{"id":38135,"date":"2023-08-04T19:36:15","date_gmt":"2023-08-04T19:36:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-04T19:36:15","modified_gmt":"2023-08-04T19:36:15","slug":"apuracao-de-haveres-no-inventario-e-partilha","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apuracao-de-haveres-no-inventario-e-partilha\/","title":{"rendered":"[MODELO] Apura\u00e7\u00e3o de Haveres no Invent\u00e1rio e Partilha"},"content":{"rendered":"

INVENT\u00c1RIO E PARTILHA (APURA\u00c7\u00c3O DE HAVERES)<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es …\t<\/p>\n

(Nome), inventariante do esp\u00f3lio de …, exp\u00f5e e requer o seguinte:\t<\/p>\n

1. O inventariante era s\u00f3cio da firma …, com sede \u00e0 rua …, registrado e arquivado o contrato social sob n\u00b0 …, no registro do Com\u00e9rcio.\t<\/p>\n

2. O juiz determinar\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o de haveres, se o autor da heran\u00e7a era s\u00f3cio de sociedade que n\u00e3o an\u00f4nima o artigo 993, par\u00e1grafo \u00fanico, II, do C\u00f3digo de Processo Civil determina que :\t<\/p>\n

"ART.993 Dentro de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou o compromisso, far\u00e1 o inventariante as primeiras declara\u00e7\u00f5es, das quais se lavrar\u00e1 termo circunstanciado. No termo, assinado pelo juiz, escriv\u00e3o e inventariante, ser\u00e3o exarados:\t
I – o nome, estado, idade e domic\u00edlio do autor da heran\u00e7a, dia e lugar em que faleceu e bem ainda se deixou testamento;\t
II – o nome, estado, idade e resid\u00eancia dos herdeiros e, havendo c\u00f4njuge sup\u00e9rstite, o regime de bens do casamento;\t
III – a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o inventariado;\t
IV – a rela\u00e7\u00e3o completa e individuada de todos os bens do esp\u00f3lio e dos alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: os im\u00f3veis, com as suas especifica\u00e7\u00f5es, nomeadamente local em que se encontram, extens\u00e3o da \u00e1rea, limites, confronta\u00e7\u00f5es, benfeitorias, origem dos t\u00edtulos, n\u00fameros das transcri\u00e7\u00f5es aquisitivas e \u00f4nus que os gravam; os m\u00f3veis, com os sinais caracter\u00edsticos;
os semoventes, seu n\u00famero, esp\u00e9cies, marcas e sinais distintivos;\t
o dinheiro, as j\u00f3ias, os objetos de ouro e prata, e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a import\u00e2ncia;\t
os t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, bem como as a\u00e7\u00f5es, cotas e t\u00edtulos de sociedade, mencionando-se-lhes o n\u00famero, o valor e a data;\t
as d\u00edvidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, t\u00edtulos, origem da obriga\u00e7\u00e3o, bem como os nomes dos credores e dos devedores;\t
direitos e a\u00e7\u00f5es; o valor corrente de cada um dos bens do esp\u00f3lio.\t<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O juiz determinar\u00e1 que se proceda:\t
I – ao balan\u00e7o do estabelecimento, se o autor da heran\u00e7a era comerciante em nome individual;
II – a apura\u00e7\u00e3o de haveres, se o autor da heran\u00e7a era s\u00f3cio de sociedade que n\u00e3o an\u00f4nima <\/p>\n

3. Pelo exposto, requer se proceda \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos haveres do s\u00f3cio, por perito da escolha de V. Ex\u00aa, a fim de ser trazido o resultado ao invent\u00e1rio e partilha.\t
Data e assinatura do advogado.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-38135","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}