{"id":37762,"date":"2023-08-04T19:28:31","date_gmt":"2023-08-04T19:28:31","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-04T19:28:31","modified_gmt":"2023-08-04T19:28:31","slug":"acao-de-consignacao-em-pagamento-reclamada-nao-recebe-verbas-rescisorias","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-consignacao-em-pagamento-reclamada-nao-recebe-verbas-rescisorias\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento – Reclamada n\u00e3o recebe verbas rescis\u00f3rias"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO – I<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA___JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE___<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento Consignante: (Nome da Reclamada Consignado(a): (Nome do Reclamante<\/p>\n<\/p>\n

( 10 espa\u00e7os no m\u00ednimo ) <\/p>\n

_____________, estabelecimento industrial com sede nesta cidade, na rua ____________, n.\u00ba ____, nesta Comarca, por seu procurador, infra assinado, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, tendo em vista a subsidiariedade determinada pela CLT ao C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro, propor A\u00c7\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, pelos seguintes fatos e fundamentos: <\/p>\n

1. Na data de ___\/___\/___ _______ de __________ de 20______ a requerente rescindiu o contrato de trabalho que havia firmado com o seu empregado ______________________cuja presta\u00e7\u00e3o laboral perfaz um interregno de (o tempo de servi\u00e7o do demitido), sem justa causa; <\/p>\n

2. A requerente, face \u00e0s circunst\u00e2ncias da rescis\u00e3o, e de acordo com as normas legais, se prop\u00f5e a pagar ao requerido todas as verbas que lhe s\u00e3o devidas, e que s\u00e3o:<\/p>\n

a) Aviso pr\u00e9vio R$ _________ (________________).<\/p>\n

b) 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional R$ _________ (________________).<\/p>\n

c) Sal\u00e1rio do \u00faltimo m\u00eas R$ _________ (________________).<\/p>\n

d) F\u00e9rias proporcionais R$ _________ (________________).<\/p>\n

e) Horas Extras do \u00faltimo m\u00eas R$ _________ (________________).<\/p>\n

f) M\u00e9dia de H E sobre o Aviso Pr\u00e9vio R$ _________ (________________).<\/p>\n

g) M\u00e9dia de HE sobre as F\u00e9rias Proporcionais R$ _________ (________________).<\/p>\n

h) M\u00e9dia de HE sobre o 13\u00ba Sal\u00e1rio R$ _________ (________________).<\/p>\n

3. Ocorre que o requerido escusou-se a receber os valores acima, at\u00e9 a presente data, apesar de ter sido comunicado estarem os mesmos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, bem como a libera\u00e7\u00e3o do Valores de sua conta vinculada do F.G.T.S, com a respectiva multa sobre a rescis\u00e3o; <\/p>\n

4. Que, face a recusa do requerido, a requerente v\u00ea-se compelida a promover a presente consignat\u00f3ria com o fim de efetuar o dep\u00f3sito, nesta J.C.J., da import\u00e2ncia de R$ _________ (________________), referente aos d\u00e9bitos acima relacionados.<\/p>\n

"Ex Positis", e de conformidade nos fundamentos supra elencados requer recebida a presente a\u00e7\u00e3o, autuada processada para ao final ser julgada procedente a A\u00e7\u00e3o Consignat\u00f3ria declarando liberado o devedor da obriga\u00e7\u00e3o nos termos do art. 897 do CPC.<\/p>\n

a) Requer a cita\u00e7\u00e3o do Consignado, Sr_______________, (qualifica\u00e7\u00e3o completa), residente na rua _______________, n.\u00ba ____________, na cidade de_______________, para vir receber, nesta J.C.J., em dia e hora designado por Vossa Excel\u00eancia., a import\u00e2ncia de R$ _________ (________________), assim como receber o Termo de rescis\u00e3o de contrato a fim de fazer o levantamento do FGTS, assim como as "CD" (certificado de dispensa) a fim de fazer o encaminhamento do seguro desemprego, ou, querendo, conteste o feito para n\u00e3o assumir os efeitos da Revelia.<\/p>\n

b) Requer seja fornecido guias para efetiva\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito dos valores pecuni\u00e1rios consignados, a serem efetivados no prazo legal; <\/p>\n

c) Requer ainda, a condena\u00e7\u00e3o do requerido no pagamento das custas e honor\u00e1rios de advogado; <\/p>\n

d) a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas.<\/p>\n

D\u00e1-se valor da causa: R$ _________ (________________).<\/p>\n

N. termos <\/p>\n

P. Deferimento <\/p>\n

______, de ____________ de 20______<\/p>\n

Assinatura com n\u00ba na OAB.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37762","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}