A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Turnos Ininterruptos de Revezamento e Horas Extras <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Reclamat\u00f3rias Trabalhistas <\/p>\n
O reclamante pleiteia o pagamento das horas extras excedentes da 6\u00aa di\u00e1ria acrescidos de seus adicionais respectivos, em raz\u00e3o do trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e ainda, do adicional de periculosidade \u00e0 raz\u00e3o de 30%, pelo trabalho prestado em \u00e1rea de risco. Pede pelo recolhimento do FGTS com a multa de 40%, pela demiss\u00e3o sem justa causa. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA …. JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE ….<\/p>\n
…., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da CTPS n\u00ba …. s\u00e9rie n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., Bairro …., em …., Estado …., neste ato por seu advogado e procurador que esta subscreve, conforme a procura\u00e7\u00e3o acostada \u00e0 presente, com escrit\u00f3rio profissional situado na Rua …. n\u00ba …., Bairro …., em …., local onde recebe notifica\u00e7\u00f5es que o caso requer, v\u00eam, muito respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., em tempo h\u00e1bil, propor a presente.<\/p>\n
RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/p>\n
em face de …., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede junto ao …., situado na Rua …. n\u00ba …., Bairro …., na cidade …., Estado …., local onde recebe notifica\u00e7\u00f5es que o caso requer, o que faz pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n
DO CONTRATO DE TRABALHO<\/p>\n
O reclamante foi admitido no dia …\/…\/…, certo que na mesma data, optou pelo sistema do FGTS. Em …. de …. de …., foi injustamente despedido, sem que, para tanto, tivesse percebido de forma correta seus direitos salariais e rescis\u00f3rios, conforme ficar\u00e1 demonstrado na presente.<\/p>\n
Seu \u00faltimo sal\u00e1rio percebido foi o correspondente a R$ …. (….).<\/p>\n
DA JORNADA DE TRABALHO<\/p>\n
Durante o per\u00edodo que prestou servi\u00e7os para o reclamado, realizou trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, nos seguintes hor\u00e1rios, a saber: das ….h at\u00e9 \u00e0s ….h das ….h at\u00e9 \u00e0s ….h e das ….h at\u00e9 \u00e0s ….h do dia seguinte, sem intervalo, de segunda-feira a segunda-feira, com uma folga semanal.<\/p>\n
Laborou aos domingos e feriados.<\/p>\n
Jamais recebeu pelo labor extraordin\u00e1rio, assim considerado ap\u00f3s a 6\u00aa (sexta) di\u00e1ria, haja vista que estava perfeitamente enquadrado no inciso XIV do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em vigor, raz\u00e3o pela qual, faz jus ao recebimento das mesmas, acrescidas dos adicionais de 50% e 100% sobre as laboradas em dias normais, domingos e feriados, bem como, aos reflexos em aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias + 1\/3 Constitucional, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS (11,2%), repousos semanais remunerados "domingos e feriados", adicional de periculosidade, enfim, em todas as verbas de cunho salarial, sem exce\u00e7\u00e3o de nenhuma.<\/p>\n
Para c\u00e1lculo de horas extras, dever\u00e1 ser levado em considera\u00e7\u00e3o o divisor de 180, observando-se todas as verbas de cunho salarial, vide Enunciados n\u00ba 124 e 264 ambos do Tribunal Superior de Trabalho.<\/p>\n
DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE<\/p>\n
Durante todo o per\u00edodo que o reclamante prestava servi\u00e7os a reclamada, no desempenho di\u00e1rio de suas atividades normais na condi\u00e7\u00e3o de agente, o mesmo tinha que adentrar em aeronaves na hora em que a mesma estava sendo abastecida com produto altamente inflam\u00e1vel em condi\u00e7\u00f5es de risco acentuado. Se n\u00e3o bastasse tudo isto, cumpre esclarecer que quando o mesmo estava dentro das aeronaves na hora do abastecimento, permanecia ao lado da mesma, "junto", recebendo e\/ou entregando a outros colegas de trabalho toda a bagagem dos passageiros para levar at\u00e9 o setor de distribui\u00e7\u00e3o, e retorno \u00e0s aeronaves, a fim de que, a mesma seguisse viagem novamente.<\/p>\n
