Recurso de Revista <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Recursos Trabalhistas <\/p>\n
O recorrente pede a nulidade parcial do ac\u00f3rd\u00e3o proferido em sede de embargos de declara\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o sobre a confiss\u00e3o do recorrido e sobre a testemunha suspeita. No m\u00e9rito, alega que por ter apresentado o recorrido testemunha suspeita e por ter sido deferida as horas extras ao recorrente somente no per\u00edodo em que o mesmo trabalhou com esta, deve ocorrer a reforma desse item. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ….\u00aa REGI\u00c3O<\/p>\n
…., por seu advogado que a presente subscreve, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista movida por …., irresignado com o teor do V. Ac\u00f3rd\u00e3o proferido no processo em ep\u00edgrafe, v\u00eam, respeitosamente interpor o presente<\/p>\n
RECURSO DE REVISTA<\/p>\n
com fundamento no Art. 896, letras "a" e "c" da CLT, requerendo que Vossa Excel\u00eancia se digne em receb\u00ea-lo, para ulterior aprecia\u00e7\u00e3o pelo Tribunal Superior do Trabalho, acostando ao mesmo os comprovantes do dep\u00f3sito recursal e das custas processuais.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado<\/p>\n
Processo n\u00ba ….<\/p>\n
Recorrente: ….<\/p>\n
Recorrido: ….<\/p>\n
RAZ\u00d5ES DE RECURSO DE REVISTA<\/p>\n
Colenda Turma do Tribunal Superior do Trabalho:<\/p>\n
Em que pese o habitual descortino da E. ….\u00aa Turma do TRT de …., n\u00e3o dever\u00e1 prosperar, no caso dos autos, a manuten\u00e7\u00e3o dos V. Ac\u00f3rd\u00e3o proferido, seja pela aus\u00eancia de completa presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, seja pelo motivo que o Recorrente n\u00e3o ter logrado desincumbir-se do \u00f4nus da prova, como ressaltado em sede de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com efeito, a r. senten\u00e7a de ….\u00aa Inst\u00e2ncia corretamente admitiu que:<\/p>\n
"Ao prestar depoimento, o reclamante expressamente admitiu que era a autoridade m\u00e1xima da loja, que tinha subordinados e que exerceu parcialmente os poderes outorgados atrav\u00e9s do Instrumento de Mandato de fls. …., evidenciando, assim, que estava enquadrado na letra "b", do art. 62 da CLT …"<\/p>\n
De outro lado, o Recorrido, em seu depoimento pessoal, com rela\u00e7\u00e3o a outro item desse recurso, diz:<\/p>\n
"… que algumas vezes o recte. liberou a mercadoria antes da compensa\u00e7\u00e3o do cheque …"<\/p>\n
A testemunha ouvida pelo Recorrido foi contraditada por ter reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra a Recorrente que a entendeu suspeita, a teor da moderna jurisprud\u00eancia, que assim estabelece:<\/p>\n
"A testemunha que mant\u00e9m lit\u00edgio contra, justifica o acolhimento da contradita oposta, pois se presume a rivalidade acentuada que se estabelece entre advers\u00e1rios durante o decorrer da luta judici\u00e1ria; nesses casos a testemunha est\u00e1 desprovida de isen\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo e se inclui na tipifica\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de ‘inimigo’." (TRT\/SP 18.448\/8709 – Ac. 7\u00aa T. 15.840\/89 – Valentin Carrion – DJ 22.08.89). In, Synthesis – Direito do Trabalho Material e Processual, Vol. 11\/90, p. 311.<\/p>\n
Postas essas premissas, passemos ao recurso propriamente dito.<\/p>\n
DA NULIDADE PARCIAL PELA FALTA DE COMPLETA PRESTA\u00c7\u00c3O JURISDICIONAL<\/p>\n
No primeiro julgamento, ao apreciar o recurso ordin\u00e1rio do Recorrido, entendeu o Regional de …. que o \u00f4nus da prova das horas extras deferidas foi satisfeito pelo Recorrido e que procedia o pedido de devolu\u00e7\u00e3o de cheques devolvidos, tendo em vista o risco do empreendimento sempre ser do empregador.<\/p>\n
Em sede de embargos de declara\u00e7\u00e3o foi real\u00e7ada pelo Recorrente a omiss\u00e3o e a contradi\u00e7\u00e3o do julgado, pelo fato do Recorrido ter confessado sua fun\u00e7\u00e3o de gerente, as irregularidades funcionais que lhe foram imputadas na quest\u00e3o dos cheques devolvidos e da aus\u00eancia de credibilidade no depoimento testemunhal realizado.<\/p>\n
No julgamento dos embargos foi mantida a decis\u00e3o embargada, sem qualquer manifesta\u00e7\u00e3o sobre o m\u00e9rito dos embargos interpostos.<\/p>\n
Pela simples leitura da decis\u00e3o dos embargos, portanto, v\u00ea-se que a E. Turma n\u00e3o se pronunciou sobre a confiss\u00e3o do Recorrido, sobre a testemunha suspeita, mantendo assim, a omiss\u00e3o e a contradi\u00e7\u00e3o existente no primeiro julgamento, configurando, desta forma, sua nulidade parcial, pela falta de completa presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, quanto a esses t\u00f3picos, o que por certo conduzir\u00e1 ao retorno dos autos ao Tribunal de origem, anulando-se, parcialmente, o V. Ac\u00f3rd\u00e3o proferido.<\/p>\n
A aus\u00eancia de completa presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, como no caso dos autos, viola o Art. 832 da CLT e o Art. 93, inciso IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, exatamente pela falta de fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia, com efeito, nulifica a decis\u00e3o em que ocorra tal v\u00edcio, como exemplificam os seguintes Ac\u00f3rd\u00e3os:<\/p>\n
