CONTESTAR- Sociedade de fato existente. N\u00e3o houve ajuda m\u00fatua. Bens adquiridos antes do in\u00edcio da conviv\u00eancia em comum. Partilha de bens que se configura em enriquecimento sem causa.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA ….<\/p>\n
Autos n\u00b0 ….<\/p>\n
…………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado em …., na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado no final assinado, conforme instrumento de mandato incluso, vem, perante Vossa Excel\u00eancia a fim de CONTESTAR<\/strong><\/p>\n A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLU\u00c7\u00c3O DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO<\/strong><\/p>\n proposta por ………………………………, j\u00e1 qualificada na inicial, nessa e melhor forma de direito e se necess\u00e1rio provar\u00e1 o que a seguir passa a expor.<\/p>\n 1\u00b0 – Antes de contestar a a\u00e7\u00e3o, cabe ressaltar a esse r. Ju\u00edzo que n\u00e3o se encontram nos autos \u00e0s fls. n\u00b0s …. (….) da a\u00e7\u00e3o proposta, motivo que requer provid\u00eancias do Ju\u00edzo.<\/p>\n 2\u00b0- Segundo se subsume da presente a\u00e7\u00e3o, a autora sob pretexto de ter convivido durante …. ou …. anos com o Contestante, pretende mea\u00e7\u00e3o dos bens, ou quando n\u00e3o alternativamente indeniza\u00e7\u00e3o pelo tempo de servi\u00e7o prestado.<\/p>\n 3\u00b0-. N\u00e3o obstante, "data venia", os pedidos n\u00e3o procedem.<\/p>\n De fato, o Contestante, que era comerciante de longa data, constituiu o seu patrim\u00f4nio individual sem qualquer ajuda da Autora.<\/p>\n Como se pode observar, por sua declara\u00e7\u00e3o de bens dos anos de …., …., …., …. e …. anexas, o Contestante j\u00e1 possu\u00eda patrim\u00f4nio consider\u00e1vel, os quais das compras e vendas que realizou possibilitou que adquirisse os bens que hoje a autora pretende a mea\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9 verdadeiro conto do "ba\u00fa."<\/p>\n 4\u00b0- Acontece ainda, que por duas vezes o contestante foi premiado na loteria Esportiva, sendo uma com um pr\u00eamio de R$ …., conforme documento anexo, e outro em sociedade com terceiro no valor de R$ ….<\/p>\n 5\u00b0- Al\u00e9m disso, como pode se verificar pelo documento …. do Banco …. anexo, em …\/…\/… fez investimento de aplica\u00e7\u00e3o R$ …. (….); igualmente em …\/…\/…, investiu no …. R$ …., que no resgate recebeu R$ ….; al\u00e9m de outras aplica\u00e7\u00f5es conforme se v\u00ea dos documentos anexos.<\/p>\n 6\u00b0- Ocorre ainda, que ao se aposentar passou a exercer a atividade de compra e venda de im\u00f3veis, para manter sua subsist\u00eancia, pois que, com o que ganhava com a aposentadoria n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es de sobreviv\u00eancia, da\u00ed o resultado das diversas compras e vendas realizadas, conforme se pode verificar das declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda inclusas, e demais documentos que instruem a inicial.<\/p>\n Como pode Vossa Excel\u00eancia observar, todo o patrim\u00f4nio do Contestante foi oriundo daquilo que j\u00e1 possu\u00eda antes do concubinato com a autora.<\/p>\n Evidentemente, que n\u00e3o pode hoje a concubina vir pedir mea\u00e7\u00e3o, inclusive de bens que fizeram parte da atividade do Contestante, e que foram vendidos por circunst\u00e2ncias que motivavam a subsist\u00eancia da pr\u00f3pria concubina e filha.<\/p>\n Veja, tamb\u00e9m, Vossa Excel\u00eancia, que todos os bens como telefones, ve\u00edculos, foram adquiridos muito antes do concubinato, conforme se observa dos documentos inclusos.<\/p>\n 7\u00b0- Ante tais fatos, foi com o patrim\u00f4nio j\u00e1 formado quando do concubinato que a Contestante adquiriu os bens que atualmente possue, dado inclusive a sua perspic\u00e1cia e habilidade no com\u00e9rcio de compra e venda de im\u00f3veis.<\/p>\n A documenta\u00e7\u00e3o ora acostada demonstra claramente que a Autora em nada contribuiu para constituir o patrim\u00f4nio do Contestante que \u00e9 seu exclusivamente, fruto dos longos anos de trabalho.