A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o em Decorr\u00eancia de Morte em Acidente de Tr\u00e2nsito <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias <\/p>\n
A m\u00e3e do requerente, menor representado pela tia devido \u00e0 aus\u00eancia do pai, veio a falecer em decorr\u00eancia de acidente de tr\u00e2nsito causado pelos requeridos. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DE…<\/p>\n
……………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), menor imp\u00fabere, neste ato representado por sua Tutora, ………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora do R.G. n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba ….,…., conforme faz prova a inclusa certid\u00e3o (doc. 02), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., por seus advogados no final assinados, "ut" instrumento procurat\u00f3rio incluso (doc. ….), com fundamento no artigo 5\u00ba, V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigos 159 e 1.518 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, artigo 275, II, "e" do C\u00f3digo de Processo Civil e demais dispositivos legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, requer a presente:<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS<\/p>\n
contra …………………….. e ………………….., de qualifica\u00e7\u00e3o ignorada, residentes na Rua …. n\u00ba …., pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
1.- O Requerente possui atualmente (….) anos de idade e, \u00e0 \u00e9poca do acidente tr\u00e1gico, morava unicamente com sua m\u00e3e. Cabe esclarecer que esta era solteira e o pai do Requerente os abandonou, tendo ido morar no exterior, encontrando-se atualmente em lugar incerto e n\u00e3o sabido.<\/p>\n
2.- Em data de …., por volta das …. horas, a m\u00e3e do Requerente, Sra. …., trafegava pela Rua …. e quando ia cruzar a Rua …. teve seu ve\u00edculo interceptado e abalroado pelo ve\u00edculo conduzido pelo 1\u00ba Requerido, em conformidade com o Boletim de Ocorr\u00eancias (doc. ….).<\/p>\n
3.- Que devido ao acidente, infelizmente a m\u00e3e do Requerente veio a falecer, conforme faz prova a inclusa Certid\u00e3o de \u00f3bito (doc. ….).<\/p>\n
4.- O acidente se deu por culpa exclusiva do 1\u00ba Requerido, o qual agindo com imprud\u00eancia e neglig\u00eancia atravessou via preferencial vindo a colidir o seu ve\u00edculo contra o da m\u00e3e do Requerente, matando-a.<\/p>\n
5.- Devido a morte da m\u00e3e do Requerente e a aus\u00eancia do pai, sua tia e ora representante requereu sua tutela, tendo a mesma sido deferida provisoriamente pelo ju\u00edzo da ….\u00aa Vara C\u00edvel de …. (doc. ….).<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
DA CULPA PELO ACIDENTE<\/p>\n
1.- A culpa do acidente foi exclusiva do 1\u00ba Requerido eis que os ve\u00edculos que trafegam pela Rua ….. tem prefer\u00eancia sobre aqueles que trafegam pela Rua ….<\/p>\n
2.- Assim prescreve o artigo 175, inciso VIII, letra "c" do C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito:<\/p>\n
Art. 175: "\u00e9 dever de todo condutor de ve\u00edculo:<\/p>\n
…<\/p>\n
VIII.- Parar o ve\u00edculo:<\/p>\n
a) …<\/p>\n
b) …<\/p>\n
c) antes de transpor linha f\u00e9rrea ou entrar em via preferencial;"<\/p>\n
3.- Al\u00e9m de tentar transpor a via preferencial sem antes parar o ve\u00edculo, o 1\u00ba Requerido desenvolvia velocidade n\u00e3o compat\u00edvel com o local.<\/p>\n
4.- O fato foi devidamente registrado pela Pol\u00edcia de Tr\u00e2nsito que elaborou o Boletim de Ocorr\u00eancia e os "croquis" do local do acidente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi determinado pelo esposo da Tutora do Requerente a elabora\u00e7\u00e3o de um Parecer T\u00e9cnico sobre o Acidente, o qual foi confeccionado pelo Perito Dr. …. (doc. ….), o qual concluiu que o ve\u00edculo dirigido pelo Requerido transitava em alta velocidade e desobedeceu a sinaliza\u00e7\u00e3o de via preferencial, dando causa ao acidente e a morte da m\u00e3e do Requerente.<\/p>\n
