{"id":37344,"date":"2023-08-04T19:09:42","date_gmt":"2023-08-04T19:09:42","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-04T19:09:42","modified_gmt":"2023-08-04T19:09:42","slug":"pedido-de-arresto-unico-bem-do-devedor-para-satisfazer-debito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-arresto-unico-bem-do-devedor-para-satisfazer-debito\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Arresto  &#8211;  \u00danico Bem do Devedor para Satisfazer D\u00e9bito"},"content":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00e3o Cautelar de Arresto &#8211; Devedor \u00e9 Propriet\u00e1rio de Um \u00danico Bem <\/p>\n<\/p>\n<p> Peti\u00e7\u00f5es &#8211; Medidas Cautelares <\/p>\n<p>O devedor \u00e9 propriet\u00e1rio de um \u00fanico bem desembara\u00e7ado, sendo ele a \u00fanica possibilidade de satisfazer o d\u00e9bito para com o credor, ora requerente. <\/p>\n<\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA &#8230;. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 813 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, propor<\/p>\n<p>A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE ARRESTO<\/p>\n<p>contra &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., com base nas raz\u00f5es de fato e de direito adiante invocadas:<\/p>\n<p>DOS FATOS:<\/p>\n<p>O requerente \u00e9 credor do requerido da import\u00e2ncia de R$ &#8230;., representada pela nota promiss\u00f3ria inclusa, revestida de todas as formalidades legais e cujo vencimento se dar\u00e1 no dia &#8230;..<\/p>\n<p>O mencionado devedor, segundo \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio na cidade, est\u00e1 para transferir resid\u00eancia para a cidade de &#8230;., onde, ao que consta, ir\u00e1 trabalhar na Empresa de \u00f4nibus &#8230;.<\/p>\n<p>Est\u00e1, por isso, dispondo de todos os seus bens, j\u00e1 tendo alienado uma casa residencial de sua propriedade (doc. em anexo), s\u00f3 dispondo, agora, de um caminh\u00e3o marca &#8230;. que, conforme declara\u00e7\u00e3o inclusa firmada pelo Sr. &#8230;., j\u00e1 foi oferecido \u00e0 venda.<\/p>\n<p>Efetivada que seja a venda deste ve\u00edculo, o devedor n\u00e3o ficar\u00e1 com quaisquer outros bens livres e desembara\u00e7ados que possam garantir o cr\u00e9dito do requerente.<\/p>\n<p>DO &quot;FUMUS BONI JURIS&quot;<\/p>\n<p>A raz\u00e3o do pedido encontra-se devidamente justificada atrav\u00e9s da documenta\u00e7\u00e3o inclusa (Nota promiss\u00f3ria n\u00ba &#8230;., s\u00e9rie &#8230;.), a qual \u00e9 proveniente da venda de um ve\u00edculo da marca &#8230;., modelo &#8230;., ano &#8230;.<\/p>\n<p>DO &quot;PERICULUM IN MORA&quot;<\/p>\n<p>Como n\u00e3o pode o requerente, ainda, ajuizar o competente processo de execu\u00e7\u00e3o, uma vez que a d\u00edvida, apesar de l\u00edquida e certa, ainda n\u00e3o \u00e9 exig\u00edvel, e com o objetivo de resguardar os seus interesses, uma vez que demonstrado acima que o requerido pretende frustrar a futura execu\u00e7\u00e3o, vem requerer a Vossa Excel\u00eancia o arresto do caminh\u00e3o acima descrito, nos termos do art. 813, II, a e b do C\u00f3digo de Processo Civil, medida que requer em car\u00e1ter preparat\u00f3rio \u00e0 propositura do respectivo processo de execu\u00e7\u00e3o, caso o devedor n\u00e3o venha a efetuar o pagamento do t\u00edtulo no vencimento, nos termos do art. 806 da Lei Processual Civil.<\/p>\n<p>DO PEDIDO:<\/p>\n<p>Diante do exposto, requer:<\/p>\n<p>1.Seja-lhe deferida a medida liminarmente, para que o requerido seja citado ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n<p>2. Caso Vossa Excel\u00eancia entenda necess\u00e1rio, prontifica-se o requerente a prestar cau\u00e7\u00e3o real ou fidejuss\u00f3ria, ex vi do disposto nos artigos 804 e 816, t\u00e3o logo a garantia seja determinada.<\/p>\n<p>3. A condena\u00e7\u00e3o do requerido ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n<p>4. A produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas.<\/p>\n<p>D\u00e1-se \u00e1 causa o valor de R$ &#8230;.<\/p>\n<p>Nestes termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>Advogado OAB\/&#8230; <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-37344","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/37344","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=37344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}