<\/p>\n 8\u00b0- J\u00e1 quanto a Autora, que em nada contribuiu para forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, n\u00e3o se pode dizer o mesmo.<\/p>\n Realmente quando o Contestante por volta de …. ou …. conheceu a Autora a mesma trabalhava como balconista da "…." situada na …., e ganhava \u00e0 \u00e9poca pouco mais do sal\u00e1rio m\u00ednimo (cerca de ….), o que mal chegava para alimentar a si, sua filha …., e inclusive sua m\u00e3e.<\/p>\n 9\u00b0- Que, em …. ou in\u00edcio de …. quando foram residir em …., a Autora sequer fazia qualquer servi\u00e7o. N\u00e3o como alega que cuidava da Loja em Curitiba, como se gerente fosse. Comparecia na Loja, quando o Contestante tinha afazeres a realizar fora da Loja, o que era bastante eventual.<\/p>\n Por outro lado, \u00e9 de salientar que o Contestante educou a sua filha …., nascida de matrim\u00f4nio do casamento da autora com terceiro, n\u00e3o s\u00f3 educando, mas dando-lhe toda a assist\u00eancia e manuten\u00e7\u00e3o, pois que contava \u00e0 \u00e9poca com cerca de …. (….) anos de idade. Al\u00e9m de suprir a m\u00e3e da Autora, tamb\u00e9m.<\/p>\n Na verdade, a Autora, sem nada fazer, sem nada contribuir para forma\u00e7\u00e3o de qualquer patrim\u00f4nio, n\u00e3o pode almejar divis\u00e3o de bens, como pretende, como se casada fosse, at\u00e9 porque a lei civil hoje tem como base a comunh\u00e3o parcial, que nem assim se aplicaria ao caso.<\/p>\n \u00c9 que quando houve o concubinato o Contestante contava com sessenta anos de idade, e o regime de casamento, se houvesse, s\u00f3 poderia ser de "separa\u00e7\u00e3o total de bens", isto ad-argumentadum tantum.<\/p>\n 10\u00b0- Al\u00e9m disso, ao promover a separa\u00e7\u00e3o, em data de …. de …. de …., a Autora, em verdadeiro golpe, sem nada avisar "saiu de casa levando toda a roupa, sua filha de …. anos e outra filha, n\u00e3o retornando …." conforme queixa registrada na Delegacia de Pol\u00edcia de …. Depois disso, ainda voltou com uma …. para apanhar mais "coisas", e que na ocasi\u00e3o encontrou o apartamento fechado (queixa inclusa).<\/p>\n 11\u00b0- Evidentemente, que tendo abandonado a casa, n\u00e3o faz jus sequer a pretendida indeniza\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados, ainda mais quando sem quaisquer justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O abandono injustificado do lar, inclusive retirando a sua filha do Col\u00e9gio em que estudava \u00e9 o ato em si que demonstra claramente o chamado "golpe do ba\u00fa"; primeiro considerando a idade do Contestante, que hoje tem quase setenta anos; segundo, porque a Autora sabia do amor paternal que o Contestante mant\u00e9m pela filha sua …., atingindo violentamente o sentimentalismo e o afeto dedicado a filha; terceiro, porque, assim que chegou a …. o primeiro passo foi promover a presente a\u00e7\u00e3o, visando a mea\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem direito e nem mesmo \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados, pois que simplesmente abandonou o servi\u00e7o, o seu lar. \u00c9 lament\u00e1vel que assim seja, pois \u00e9 preciso que se diga, mais uma vez, o Contestante com o seu trabalho, e com seu patrim\u00f4nio formado muito anteriormente ao concubinato, al\u00e9m de educar e dar assist\u00eancia a sua filha …., de outro matrimonio, ainda a formou em curso que lhe enseja trabalho. Mas, tamb\u00e9m ajudou a m\u00e3e da Autora, mantendo-a inclusive, o que bem diz que as pretens\u00f5es da Autora, data v\u00eania, s\u00e3o escusas, pois quem diz, como faz a autora, que viviam como se casados fossem, ap\u00f3s o trato recebido, n\u00e3o abandonaria o lar.<\/p>\n Mais que isso, seq\u00fcestrar os bens do Contestante em base de falsos pressupostos, retirando o patrim\u00f4nio seu, exclusivamente seu, do poder de dispor, impedindo que os mesmos hoje sejam vendidos, e por isso j\u00e1 contestou a medida cautelar de seq\u00fcestro tamb\u00e9m, mesmo sabendo que tal patrim\u00f4nio foi formado e constitu\u00eddo com o labor exclusivo do Contestante.