LEGITIMIDADE PASSIVA DA 2\u00aa REQUERIDA<\/p>\n
1.- Embora no Boletim de Ocorr\u00eancia conste como propriet\u00e1ria do ve\u00edculo dirigido pelo 1\u00ba Requerido a Sra. …., na verdade e como se comprova pelos inclusos documentos fornecidos pelo DETRAN (doc. ….), o autom\u00f3vel foi adquirido pela 2\u00aa Requerida em ….; todavia, at\u00e9 a data do acidente o mesmo ainda n\u00e3o havia sido transferido para o seu nome.<\/p>\n
2.- A jurisprud\u00eancia \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o dos danos provocados por terceiros que o dirigem:<\/p>\n
"Responde pela repara\u00e7\u00e3o dos danos o propriet\u00e1rio e motorista que, dirigindo o ve\u00edculo com imprud\u00eancia, invade a preferencial dando causa ao acidente, sendo certo que n\u00e3o tem legitimidade para a a\u00e7\u00e3o o anterior dono deste que operada a venda antes do fato". (CTBA\/PR – Ap. Civ. 2.620\/89 – Ac. un\u00e2n. – Rel. Juiz Vidal Coelho).<\/p>\n
DOS DANOS MATERIAIS<\/p>\n
1.- Do acidente resultaram danos materiais ao Requerente, os quais dever\u00e3o ser ressarcidos.<\/p>\n
2.- Como se viu anteriormente, o Requerente dependia de sua m\u00e3e para prover o seu sustento, educa\u00e7\u00e3o, lazer e sa\u00fade uma vez que seu pai encontra-se ausente.<\/p>\n
3.- Com o falecimento de sua m\u00e3e, essa responsabilidade \u00e9 do causador do acidente, a quem caber\u00e1 pagar uma pens\u00e3o at\u00e9 que o Requerente obtenha forma\u00e7\u00e3o em curso superior ou atinja a idade de 25 anos e possa tornar-se independente.<\/p>\n
4.- A m\u00e3e do Requerente havia come\u00e7ado a trabalhar exatos 14 dias antes de sua morte, como faz prova a Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho e o sal\u00e1rio que esta iria receber era de R$ …. (….), correspondente \u00e0 \u00e9poca a …. sal\u00e1rios m\u00ednimos – (doc. ….).<\/p>\n
5.- A jurisprud\u00eancia \u00e9 un\u00e2nime no sentido de que o causador do acidente que resulta na morte deve pagar uma pens\u00e3o correspondente a 2\/3 do sal\u00e1rio da v\u00edtima:<\/p>\n
"RESPONSABILIDADE CIVIL – REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS – ACIDENTE DE TR\u00c2NSITO – VIA PREFERENCIAL – INOBSERV\u00c2NCIA – DANOS PESSOAIS E MATERIAIS. PENS\u00c3O INDENIZA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n
A pens\u00e3o-indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 fixada em 2\/3 (dois ter\u00e7os) do sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, atendendo que a inicial n\u00e3o indica o ganho real e mensal da v\u00edtima, que ela era estudante de …. e recebia bolsa-aux\u00edlio e honor\u00e1rios por servi\u00e7os prestados, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio". (TA\/PR – Ap. Civil 519-85. Rel. Juiz Acc\u00e1cio Cambi).<\/p>\n
"RESPONSABILIDADE CIVIL – REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS – ACIDENTE DE TR\u00c2NSITO – \u00d4NIBUS NA CONTRA-M\u00c3O – DANOS PESSOAIS E MATERIAIS – PENS\u00c3O INDENIZA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n
DANOS MORAIS<\/p>\n
1.- Al\u00e9m, dos danos materiais, o Requerente, tamb\u00e9m faz jus de danos morais.<\/p>\n
"S\u00e3o cumul\u00e1veis as indeniza\u00e7\u00f5es por dano material e moral oriundos do mesmo fato".<\/p>\n
2.- O dano moral consiste no sofrimento que o Requerente tem e ainda ter\u00e1 pela aus\u00eancia prematura de sua m\u00e3e, que se deu por culpa exclusiva do Requerido.<\/p>\n
