esse per\u00edodo, foi pai?<\/p>\n

No transcorrer do per\u00edodo de separa\u00e7\u00e3o de fato, o Requerido sempre foi omisso e indiferente \u00e0 …. E esse estado de neglig\u00eancia paterna est\u00e1 materializado pelo fato de que o mesmo nunca cumpriu com a obriga\u00e7\u00e3o de dar alimentos \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n

Uma situa\u00e7\u00e3o, que se obriga a recorrer \u00e0 formid\u00e1vel li\u00e7\u00e3o do saudoso DESEMBARGADOR "SCHIAVON PUPPI", em seu voto nos Embargos Infringentes – improvidos, PJJ. 15\/169, em que decidiu manter a guarda da filha com a m\u00e3e.<\/p>\n

"O que se pode \u00e9 optar, entre os males, pelo menor; entre as conseq\u00fc\u00eancias, a de menor gravidade." N\u00e3o que se pretenda dar sustento ao direito da Requerente como uso do tabu da maternidade. Ocorre que segundo uma orienta\u00e7\u00e3o da psicologia, os tribunais t\u00eam decidido que a cria\u00e7\u00e3o da filha ter que ser orientada pela m\u00e3e. <\/p>\n

\u00c0 prop\u00f3sito, J. Ajuriaguerra, Professor do Col\u00e9gio da Fran\u00e7a, em seu consagrado "Manuel de Psychiatrie de L\u2019Enfante", 2\u00ba edi\u00e7\u00e3o, Masson Editeur, Paris 1976, lembra a conclus\u00e3o de C Haffter, em pesquisa na Basil\u00e9ia, sobre o destino dos filhos de 100 casais divorciados. Concluiu que<\/p>\n

"Levando em conta o fato de que a perda da m\u00e3e constitui para a crian\u00e7a, n\u00e3o importa a fase do desenvolvimento, UM TRAUMA MAIS GRAVE QUE A PERDA DO PAI. Considera al\u00e9m disso, ser geralmente desfavor\u00e1vel confiar o cuidado da filha ao pai, porque s\u00f3 excepcionalmente esse tem qualidades necess\u00e1rias para assumir tal tarefa."<\/p>\n

Seguindo a orienta\u00e7\u00e3o da psicologia, a mais moderna doutrina sobre a guarda dos filhos, deixa clara a necessidade da influ\u00eancia materna no desenvolvimento da crian\u00e7a, em especial da filha menor.<\/p>\n

O magistrado n\u00e3o poder\u00e1 perder de vista o normal apego da crian\u00e7a a sua progenitora. Tal elemento n\u00e3o \u00e9 decisivo, mas indiscut\u00edvel preponderante. N\u00e3o apenas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda pela m\u00e3e, sempre que poss\u00edvel, como \u00e0 sua maior proximidade com a pessoa a quem a crian\u00e7a for confiada."<\/p>\n

T\u00eam os Tribunais constante cuidado em atender a semelhante elemento e apenas a raz\u00e3o ser\u00edssima os levam a tirar a crian\u00e7a da companhia materna, pois tr\u00e1gicas podem ser as conseq\u00fc\u00eancias de qualquer descaso a essa orienta\u00e7\u00e3o determinada pela natureza e pelo bom senso.<\/p>\n

Na li\u00e7\u00e3o de ARTUR SANTOS – la\u00e7os maternos s\u00e3o indispens\u00e1veis ao desenvolvimento psicol\u00f3gico da crian\u00e7a, tanto que a ruptura desses, tr\u00e1s conseq\u00fc\u00eancias desastrosas, oscilando entre a simples timidez e dissimula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 casos mais graves, de agressividade, de furto, mentiras, …. e problemas de ordem sexual. EDGARD DE MOURA BITTENCOURT, "Guarda de Filhos, p\u00e1g. 74.<\/p>\n

As manifesta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais, n\u00e3o guardam outro entendimento. <\/p>\n

A Jurisprud\u00eancia dominante nos tribunais, relata um julgado – \u00e9 no sentido de manter a guarda dos filhos menores com a m\u00e3e, naturalmente mais predisposta a tanto (RJP, 59.42).<\/p>\n

"Devem os filhos de tenra idade permanecer em companhia de sua m\u00e3e, enquanto a mesma se mantiver convenientemente, n\u00e3o obstante o seu passado." (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 – RT 525.179)<\/p>\n

"Separa\u00e7\u00e3o Judicial – Culpa concorrente – A guarda do filho \u00e9 deferida \u00e0 m\u00e3e, por melhor consultar os interesses do menor. (PJ. 19, p\u00e1g. 107, TJP, Rel.: Desemb. Sydney Zappa)."<\/p>\n

Uma combina\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de fatos, \u00e0 doutrina e a jurisprud\u00eancia, fica claro, que longe da m\u00e3e, a menor sofrer\u00e1 conseq\u00fc\u00eancias ruins para a sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Requerente tem totais condi\u00e7\u00f5es, para dar a forma\u00e7\u00e3o moral que sua filha necessita.<\/p>\n

PELO EXPOSTO, \u00e9 a presente para requerer a V. Exa.<\/p>\n

a) – seja expedida "in limine" a ordem para busca e apreens\u00e3o da menor …., para que a mesma seja entregue \u00e0 Requerente , que exercer\u00e1 a guarda da mesma, at\u00e9 final decis\u00e3o da lide principal;<\/p>\n

b) – entendendo esse R. Ju\u00edzo, ser necess\u00e1rio pr\u00e9via justifica\u00e7\u00e3o, incida desde logo as testemunhas a serem ouvidas;<\/p>\n

c) – a cita\u00e7\u00e3o do Requerido, no endere\u00e7o j\u00e1 declinado, para responder aos termos do pedido, sob as penas da Lei;<\/p>\n

d) – a produ\u00e7\u00e3o oportuna de todas as provas em direito admitidas;<\/p>\n

e) – a condena\u00e7\u00e3o do Requerido, nas custas processuais e honor\u00e1rios de advogado; e<\/p>\n

f) – seja a presente, julgada procedente, para o fim de ser confirmada a liminar, que certamente ser\u00e1 concedida por V. Exa.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o principal a ser ajuizada no prazo legal, ser\u00e1 a de Separa\u00e7\u00e3o Judicial, fundamentando-a nos precisos termos da presente.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ….,<\/p>\n

Termos em que, <\/p>\n

Pede Deferimento. <\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-38336","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38336","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}