{"id":38251,"date":"2023-08-04T19:38:49","date_gmt":"2023-08-04T19:38:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-04T19:38:49","modified_gmt":"2023-08-04T19:38:49","slug":"acao-de-despejo-ocupacao-indevida-apos-termino-do-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-despejo-ocupacao-indevida-apos-termino-do-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Despejo – Ocupa\u00e7\u00e3o indevida ap\u00f3s t\u00e9rmino do contrato de trabalho"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O PROSSESS\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE___VARA CIVEL DA COMARCA DE <\/p>\n

(m\u00ednimo 12 espa\u00e7os)<\/p>\n

____________ (Nome e endere\u00e7o do Reclamante) vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor A\u00e7\u00e3o de Despejo contra seu ex-empregado (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o do Reclamado), conforme passa a relatar para a final pedir: <\/p>\n

1. O reclamado foi admitido pelo reclamante em ____________, na fun\u00e7\u00e3o de __________, tendo percebido, no m\u00eas do desligamento, o sal\u00e1rio mensal de R$ _________ (________________).<\/p>\n

2. Exercendo cargo comissionado de confian\u00e7a, o reclamante colocou a disposi\u00e7\u00e3o do Reclamado um Apartamento de sua propriedade, a fim de facilitar o acesso do mesmo ao servi\u00e7o e dar melhor condi\u00e7\u00f5es ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3. Em _______ reclamante e reclamado acordaram extinguir o contrato de trabalho, de cujo ajuste o empregado deu quita\u00e7\u00e3o total ao empregador, nada tendo a reclamar, acordo que foi devidamente homologado(doc. em anexo).<\/p>\n

4. O reclamado, que deveria, naturalmente, deixar o apartamento ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, uma vez que a habita\u00e7\u00e3o \u00e9 pagamento de parcela salarial "in natura", n\u00e3o o fez, continuando a ocup\u00e1-lo indevidamente.<\/p>\n

Requer seja recebida a presente a\u00e7\u00e3o despejo, recebida, autuada, processada para ao final ser julgado procedente condenando o r\u00e9u a desocupar o im\u00f3vel, no prazo de 30 dias, sob pena converter em aluguel no valor de R$ _________ (________________) mensal, conforme avalia\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n

Protesta pelo depoimento do reclamado, sob pena de confesso e pelas provas testemunhal e documental.<\/p>\n

"Ex positis", requer o reclamante que ordene a cita\u00e7\u00e3o do reclamado para apresentar sua resposta ao pedido, sob pena de lhe ser decretada a revelia, e a sua conseq\u00fcente condena\u00e7\u00e3o, inclusive no valor dos honor\u00e1rios do advogado do autor.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ _________ (________________).<\/p>\n

Pede e Espera Deferimento<\/p>\n

______, de ____________ de 20______<\/p>\n

Assinatura com n\u00ba na OAB.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-38251","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}