Reclamat\u00f3ria Trabalhista – Empregada Dom\u00e9stica <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Reclamat\u00f3rias Trabalhistas <\/p>\n
Alega n\u00e3o pagamento completo de sal\u00e1rios, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, horas extras, aviso pr\u00e9vio. N\u00e3o consta anota\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego em Carteira de Trabalho. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM\u00aa. VARA DO TRABALHO DE ……<\/p>\n
………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu procurador adiante assinado …., (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), vem, com fundamento na legisla\u00e7\u00e3o vigente<\/p>\n
RECLAMAR<\/p>\n
contra sua ex-empregadora …………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), em raz\u00e3o dos fatos mediante expressados, com o necess\u00e1rio requerimento ao final. <\/p>\n
Come\u00e7ou a Reclamante a labutar para a Reclamada, nas fun\u00e7\u00f5es de empregada dom\u00e9stica, no ano de …., adiante a remunera\u00e7\u00e3o mensal de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Laborava de segunda a domingo, inclusive nos feriados, das 7:00 \u00e0s 20:00 horas.<\/p>\n
Durante todo o per\u00edodo em que laborou para a Reclamada, n\u00e3o teve a Reclamante sua CTPS anotada.<\/p>\n
Desligada imotivadamente em data de …\/…\/…, n\u00e3o houve pr\u00e9via den\u00fancia do pacto laboral, n\u00e3o recebendo at\u00e9 a presente data suas verbas rescis\u00f3rias, assim como as remunera\u00e7\u00f5es relativas aos meses de …. e …. de …. e as guias de seguro desemprego.<\/p>\n
Durante toda a vig\u00eancia do pacto laboral, n\u00e3o recebeu corretamente os valores a t\u00edtulo de sal\u00e1rios, j\u00e1 que, embora contratada para receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo, somente recebia o valor relativo a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, acarretando, consequentemente, cr\u00e9dito em seu favor.<\/p>\n
Mencionado foi que a Reclamante extrapolava em sua jornada de labor, o limite legal, sem no entanto ser remunerada por tal excesso, bem como laborava em dias de descanso, sem ocorrer a devida contra presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Faz jus tamb\u00e9m, ao recebimento de valores relativos \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o natalina incidente durante toda a contratualidade j\u00e1 que a Empregadora, nas suas devidas \u00e9pocas n\u00e3o cumpria com tal obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Da mesma forma, faz jus a Reclamante ao gozo do direito de f\u00e9rias, com o pagamento do adicional de um ter\u00e7o, que n\u00e3o veio a ser promovido pela Empregadora, durante toda a contratualidade.<\/p>\n
Ainda no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, se encontrava a Reclamante em contato com agentes tidos pela legisla\u00e7\u00e3o como insalubres, sem no entanto, receber o adicional respectivo.<\/p>\n
Diante de tais fatos, Requer que esta MM. Junta marque data para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, com a correspondente notifica\u00e7\u00e3o das partes, e em especial da Reclamada, para que ofere\u00e7a defesa querendo sob as penalidades legais.<\/p>\n
Para os devidos fins, requer a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal e pericial, cujo rol, quesitos e assistente t\u00e9cnico, ser\u00e3o oportunamente apresentados; a ouvida da Reclamada sob pena de confesso; e todas as demais em direito admitidas e que se fizerem necess\u00e1rias no transcorrer da instru\u00e7\u00e3o do feito.<\/p>\n
Finalmente, requer que seja a presente julgada procedente, condenando a Reclamada a:<\/p>\n
– proceder o pagamento das horas excedentes a oitava hora, com os devidos reflexos e incid\u00eancias legais;<\/p>\n
– proceder o pagamento do aviso pr\u00e9vio, com a integra\u00e7\u00e3o ao tempo de servi\u00e7o, acrescido dos devidos reflexos e incid\u00eancias legais;<\/p>\n
– proceder o pagamento das gratifica\u00e7\u00f5es natalinas incidentes em toda a contratualidade, com as devidas incid\u00eancias e reflexos legais;<\/p>\n
– proceder o pagamento de f\u00e9rias, acrescidas de um ter\u00e7o, incidentes em toda a contratualidade, com as devidas incid\u00eancias e reflexos legais, inclusive dobra;<\/p>\n
– aplica\u00e7\u00e3o do disposto nos artigos 467 e 477, ambos da legisla\u00e7\u00e3o consolidada;<\/p>\n
– proceder o pagamento das diferen\u00e7as salariais, advindas durante toda a contratualidade;<\/p>\n
– pagamento do adicional de insalubridade, com os devidos reflexos e incid\u00eancias legais;<\/p>\n
– proceder as necess\u00e1rias anota\u00e7\u00f5es na carteira de trabalho;<\/p>\n
– pagamento relativo ao sal\u00e1rio dos meses de …. e …. de …., com os devidos reflexos e incid\u00eancias legais;<\/p>\n
– indeniza\u00e7\u00f5es pela n\u00e3o entrega das guias de seguro desemprego em tempo h\u00e1bil, face ao que disp\u00f5e o inciso IV, do artigo 201, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n
– pagamento de verba honor\u00e1ria e pagamento das custas processuais.<\/p>\n
Para fins fiscais, d\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ …. (….). <\/p>\n
Termos em que<\/p>\n
Pedem deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
……………..<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-38195","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}