A\u00e7\u00e3o de Interdi\u00e7\u00e3o e Curatela Provis\u00f3ria <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Direito de Fam\u00edlia <\/p>\n
Os requerentes s\u00e3o irm\u00e3os dos interditandos, tendo os pais j\u00e1 falecidos. Em fun\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a mental grave, requerem a curatela provis\u00f3ria e administra\u00e7\u00e3o de seus bens, prestando compromisso legal. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …. e ………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …., residentes e domiciliados nesta Cidade, na Rua …. n\u00ba …., por seu procurador infra assinado (mandatos anexos, doc. …. e ….), respeitosamente comparecem perante Vossa Excel\u00eancia para requerer <\/p>\n
INTERDI\u00c7\u00c3O E CURATELA<\/p>\n
de …., …. e …., pelos motivos, a seguir expostos:<\/p>\n
1 – Os requerentes e os interditandos s\u00e3o filhos de …. e …., j\u00e1 falecidos, respectivamente, em …. e …., conforme faz prova a inclusa documenta\u00e7\u00e3o (n\u00bas ….).<\/p>\n
2 – Os requerentes e os interditandos tinham outro irm\u00e3o, de nome …., tamb\u00e9m j\u00e1 falecido, em …., conforme faz prova os documentos apresentados ( n\u00bas ….). Consequentemente, os requerentes s\u00e3o os \u00fanicos parentes vivos dos interditandos.<\/p>\n
3 – …., …. e …., consoante informamos inclusos documentos (n\u00bas ….) s\u00e3o portadores de um quadro de "DEFICI\u00caNCIA MENTAL GRAVE", impedindo-as, consequentemente, de gerir e administrar sua pessoa e bens.<\/p>\n
4 – A doen\u00e7a dos interditandos, segundo informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas colhidas pelos requerentes, \u00e9 irrevers\u00edvel, os quais, por tal motivo, foram matriculados na APAE (doc. ….), com o objetivo de amenizar as conseq\u00fc\u00eancias da defici\u00eancia mental grave.<\/p>\n
5 – Destarte, em virtude dos falecimentos de seus pais, e diante da situa\u00e7\u00e3o dos interditandos, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de gerir e administrar suas pessoas e bens, \u00e9 imprescind\u00edvel que sejam legalmente representados, posto que s\u00e3o herdeiros dos finados …. e …., acima referidos, como comprova a inclusa documenta\u00e7\u00e3o (docs. ….). Notadamente no que se refere ao direito de pleitear e receber a pens\u00e3o junto ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, decorrente da condi\u00e7\u00e3o de segurado de seu finado pai ….<\/p>\n
DIANTE DO EXPOSTO, v\u00eam pedir e requerer o seguinte:<\/p>\n
a) tendo-se em vista que os interditandos n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de gerir e administrar suas pessoas e bens, que seja deferida \u00e0 requerente …. a CURATELA PROVIS\u00d3RIA de …., …. e …., para represent\u00e1-los em Ju\u00edzo ou fora dele, na administra\u00e7\u00e3o de suas pessoas e bens, prestando para tanto, o compromisso legal;<\/p>\n
b) o prosseguimento deste pedido, nos termos do disposto nos artigos 1.180 e seguintes, do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n
c) ao final, decretada a interdi\u00e7\u00e3o, que seja a requerente …. nomeada CURADOR de seus irm\u00e3os …., …. e …., transformando-se, portanto, de provis\u00f3ria em definitiva;<\/p>\n
d) interven\u00e7\u00e3o do digno Senhor Promotor de Justi\u00e7a sobre este pedido;<\/p>\n
e) a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas admitidas em direito.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ ….<\/p>\n
Nestes Termos<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37486","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}