<\/p>\n 12\u00b0- Al\u00e9m do que, cabe esclarecer que a Loja da Rua …. da qual o Contestante era s\u00f3cio, por\u00e9m n\u00e3o gerente como diz a senten\u00e7a desse Ju\u00edzo, pegou fogo, como atesta o incluso documento (ocorr\u00eancia 171\/91-do Corpo de Bombeiros), sendo os preju\u00edzos total. Nada restou das mercadorias estocadas, e pior do que isso, sequer havia seguro.<\/p>\n 13\u00b0- Como pode Vossa Excel\u00eancia verificar, houve verdadeiro trasbordamento na vida do Contestante, pois de um lado, perdeu a filha e junto com ela a concubina, pelo abandono inconseq\u00fcente da ambi\u00e7\u00e3o da m\u00e3e; de outro, perdeu parte de seu patrim\u00f4nio – as cotas que detinha na sociedade.<\/p>\n 14\u00b0- Ademais disso, alguns bens que constam na inicial, faziam parte do neg\u00f3cio de compra e venda do Contestante realizados em …., o que evidencia que com o que ganhou em …., dado seus longos anos de com\u00e9rcio em …., somente os continuou quando foi morar em …. Ali\u00e1s, em …., mantinha cerca de tr\u00eas filiais de sua loja, como se pode ver dos contratos sociais inclusos.<\/p>\n 15\u00b0- A sociedade fato para que se divida os bens, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando os contratantes se obrigam mutuamente "a combinar seus esfor\u00e7os ou recursos, a lograr fins comuns" que n\u00e3o \u00e9 o caso, aonde um j\u00e1 tinha o patrim\u00f4nio, e fez este patrim\u00f4nio crescer, ou at\u00e9 diminuir, exclusivamente com o seu labor, sem que o outro s\u00f3cio nada aditasse, quer em patrim\u00f4nio, quer em trabalho.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, citada pela autora, n\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o ao caso, e, muito especialmente, face ao abandono da casa pela Autora que culmina inclusive com a perda de indeniza\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados. A mea\u00e7\u00e3o que a lei civil dedica \u00e9 a esposa – quando o regime \u00e9 de comunh\u00e3o universal de bens ou nas hip\u00f3teses de comunh\u00e3o parcial. Nunca a concubina que n\u00e3o colaborou para constitui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n A jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, \u00e9 no sentido de que:<\/p>\n "N\u00e3o h\u00e1 amparar-se a mea\u00e7\u00e3o para simples circunst\u00e2ncia de algu\u00e9m haver vivido maritalmente com outr\u00e9m, se tal conviv\u00eancia n\u00e3o importou em conseq\u00fc\u00eancias patrimoniais. O direito tutela quem tenha contribu\u00eddo para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, vedando enriquecimento indevido."(Ac. da 6\u00ba C\u00e2m. do TJ SP – na apela\u00e7\u00e3o civil 91.640-1 – In. ADV ano 1.988 – n\u00b0 38.807).<\/p>\n 16\u00b0- Assim sendo, MM. Dr. Juiz, a a\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser julgada improcedente, e, conforme, se desusem, dado a forma violenta do abandono do lar, pode-se concluir a inexist\u00eancia da dedica\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o pessoal da autora para a vida comum, como se foram um casamento como quer fazer crer a inicial. Ora, se o patrim\u00f4nio j\u00e1 estava formado, e os bens adquiridos foram em fun\u00e7\u00e3o desse patrim\u00f4nio n\u00e3o se h\u00e1 como acatar a tese da Autora. Ainda mais quando n\u00e3o houve trabalho algum de … anos na empresa do Contestante.<\/p>\n 17\u00b0- Face ao exposto, REQUER seja a a\u00e7\u00e3o julgada improcedente com a condena\u00e7\u00e3o da autora nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na forma do art. 20 \u00a7 4\u00b0 do CPC.<\/p>\n Requer, desde j\u00e1, a produ\u00e7\u00e3o das seguintes provas:<\/p>\n a) Depoimento pessoal da autora, pena de confesso;<\/p>\n b) Ouvida de testemunhas;<\/p>\n c) Per\u00edcia se necess\u00e1ria;<\/p>\n d) Apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira Profissional e do Trabalho da Autora;<\/p>\n e) Juntada de documentos, art. 397 do CPC;<\/p>\n f) Demais provas admitidas em direito.<\/p>\n Termos que, com os documentos inclusos,<\/p>\n P. Deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-38136","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}