{"id":37409,"date":"2023-08-04T19:11:03","date_gmt":"2023-08-04T19:11:03","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-04T19:11:03","modified_gmt":"2023-08-04T19:11:03","slug":"acao-trabalhista-reclamante-pleiteando-verbas-rescisorias-e-adicional-de-periculosidade","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-trabalhista-reclamante-pleiteando-verbas-rescisorias-e-adicional-de-periculosidade\/","title":{"rendered":"[MODELO] “A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Reclamante pleiteando verbas rescis\u00f3rias e adicional de periculosidade”"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE………………<\/strong>.<\/p>\n

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ……………., inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente na ………………… (endere\u00e7o completo: rua [av.] ………., no<\/sup> ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constitu\u00eddo nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escrit\u00f3rio profissional na ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.] ………, no<\/sup> …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor a presente <\/p>\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n

em face de ………………. (raz\u00e3o social completa), pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ\/MF sob no<\/sup> ………………, sediada na………………. (endere\u00e7o completo: rua [av.]…………, no<\/sup> …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), pelos motivos de fato e de direito que abaixo exp\u00f5e:<\/p>\n

DOS FATOS E DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

I \u2013 No dia ………. do m\u00eas de …………. de …………, como ………….. (eletricista, caldeireiro, operador de raio X,………), conforme c\u00f3pias dos documentos em anexo (docs. ….).<\/p>\n

Depois de um longo per\u00edodo de trabalho foi injustamente demitido e at\u00e9 o presente momento n\u00e3o recebeu as verbas rescis\u00f3rias e t\u00e3o pouco a respectiva baixa em sua CTPS.<\/p>\n

II \u2013 O Reclamante, conforme recibos anexados, recebia sal\u00e1rio \u201cpor fora\u201d.<\/p>\n

III \u2013 De todo o per\u00edodo trabalhado n\u00e3o foi depositado o percentual correspondente ao fundo de garantia por tempo de servi\u00e7o, pois os sal\u00e1rios eram pagos diretamente em dinheiro ou em cheque de terceiros.<\/p>\n

IV \u2013 Sempre a fun\u00e7\u00e3o desempenhada pelo Reclamante era de ………………, cuja atividade mantinha-o exposto diretamente \u00e0 ……………..(descrever a caracter\u00edstica da periculosidade) e nunca recebeu o percentual equivalente \u00e0 periculosidade.<\/p>\n

Registre-se, Vossa Excel\u00eancia, que, a Reclamada sequer tem os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o para seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Desse modo, tem o Reclamante direito a receber o adicional de periculosidade de ……. (percentual de acordo com o grau de periculosidade) durante todo o per\u00edodo trabalhado, com os conseq\u00fcentes reflexos nas demais verbas trabalhistas.<\/p>\n

V \u2013 Tamb\u00e9m quanto ao fundo de garantia por tempo de servi\u00e7o o percentual recolhido foi sobre o valor da folha, de modo que sem o respectivo adicional de periculosidade, conforme se depreende dos extratos da conta vinculada do Reclamante.<\/p>\n

VI \u2013 As demais verbas tamb\u00e9m dever\u00e3o ser corrigidas com acr\u00e9scimo do percentual equivalente.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto acima e da comprova\u00e7\u00e3o do pagamento de sal\u00e1rio por fora sem o devido adicional de periculosidade, requer<\/p>\n

a) complementa\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos fundi\u00e1rios;<\/p>\n

b) pagamento do adicional de periculosidade do per\u00edodo todo trabalhado;<\/p>\n

c) reflexo do adicional de periculosidade em todas as verbas rescis\u00f3rias e<\/p>\n

d) atualiza\u00e7\u00e3o da CTPS com o sal\u00e1rio real do Reclamante.<\/p>\n

Requer a cita\u00e7\u00e3o da Reclamada no endere\u00e7o declinado na inicial, para que compare\u00e7a \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou, querendo, no prazo legal apresente defesa, se tiver, sob pena de confiss\u00e3o e revelia.<\/p>\n

Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE, nos termos desta inicial, com a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada tamb\u00e9m na sucumb\u00eancia.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que ser\u00e3o arroladas no momento oportuno, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, vistorias e per\u00edcias, bem como demais provas que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n

\u00c0 presente d\u00e1-se o valor de R$ ………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.<\/p>\n

Nestes temos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

………………., … de …………….de ………..<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

………………………………<\/strong><\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB\/ …………………….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37409","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37409","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}