"As partes t\u00eam direito a uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional completa, em que todas as quest\u00f5es abordadas no recurso sejam deslindadas. Esta \u00e9 a intelig\u00eancia que se extrai do art. 832 consolidado, combinado com o art. 458 do CPC. Ressalte-se, tamb\u00e9m, que ante a necessidade do prequestionamento, o sil\u00eancio dos julgadores pode resultar em preju\u00edzo para a parte."<\/p>\n
(TST, RR 28.490\/91.5, Afonso Celso, Ac. 1\u00aa Turma, 236\/92). In, Nova Jurisprud\u00eancia em Direito do Trabalho, Valentin Carrion – 1993, p. 527.<\/p>\n
E mais,<\/p>\n
"A regra insculpida nos arts. 832 consolidado e no art. 93, IX da Carta Constitucional \u00e9 a de que todas as decis\u00f5es devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade." (TST, E-RR 6.053\/90.6, H\u00e9lio Regato, Ac. SDI 878\/92). Mesma obra citada, p. 527.<\/p>\n
Tamb\u00e9m:<\/p>\n
"Senten\u00e7a n\u00e3o fundamentada sobre todos os pontos a serem objeto de sua parte dispositiva, \u00e9 ato processual nulo, n\u00e3o podendo prevalecer, porque deixa de atender a exig\u00eancia de ordem p\u00fablica, constante do art. 832 da CLT." (TRT\/Campinas\/SP 157\/87 – Ac. 3\u00aa T. 410\/88 – Rel. Adilson Bassalho Pereira). In, Synthesis – Direito do Trabalho Material e Processual – Vol. 7\/88, p. 301.<\/p>\n
Al\u00e9m de:<\/p>\n
"Nulidade. Imp\u00f5e-se a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade da r. decis\u00e3o regional quando, n\u00e3o obstante a oposi\u00e7\u00e3o de embargos declarat\u00f3rios, a Egr\u00e9gia Corte de Origem permanece silente a respeito da mat\u00e9ria veiculada nos aludidos declarat\u00f3rios. A parte tem direito ao esclarecimento dos elementos f\u00e1ticos que considera decisivos para o desfecho da lide. Se o Tribunal, a que cabe a decis\u00e3o dos embargos, entende que os fatos n\u00e3o existiram ou s\u00e3o diferentes, deve esclarec\u00ea-los na decis\u00e3o. O sil\u00eancio a respeito ofende o direito de defesa da parte em face do contido nos Enunciados 126 e 297\/TST. Revista provida."<\/p>\n
(Processo n\u00ba TST-RR-114.393\/94.3 – Ac. 5\u00aa T. – 4111\/94 – 3\u00aa Regi\u00e3o. Relator Min. Nestor Hein – Recorrente: Banco Real S\/A; Recorrido: Jos\u00e9 Rafael da Silva; Publicado no DJ 4.11.94, pp.29.952\/53).<\/p>\n
Dever\u00e1, assim, ser reconhecida a nulidade parcial do V. Ac\u00f3rd\u00e3o Regional, para que novo julgamento ocorra, apreciando integralmente o tema da confiss\u00e3o real do Recorrido e outros temas prequestionados, os quais poder\u00e3o alterar completamente a conclus\u00e3o em torno do tema do \u00f4nus da prova.<\/p>\n
Caso n\u00e3o acolhida a preliminar acima, o que se admite "ad argumentandum", passamos ao m\u00e9rito desse recurso.<\/p>\n
DO M\u00c9RITO<\/p>\n
O V. Ac\u00f3rd\u00e3o atacado mantendo o r. julgado de inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria, fere, de in\u00edcio, os arts. 313 do CPC e 818 da CLT, quanto ao \u00f4nus da prova.<\/p>\n
Efetivamente, por ter o Recorrido apresentado apenas uma testemunha suspeita, conforme acima comprovado, e ter-lhe sido deferidas horas extras apenas do per\u00edodo em que trabalhou com dita testemunha, redunda que, na verdade, nada provou a seu favor e, assim, a reclama\u00e7\u00e3o somente poderia ser julgada improcedente quanto a tal pretens\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 o que se requer.<\/p>\n
N\u00e3o obstante, ainda, vale ressaltar que quanto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da Recorrente na devolu\u00e7\u00e3o dos valores dos cheques devolvidos, houve a confiss\u00e3o do Recorrido de que:<\/p>\n
"… liberou mercadorias antes da compensa\u00e7\u00e3o dos cheques."<\/p>\n
Realmente, o risco do empreendimento \u00e9 do empregador, contudo, nos casos em que o empregado tenha agido com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia no cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es, estando configurada sua culpa, cabe-lhe o \u00f4nus decorrente, a teor do art. 462, \u00a7 1\u00ba do Texto Consolidado.<\/p>\n
Dessa forma, o preceito legal insculpido na Lei Federal, como discorrido, foi ofendido.<\/p>\n
CONCLUS\u00c3O<\/p>\n
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso intentado, com a vulnera\u00e7\u00e3o dos preceitos legais invocados, e demonstrada a diverg\u00eancia espec\u00edfica da jurisprud\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos temas suscitados, dever\u00e1 ser provida a revista, para decretar-se a nulidade parcial da decis\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o ao tema da confiss\u00e3o real do Recorrido, a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de suas pretens\u00f5es, n\u00e3o apreciados pelo E. Regional de …., ou que no m\u00e9rito, seja decretada a total improced\u00eancia da lide ajuizada.<\/p>\n
Aguardando a habitual manifesta\u00e7\u00e3o dessa E. Turma, de tudo pede e espera deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-38005","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/38005","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38005"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=38005"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}