A\u00e7\u00e3o de Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria – Comprador Pagou o Pre\u00e7o Integral <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Posse e Dom\u00ednio <\/p>\n
O comprador pagou o pre\u00e7o integralmente e requer a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do bem ante a recusa do vendedor em outorgar a escritura p\u00fablica de compra e venda. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DE….<\/p>\n
…………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado nesta …., por seu procurador e advogado, conforme instrumento de procura\u00e7\u00e3o incluso, com escrit\u00f3rio profissional na rua…., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fundamento nos artigos 16 e seguintes do Dec.-Lei n\u00ba 58 de 10.12.37 e 640 e seguintes do CPC, propor a presente:<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O COMPULS\u00d3RIA<\/p>\n
contra ………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), com endere\u00e7o na Rua …., pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n
O Requerente adquiriu do Sr. …………… o im\u00f3vel constitu\u00eddo pelo lote n\u00ba …., da Planta …., lugar denominado …., munic\u00edpio de …., medindo …. m de frente para a Rua ………, por …. m de fundos, de forma irregular, com demais caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es constantes da Contrato de Compra e Venda e Escritura Definitiva ora juntados.<\/p>\n
A ORIGEM DO TERRENO<\/p>\n
O lote de terreno acima mencionado foi originariamente adquirido pelo Sr. …., da …. cuja procuradora era a Cia. ….- …., empresa esta que \u00e9 representa pelo Sr. ….<\/p>\n
O Sr. …. vendeu os direitos daquele compromisso ao Sr. …., depois de devidamente quitados perante a ….<\/p>\n
Tendo falecido a esposa do Sr. …. e tamb\u00e9m, o Sr. …. pago o pre\u00e7o, este requereu perante o Ju\u00edzo de Direito da Comarca de …., adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos direitos a ele pertencentes, conforme se verifica da certid\u00e3o ora inclusa.<\/p>\n
Deferida a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, esta foi devidamente inscrita no Registro Imobili\u00e1rio.<\/p>\n
Mais tarde, o Sr. …., vendeu estes direitos, devidamente regularizados em seu nome, ao Sr. …., o qual tamb\u00e9m lhe pagou o pre\u00e7o.<\/p>\n
A Escritura P\u00fablica, foi lavrada no …. Tabeli\u00e3o, \u00e0s fls. …., do Livro …., como se observa a c\u00f3pia em anexo.<\/p>\n
Ocorre, entretanto, que desde …. quando foi lavrada a Escritura, o Sr. …., vem sendo convidado a assin\u00e1-la, sem contudo, at\u00e9 a presente data cumprir com a sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Inclusive, foi notificado, atrav\u00e9s do Registro de T\u00edtulos e Documentos, conforme se observa da C\u00f3pia em anexo.<\/p>\n
Diante disso, n\u00e3o houve outra alternativa ao Requerente, sen\u00e3o a propositura da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
N\u00e3o resta d\u00favida, quando ao direito do Requerente, em obter a Escritura P\u00fablica Definitiva do Im\u00f3vel, assinada, eis que pagou integralmente o pre\u00e7o.<\/p>\n
Patente tamb\u00e9m, \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o do R\u00e9u, eis que \u00e9 procurador da ….<\/p>\n
Ent\u00e3o, tendo em vista a negativa da outorga do t\u00edtulo translativo da propriedade do Requerente, se faz necess\u00e1rio a invoca\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional para adjudicar-lhe o im\u00f3vel, como determinam os artigos 16 e seguintes do Dec.-Lei n\u00ba 58, bem como os artigos 640 e seguintes do CPC.<\/p>\n
Inclusive, a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria assim tem decidido, e por amor a brevidade, se permite a transcri\u00e7\u00e3o de apenas em julgado:<\/p>\n
"ADJUDICA\u00c7\u00c3O COMPULS\u00d3RIA – CESSION\u00c1RIO DO PROMITENTE COMPRADOR – LEGITIMIDADE.<\/p>\n
O cession\u00e1rio compromitente comprador tem direito de pleitear a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria" (TJ\/SC – Ac. un\u00e2n. da 3\u00aa C\u00e2m. C\u00edv.).Adcoas 106.636<\/p>\n
Como se observa \u00e9 patente o direito do Requerente.<\/p>\n
DO DOCUMENTO<\/p>\n
ESCRITURA P\u00daBLICA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, do Requerido e sua mulher, "ex vi", instrumento lavrado a fls. …. e …. vol. do Livro n\u00ba …., do mesmo Of\u00edcio …. em data de …\/…\/… documento anexo, devidamente Inscrito sob n\u00ba …, do Livro …. de Registro de Im\u00f3veis da …. Circunscri\u00e7\u00e3o do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de …. (doc. incluso).<\/p>\n
2. Tendo sido imposs\u00edvel ao Requerente, localizar o Requerimento e sua mulher, para que outorguem a escritura definitiva de compra e venda , e tratando-se de im\u00f3vel loteado, nos termos do Dec.-Lei n\u00ba 58\/37, (art. 1.218, I do CPC), ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o de Requerido e sua mulher por editais, supridas as demais exig\u00eancias legais dos Registros P\u00fablicos, e da Fazenda P\u00fablica, diante da prova feita neste ato, com as inclusas (75) Notas promiss\u00f3rias, no valor de R$ …. cada uma, vencidas de …\/…\/…, at\u00e9 …\/…\/… doc. anexo, \u00e9 de esperar de V. Exa. o suprimento jur\u00eddico, para o fim de ser adjudicado o im\u00f3vel descrito no \u00edtem …., desta, ao Requerente, por ser de direito e de justi\u00e7a.<\/p>\n
ISTO POSTO<\/p>\n
Requer-se:<\/p>\n
I. Seja, deferido a cita\u00e7\u00e3o do Requerido e sua mulher, por editais, na forma do art. 231, II e 232 do CPC ;<\/p>\n
II. Seja, ap\u00f3s, julgado procedente o presente pedido de Adjudica\u00e7\u00e3o, em que conste as exig\u00eancias legais da Lei dos Registros P\u00fablicos, para o fim de matr\u00edcula do im\u00f3vel junto \u00e0 Circunscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria competente.<\/p>\n
III. Seja, admitido provar-se o alegado, com depoimentos pessoais, testemunhas, vistorias, per\u00edcias, certid\u00f5es e demais documentos pelos quais protesta a juntada.<\/p>\n
IV. Sendo contestado o pedido, seja o Contestante, condenado ao pagamento das custas judiciais e honor\u00e1rios de advogado de 20% seu valor atribu\u00eddos e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
Diante do exposto, requer a V. Exa. a cita\u00e7\u00e3o do R\u00e9u, no endere\u00e7o retro, para comparecer \u00e0 audi\u00eancia a ser designada, e apresentar defesa, querendo, sob pena de revelia.<\/p>\n
Requer, outrossim, seja julgada procedente, a presente, condenando o R\u00e9u a assinar a Escritura definitiva no prazo que lhe for determinado.<\/p>\n
Requer ainda, n\u00e3o cumprida a obriga\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido, V. Exa. lhe supra o consentimento, concedendo a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n
Requer finalmente, a proced\u00eancia total do pedido, com a condena\u00e7\u00e3o do R\u00e9u ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios profissionais.<\/p>\n
Para provar o alegado, serve-se o Autor das provas documentais anexadas.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ ….<\/p>\n
Nestes termos<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
Advogado OAB\/…. <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37474","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}