"…<\/p>\n
O dano moral, distintamente do dano material (econ\u00f4mico), reflexo que \u00e9 da dor moral, afeta a personalidade do indiv\u00edduo, seu bem-estar \u00edntimo, causando na v\u00edtima (reflexa, na hip\u00f3tese), uma indisposi\u00e7\u00e3o de natureza espiritual – "patame d\u2019animo" – , ou seja, a dor-sentimento. A repara\u00e7\u00e3o, nesses casos, reparada pelo pagamento de uma soma pecuni\u00e1ria, busca uma satisfa\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria da dor sentimento. "Pretium doloris", a ser orientado em face de sua pr\u00f3pria natureza e finalidade ….". (Ac. Un. da 1\u00aa Civ. do TJ DFT – Ac. 26.792).<\/p>\n
2.- Outra quest\u00e3o importante \u00e9 a valora\u00e7\u00e3o do dano moral a ser indenizado.<\/p>\n
Evidente que para o Requerente import\u00e2ncia alguma poder\u00e1 indenizar as alegrias e benesses que o conv\u00edvio com sua m\u00e3e poderia lhe trazer.<\/p>\n
Todavia, uma vez consumado o fato pelo qual lhe foi impedido de conviver e receber todo o carinho e dedica\u00e7\u00e3o que s\u00f3 a verdadeira m\u00e3e dispensa a seu filho, especialmente quando a crian\u00e7a j\u00e1 sofre com a aus\u00eancia do pai, n\u00e3o resta outra alternativa sen\u00e3o a de que o mesmo encontre numa justa repara\u00e7\u00e3o, o recebimento de uma indeniza\u00e7\u00e3o que lhe permita atenuar esse sofrimento.<\/p>\n
Ningu\u00e9m est\u00e1 em melhores condi\u00e7\u00f5es do que o verdadeiro Juiz, para fixar o quantum que poderia atenuar o sofrimento que o menor j\u00e1 enfrenta e por certo aumentar\u00e1 ainda mais com o passar dos anos, quando sua capacidade de entendimento aumentar ainda mais.<\/p>\n
"A atribui\u00e7\u00e3o do quantum no caso concreto, que, normalmente, se apura em execu\u00e7\u00e3o (RT 608\/213; 588\/61), fica a crit\u00e9rio do juiz, que, relacionado direta e especificamente \u00e0 questio sub litem, se encontra apto a detectar o valor compat\u00edvel \u00e0s les\u00f5es havidas". <\/p>\n
3.- Sendo de exclusivo crit\u00e9rio do juiz a arbitragem da indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais, o Requerente formular\u00e1, quanto a este pedido gen\u00e9rico, nos termos de inciso II do artigo 286 do C\u00f3digo de Processo Civil, todavia apresentada alguns julgados proferidos em decis\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
1.- Diante do exposto, requer-se a V. Exa.<\/p>\n
a) seja designada data para a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, devendo o Requerido ser citado por mandado para nela comparecer, apresentar a defesa e produzir as provas que tiver;<\/p>\n
b) contestada ou n\u00e3o, seja o Requerido condenado a:<\/p>\n
b.1) pagar a import\u00e2ncia de …. sal\u00e1rios m\u00ednimos, equivalente a 2\/3 (dois ter\u00e7os) do sal\u00e1rio que a m\u00e3e do Requerente recebia \u00e0 \u00e9poca de sua morte, at\u00e9 que este obtenha forma\u00e7\u00e3o em curso superior ou ent\u00e3o complete 25 anos de idade.<\/p>\n
b.2) pagar uma import\u00e2ncia a ser arbitrada por esse ju\u00edzo, a fim de indenizar o Requerente pelos danos morais;<\/p>\n
b.3) pagar custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 base de 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o, uma vez que um dos pedidos \u00e9 formulado de forma gen\u00e9rica;<\/p>\n
c) a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, especialmente: depoimento pessoal do 1\u00ba Requerido, juntada de novos documentos e realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial, se necess\u00e1rio.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………….<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37856","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}