A\u00e7\u00e3o de Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria – Vendedor Faleceu Antes da Outorga <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Posse e Dom\u00ednio <\/p>\n
Vendedor faleceu antes da outorga da escritura p\u00fablica do im\u00f3vel. Os autores requerem a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do bem por terem quitado as presta\u00e7\u00f5es oriundas do contrato. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
…………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o) e sua mulher …., casados entre si pelo regime da comunh\u00e3o universal de bens, portadores do CPF\/MF n\u00ba …., residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado no fim assinado – conforme procura\u00e7\u00e3o J. – vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., propor, como de fato prop\u00f5em, com fundamento no art. 16 do Decreto-Lei n\u00ba 58 de 10\/12\/37, com a reda\u00e7\u00e3o que foi dada pela Lei n\u00ba 6.014, de 27\/12\/73, a presente<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O COMPULS\u00d3RIA<\/p>\n
pelo rito sum\u00e1rio, contra <\/p>\n
a) ………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), representado pelo seu Inventariante, …………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), estabelecido em escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba ….,<\/p>\n
b) Os Sucessores universais de …. que s\u00e3o: …. (qualifica\u00e7\u00e3o), …. (qualifica\u00e7\u00e3o), todos residentes, na Rua …. n\u00ba …., para o que dizem e requerem o seguinte:<\/p>\n
1. Que, pela Cess\u00e3o e Transfer\u00eancia de Compromisso de Compra e Venda, espelhada na Escritura anexa, outorgada pelo casal de …., os Autores adquiriram o direito de receber de …. e sua mulher …. e de …. a escritura definitiva de compra e venda do Lote de Terreno n\u00ba …., da quadra …., do Loteamento Planta …., medindo …. metros de frente para a Rua …., confrontando do lado direito de quem desta Rua olha o im\u00f3vel, fazendo esquina com a Rua …., confrontando do lado esquerdo de quem da Rua observa o im\u00f3vel, com o lote n\u00ba …. da mesma quadra a planta, medindo em ambas as laterais …. metros de extens\u00e3o da frente aos fundos do im\u00f3vel, confrontando na linha de fundo com o lote n\u00ba …. da mesma quadra e planta, onde mede …. metros, de forma retangular, sem benfeitorias, perfazendo a \u00e1rea total de …. m\u00b2. O Lote est\u00e1 cadastrado na Prefeitura Municipal com a Indica\u00e7\u00e3o Fiscal: ….; – o im\u00f3vel foi havido pelos promitentes-vendedores pela transcri\u00e7\u00e3o n\u00ba …., do Livro …., do Registro de Im\u00f3veis da …. Circunscri\u00e7\u00e3o … sendo que o Loteamento est\u00e1 inscrito sob o n\u00ba …., do Livro Auxiliar …. do Reg. de Im\u00f3veis da …. Circunscri\u00e7\u00e3o, onde se encontra averbado o contrato referente \u00e0 promessa do lote ora descrito.<\/p>\n
2. Que, o primitivo contrato, ora cedido e transferido refere-se \u00e0 promessa de venda do mencionado Lote n\u00ba …., da Quadra …., do Loteamento Planta …., feita por instrumento particular de …\/…\/…, pelo pre\u00e7o total de R$ …. a ser pago em …. presta\u00e7\u00f5es mensais de R$ …. cada e mais …. presta\u00e7\u00f5es de R$ …., sendo que o pre\u00e7o aven\u00e7ado foi totalmente pago como atestam as Notas Promiss\u00f3rias inclusas (doc. juntos).<\/p>\n
3. Que, ap\u00f3s o recebimento total do pre\u00e7o do im\u00f3vel, faleceram os promitentes vendedores, …., …. e sua mulher …., sem outorgarem a escritura do terreno comprometido. O primeiro promitente-vendedor falecido, …., tem j\u00e1 encerrada a partilha de seu esp\u00f3lio e seus sucessores s\u00e3o aqueles relacionados como requeridos no "caput" da presente peti\u00e7\u00e3o; o segundo falecido, …., cujo invent\u00e1rio ainda tramita, tem como representante de seu esp\u00f3lio, o Inventariante, …., tudo como se infere dos documentos aqui juntados. Contactados pelos Autores os sucessores do falecido …. e bem assim o inventariante do Esp\u00f3lio de …., alegam n\u00e3o poderem outorgar a competente escritura referente ao terreno prometido porque nos respectivos invent\u00e1rios tal compromisso n\u00e3o foi descrito, mas reconhecem a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Necessitando os Autores formalizarem o seu dom\u00ednio sobre o lote de terras, e considerando o EXPOSTO, prop\u00f5em a presente A\u00e7\u00e3o de Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria, de Rito Sum\u00e1rio, requerendo a cita\u00e7\u00e3o dos R\u00e9us, no in\u00edcio qualificados, para que compare\u00e7am \u00e0 Audi\u00eancia que for designada para, querendo, contestarem o o feito, sob pena de revelia. Julgada procedente a A\u00e7\u00e3o, pedem lhes seja adjudicado o im\u00f3vel, por senten\u00e7a, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 16 do Decreto-Lei n\u00ba 58, com as altera\u00e7\u00f5es de Lei n\u00ba 6.014, acima referida. Para os efeitos de Direito e prova, juntam a Escritura P\u00fablica de Cess\u00e3o de Direitos, certid\u00f5es das Averba\u00e7\u00f5es no Reg. de Im\u00f3veis do Contrato Primitivo e de sua Transfer\u00eancia, e ainda as Notas Promiss\u00f3rias representativas do pre\u00e7o, quitadas.<\/p>\n
Protestam pelas demais provas que se fizerem necess\u00e1rias, inclusive pelo depoimento pessoal dos R\u00e9us …. e …., o que desde j\u00e1 requerem.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
Nestes Termos<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
ADVOGADO OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37862","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}