Ainda a esse respeito, cumpre esclarecer que durante todo o dia, tendo em vista o local de trabalho e as atividades exercidas pelo reclamante, quando o mesmo n\u00e3o estava dentro da aeronave na hora do abastecimento, o mesmo permanecia perto de tanques dos produtos altamente inflam\u00e1veis "estocados" nos tanques aterrados, ou seja, trabalhava e permanecia em \u00e1rea considerada de risco acentuado, conforme ficar\u00e1 demonstrado pela per\u00edcia t\u00e9cnica, que, desde j\u00e1, ficar\u00e1 requerida, sob as penas da lei.<\/p>\n
Sendo assim, faz jus o reclamante ao recebimento do adicional de periculosidade, a raz\u00e3o de 30% ao m\u00eas de seu real sal\u00e1rio, m\u00eas a m\u00eas, durante todo o per\u00edodo laboral, bem como, seus reflexos em aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias + 1\/3 Constitucional, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS (11,2%), horas extras, recebimentos semanais remunerados, enfim, em todas as verbas de cunho salarial, por quest\u00e3o de justi\u00e7a.<\/p>\n
ISTO POSTO, RECLAMA<\/p>\n
1- Pagamento de horas extras laboradas durante todo o contrato de trabalho excedentes a 6\u00aa (sexta) di\u00e1ria, acrescidas dos adicionais de 50% e 100% para as laboradas em dias normais, domingos e feriados, bem como, seus reflexos em verbas salariais e rescis\u00f3rias, sem exce\u00e7\u00e3o nenhuma.<\/p>\n
Para c\u00e1lculos das horas extras, dever\u00e1 ser levado em considera\u00e7\u00e3o todas as verbas de cunho salarial, inclusive, o adicional de periculosidade, utilizando-se divisor de 180, vide enunciados 124 e 264 ambos no TST, sob pena de causar preju\u00edzos ao reclamante, o que \u00e9 vedado em nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n
2- Pagamento do adicional de periculosidade, a raz\u00e3o de 30% do real sal\u00e1rio do reclamante ao m\u00eas, m\u00eas a m\u00eas, durante todo o pacto laboral, bem como, seus reflexos em verbas salariais e rescis\u00f3rias, sem exce\u00e7\u00e3o de nenhuma, vide fundamenta\u00e7\u00e3o constante da presente;<\/p>\n
3- Reflexos das verbas postuladas nas al\u00edneas anteriores em aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias + 1\/3 Constitui\u00e7\u00e3o, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS (8%), repousos semanais remunerados, enfim, em todas as verbas de cunho salarial, sem exce\u00e7\u00e3o nenhuma;<\/p>\n
4- Recolhimento do FGTS, com multa de 40%, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em vigor, sobre todas as verbas de cunho salarial constantes na presente;<\/p>\n
5- pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, na ordem de 15% sobre a condena\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei n\u00ba 7.510\/86, pelo simples fato do reclamante ser pessoa pobre e n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento das custas processuais;<\/p>\n
6- Juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e outros \u00edndices do Governo Federal;<\/p>\n
7- Para pagamento de todas as verbas postuladas e requeridas na presente, dever\u00e3o ser levadas em considera\u00e7\u00e3o todas as verbas de cunho salarial, sob pena de causar preju\u00edzo ao reclamante, o que n\u00e3o \u00e9 permitido em nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n
REQUERIMENTO<\/p>\n
Requer a notifica\u00e7\u00e3o da reclamada, no endere\u00e7o declinado, para que venha se defender, querendo, na data que for designada, sob conseq\u00fc\u00eancia de julgamento a revelia e aplica\u00e7\u00e3o da pena de confiss\u00e3o sob mat\u00e9ria de fato constante da presente e, contestada ou n\u00e3o, requer a proced\u00eancia integral da presente Reclamat\u00f3ria Trabalhista, para conden\u00e1-la no total dos pedidos, com acr\u00e9scimos de juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e demais comina\u00e7\u00f5es de estilo.<\/p>\n
Requer, ainda, oportunidade para provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente, pelo depoimento pessoas do representante legal do reclamado, sob pena de confiss\u00e3o quanto a mat\u00e9ria de fato, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, vistorias, per\u00edcias, que desde j\u00e1 ficam requeridas, etc.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa, para efeitos fiscais e de al\u00e7ada, o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37712","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}