A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o – O Autor foi Atropelado por um Trem <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias <\/p>\n
O requerente foi atropelado por um trem, por culpa do maquinista, que agiu de forma imprudente, havendo danos materiais e est\u00e9ticos com perda de membros e fun\u00e7\u00f5es do corpo. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA …. \u00aa VARA DA SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DO ….<\/p>\n
…………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba …. e o CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., por seus advogados ao final assinados, constitu\u00eddos nos termos da procura\u00e7\u00e3o em anexo, inscritos na OAB\/…. sob os n\u00bas …. e …., com escrit\u00f3rio na …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
em face de …., pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com sede na Rua …. n\u00ba …., pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:<\/p>\n
I – DOS FATOS<\/p>\n
O Autor, no dia …., por volta das …. horas, transitava com sua bicicleta pela …., quando estava pr\u00f3ximo ao …. ao tentar transpor a linha f\u00e9rrea, foi atropelado pelo trem prefixo …., com destino a …., conduzido pelo maquinista …., preposto da requerida.<\/p>\n
Em conseq\u00fc\u00eancia do acidente, o Autor teve o seu antebra\u00e7o direito amputado, bem como o ante-p\u00e9 esquerdo, fratura do f\u00eamur direito, luxa\u00e7\u00e3o coxa-femural direita e les\u00f5es na cabe\u00e7a, que resultou em seq\u00fcelas na fala e coordena\u00e7\u00e3o motora, conforme comprovantes em anexo.<\/p>\n
II – DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o do acidente, o Autor exercia a fun\u00e7\u00e3o de …., mediante a remunera\u00e7\u00e3o de …. (….) sal\u00e1rios m\u00ednimos, mais vantagens.<\/p>\n
Por ter perdido o antebra\u00e7o direito, ante-p\u00e9 esquerdo, bem como seq\u00fcelas na coordena\u00e7\u00e3o motora, ficou imprest\u00e1vel para o trabalho, porque a sua fun\u00e7\u00e3o requer o manuseio de materiais e equipamentos, e apenas com um s\u00f3 bra\u00e7o tornou-se imposs\u00edvel o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o.<\/p>\n
Em conseq\u00fc\u00eancia, o Autor foi aposentado por invalidez acidental e recebe do INSS pouco mais que …. (….) sal\u00e1rio m\u00ednimo, n\u00e3o possuindo qualquer outra fonte de renda e ainda tendo que sustentar esposa e …. (….) filhos.<\/p>\n
III – DOS DANOS EST\u00c9TICOS E MORAIS<\/p>\n
O documento em anexo deixa caracterizado o dano est\u00e9tico sofrido pelo autor, dano este decorrente da amputa\u00e7\u00e3o do bra\u00e7o direito e ante-p\u00e9 esquerdo, resultando num aleij\u00e3o, sendo irrevers\u00edvel, irrepar\u00e1vel e permanente.<\/p>\n
Toda a pessoa humana \u00e9 titular de uma imagem. O enfeiamento da imagem, a tristeza que contamina a fam\u00edlia, a avers\u00e3o ambiente, constituem sem sombra de d\u00favida, o conjunto de danos morais sofridos pelo Autor. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no art. 5\u00ba X, assegura o direito de indeniza\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o da imagem das pessoas e pelo dano material e moral.<\/p>\n
IV – DA CULPA<\/p>\n
Diz o C\u00f3digo Civil Brasileiro, no artigo 159:<\/p>\n
"Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia violar direito ou causar preju\u00edzo a outrem, fica obrigado a reparar o dano."<\/p>\n
Artigo 1521, inciso III diz:<\/p>\n
"S\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil, o patr\u00e3o, o amo ou comitente, por seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes compete ou por ocasi\u00e3o dele."<\/p>\n
O acidente ocorreu por culpa exclusiva do preposto da requerida, que conduzia a locomotiva com distra\u00e7\u00e3o, com imprud\u00eancia, uma vez que n\u00e3o sinalizou e n\u00e3o apitou ao aproximar-se do cruzamento para alertar os transeuntes.<\/p>\n
\u00c9 incontest\u00e1vel que cabe \u00e0 requerida a responsabilidade de indenizar o Autor pelos danos sofridos.<\/p>\n
V – DO REQUERIMENTO<\/p>\n
a) DANOS MATERIAIS<\/p>\n
Isto posto, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., pedir o que segue:<\/p>\n
– Pagamento de uma pens\u00e3o vital\u00edcia mensal, de …. (….) sal\u00e1rios m\u00ednimos, eis que o Autor gozava de perfeita sa\u00fade, nos termos do art. 1539 do CCB;<\/p>\n
– Pagamento de uma s\u00f3 vez, em dinheiro, das presta\u00e7\u00f5es retro vencidas, contadas a partir do dia …., quando o acidente ocorreu, acrescidas de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
b) DANOS EST\u00c9TICOS E MORAIS<\/p>\n
– Pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o decorrente de dano est\u00e9tico, eis que do acidente resultou aleij\u00e3o e deformidade aparente, irrevers\u00edvel, irrepar\u00e1vel e permanente, que, desde logo, requer seja fixada em …. (….) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
DIANTE DO EXPOSTO, requer:<\/p>\n
a) Seja a requerida citada no endere\u00e7o acima, pelo correio, via AR, na pessoa do seu representante legal, para comparecer a audi\u00eancia que for designada e nela oferecer a defesa que tiver, sob pena de n\u00e3o o fazendo, serem presumidos verdadeiros os fatos constitutivos do Autor, mais revelia.<\/p>\n
b) A produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal do representante legal da requerida, sob pena de confesso, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, cujo rol oportunamente ser\u00e1 apresentado, per\u00edcias, juntada de documentos e demais provas necess\u00e1rias no curso do processo.<\/p>\n
c) Finalmente, seja a pretens\u00e3o do Autor julgada procedente, condenando a requerida ao pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es solicitadas, arbitradas por V. Exa., bem como ao pagamento das custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios no percentual de 20% sobre o valor apurado em execu\u00e7\u00e3o e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
VI – GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n
Requer a concess\u00e3o do benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita ao Autor, vez que n\u00e3o possui meios para arcar com as custas deste processo, sem preju\u00edzo de seu sustento e de sua fam\u00edlia. Fundamenta seu pedido nos arts. 4\u00ba e seguintes da Lei n\u00ba 1.060\/50, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.510\/86, e art. 5\u00ba, LXXIV da CF.<\/p>\n
D\u00e1 \u00e0 presente o valor provis\u00f3rio de R$ …. (….).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de ….. de ….<\/p>\n
………………………<\/p>\n
ADVOGADO OAB\/…. <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-38087","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38087","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38087"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38087"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}