{"id":38096,"date":"2023-08-04T19:35:26","date_gmt":"2023-08-04T19:35:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-04T19:35:26","modified_gmt":"2023-08-04T19:35:26","slug":"pedido-de-arresto-de-bens-por-divida-nao-paga","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-arresto-de-bens-por-divida-nao-paga\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de arresto de bens por d\u00edvida n\u00e3o paga"},"content":{"rendered":"<p><strong>ARRESTO &#8211; II<\/strong><\/p>\n<p> EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA C\u00cdVEL DA COMARCA _______<\/p>\n<p>(m\u00ednimo 12 espa\u00e7os)<\/p>\n<p>___________________, brasileiro, casado, banc\u00e1rio, residente e domiciliado nesta cidade, na rua _________________________________, n.\u00ba ______, por seu advogado abaixo-assinado (Doc. 1), vem a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para requerer o ARRESTO dos bens de ____________________________, brasileiro, solteiro, residente nesta cidade, na rua _______________________________, n.\u00ba ______, face \u00e0s seguintes raz\u00f5es: <\/p>\n<p>1. Que o Requerente \u00e9 credor do requerido da quantia de $ _______________________, representada pela nota promiss\u00f3ria inclusa que, apesar de vencida h\u00e1 40 dias, ainda n\u00e3o foi paga mesmo com prazo de vencimento prolongado para mais 30 dias (Doc. 2); <\/p>\n<p>2. Que o requerido tem demonstrado ser p\u00e9ssimo pagador de seus credores, estando atualmente sem cr\u00e9dito nesta pra\u00e7a, devido encontrar-se em d\u00e9bito com diversas firmas e pessoas; <\/p>\n<p>3. Que o Requerente apurou, por meio de terceiros, que o Requerido pretende deixar a cidade e fixar resid\u00eancia no Estado do Paran\u00e1, conforme fica provado pelo contrato firmado com _______________________________, residente nesta cidade, na rua ____________________________, n.\u00ba _______, motorista, com o objetivo de transportar sua mudan\u00e7a e que esta acompanha (Doc. 3).<\/p>\n<p>Face ao exposto, e com fundamento no art. 813 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, requer: <\/p>\n<p>a) justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, em segredo de justi\u00e7a, para ficar provado estar o Demandado em vias de ausentar furtivamente de seu domic\u00edlio; <\/p>\n<p>b) a concess\u00e3o de medida cautelar, sem audi\u00eancia da parte contr\u00e1ria, se ficarem provadas as alega\u00e7\u00f5es do Requerente; <\/p>\n<p>c) a cientifica\u00e7\u00e3o do requerido para contestar a presente, sob pena de revelia e confiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Valor da causa: R$ _________ (________________).<\/p>\n<p>Termos em que Pede e Espera Deferimento<\/p>\n<p>____________ de ____________ de 20____.<\/p>\n<p>Assinatura com n.\u00ba na OAB.<\/p>\n<p>Rol de testemunhas: <\/p>\n<p>1 &#8211; _____________________________________ (qualifica\u00e7\u00e3o) <\/p>\n<p>2 &#8211; _____________________________________ (qualifica\u00e7\u00e3o) <\/p>\n<p>OBSERVA\u00c7\u00d5ES: <\/p>\n<p>1. Caso seja deferido o pedido de arresto, o requerente dever\u00e1 propor em 30 dias, uma A\u00e7\u00e3o Executiva da nota promiss\u00f3ria.<\/p>\n<p>2. Compete a A\u00e7\u00e3o de Arresto quando: <\/p>\n<p>a) o devedor se ausenta ou tenta se ausentar furtivamente de seu domic\u00edlio; <\/p>\n<p>b) o devedor insolvente aliena ou tenta alienar ou contrair d\u00edvidas; <\/p>\n<p>c) o devedor tenta ou p\u00f5e os seus bens em nome de terceiros (filhos, esposa, parentes, etc.).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-38096","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}